Processo ativo
1027324-89.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1027324-89.2024.8.26.0071
Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1027324-89.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027324-89.2024.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eila de Cassia Masson;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028192-20.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028192-20.2022.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrida: Marcia Palhares de Araujo; Advogada: Mayara Mariotto
Moraes (OAB: 364256/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028871-83.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028871-83.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva
(OAB: 381938/SP); Recorrida: Suelane da Slva Fontes; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares
Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038830-96.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038830-96.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Paula dos Santos Guedes da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054519-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054519-06.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa de Oliveira Cerqueira; Advogada: Caroline Thomaz de Oliveira
(OAB: 371672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054746-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054746-93.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Muracami Cavalache; Advogada: Martha do Nascimento Humberto
(OAB: 343652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055128-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1055128-86.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre da
Silva Moreira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082428-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1082428-23.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Morivaldo Geonildo Galante da Silva; Advogada: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094053-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1094053-54.2024.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Angelo
de Souza; Advogado: Otacílio Roberto Pinto Júnior (OAB: 169877/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1027324-89.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1027324-89.2024.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eila de Cassia Masson;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028192-20.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028192-20.2022.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Santos; Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrida: Marcia Palhares de Araujo; Advogada: Mayara Mariotto
Moraes (OAB: 364256/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1028871-83.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028871-83.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva
(OAB: 381938/SP); Recorrida: Suelane da Slva Fontes; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares
Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038830-96.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038830-96.2024.8.26.0577; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Adriana Paula dos Santos Guedes da Silva; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054519-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054519-06.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vanessa de Oliveira Cerqueira; Advogada: Caroline Thomaz de Oliveira
(OAB: 371672/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054746-93.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054746-93.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edson Muracami Cavalache; Advogada: Martha do Nascimento Humberto
(OAB: 343652/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1055128-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1055128-86.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre da
Silva Moreira; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1082428-23.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1082428-23.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Morivaldo Geonildo Galante da Silva; Advogada: Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1094053-54.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1094053-54.2024.8.26.0053; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Angelo
de Souza; Advogado: Otacílio Roberto Pinto Júnior (OAB: 169877/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º