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Flávio de
Condomínio; Apelante: Jose Bernardo
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Identificação
Nº Processo: 1001766-57.2022.8.26.0695
Vara: Vara Única;
Assunto: Condomínio; Apelante: Jose Bernardo
Partes e Advogados
Apelado: Flávi *** Flávio de
Apdo: Facebook *** Facebook Serviços
Apte: Antonio Helder da *** Antonio Helder da Silva; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Interessada: Car *** Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Interessada: Carmen Otero Grueiro Pinheiro (Espólio); Advogado: Rodrigo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001766-57.2022.8.26.0695; Assunto: Condomínio; Apelante: Jose Bernardo
Pinheiro Otero; Advogada: Adriana de Souza Laura (OAB: 184261/SP); Apelada: Pamela Andrade Pinheiro Ote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro (Inventariante);
Advogado: Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Interessada: Carmen Otero Grueiro Pinheiro (Espólio); Advogado: Rodrigo
Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/07/2025
1068622-45.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068622-45.2022.8.26.0002; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Evaldo Goncalves Alvarenga; Advogado: Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) (Causa própria); Apelado: Flávio de
Souza Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Felipe Martins (OAB: 404356/SP); Apelado: José Venâncio da Silva
(Espólio) (Por curador); Advogada: Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003651-39.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003651-39.2022.8.26.0006; Assunto: Fixação; Apelante:
I. A. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Luciana Bonasio Dal Mas (OAB: 323640/SP); Apelado: A. A. de O.;
Advogado: Elcio Luiz de Oliveira (OAB: 131904/SP) (Síndico Dativo); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1152704-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1152704-35.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apdo: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: Antonio Helder da Silva; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064852-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064852-70.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cabreúva
Incorporadora Ltda.; Advogado: Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP); Apelado: Antonio Ademir da Rocha e outro;
Advogada: Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB: 211147/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019894-62.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1019894-62.2024.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apelante: A. G. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Julya Maria Martins Miranda (OAB: 465270/SP); Apelado: D. L. A.
F. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Lupércio Colosio Filho (OAB: 254690/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002314-19.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002314-19.2024.8.26.0079; Assunto: Associação; Apelante: Associação VII de
Setembro Futebol Clube; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Apelado: Luiz Carlos Rosa; Advogado:
Marcelo Junior da Silva (OAB: 354175/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006113-70.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006113-70.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: F. R. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gisele Rui de Almeida (OAB: 221209/SP); Apelado: F. T. de
M. L.; Advogado: Francisco Ramon Gonçalves Leal (OAB: 11611/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001766-57.2022.8.26.0695; Assunto: Condomínio; Apelante: Jose Bernardo
Pinheiro Otero; Advogada: Adriana de Souza Laura (OAB: 184261/SP); Apelada: Pamela Andrade Pinheiro Ote ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro (Inventariante);
Advogado: Rodrigo Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Interessada: Carmen Otero Grueiro Pinheiro (Espólio); Advogado: Rodrigo
Tubino Veloso (OAB: 131728/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/07/2025
1068622-45.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068622-45.2022.8.26.0002; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante:
Evaldo Goncalves Alvarenga; Advogado: Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) (Causa própria); Apelado: Flávio de
Souza Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Felipe Martins (OAB: 404356/SP); Apelado: José Venâncio da Silva
(Espólio) (Por curador); Advogada: Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003651-39.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003651-39.2022.8.26.0006; Assunto: Fixação; Apelante:
I. A. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Luciana Bonasio Dal Mas (OAB: 323640/SP); Apelado: A. A. de O.;
Advogado: Elcio Luiz de Oliveira (OAB: 131904/SP) (Síndico Dativo); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1152704-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1152704-35.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apdo: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: Antonio Helder da Silva; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064852-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064852-70.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cabreúva
Incorporadora Ltda.; Advogado: Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP); Apelado: Antonio Ademir da Rocha e outro;
Advogada: Tania Mara Rodrigues Molinaro (OAB: 211147/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019894-62.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1019894-62.2024.8.26.0564; Assunto:
Fixação; Apelante: A. G. de S. F. (Justiça Gratuita); Advogada: Julya Maria Martins Miranda (OAB: 465270/SP); Apelado: D. L. A.
F. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Lupércio Colosio Filho (OAB: 254690/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002314-19.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002314-19.2024.8.26.0079; Assunto: Associação; Apelante: Associação VII de
Setembro Futebol Clube; Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP); Apelado: Luiz Carlos Rosa; Advogado:
Marcelo Junior da Silva (OAB: 354175/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006113-70.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006113-70.2024.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: F. R. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gisele Rui de Almeida (OAB: 221209/SP); Apelado: F. T. de
M. L.; Advogado: Francisco Ramon Gonçalves Leal (OAB: 11611/PI); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º