Processo ativo
0007738-87.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Cleber Espindola da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0007738-87.2025.8.26.0996
Vara: 1ª Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleber Espindola da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleber Espindola da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007738-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007738-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wesley da Silva Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007588-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007588-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DA SILVA SANTANA; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB:
410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007727-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007727-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DANIEL FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007721-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007721-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Felipe César de Assis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003608-54.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003608-54.2025.8.26.0026; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: OSVALDO PACHECO DO AMARAL NETO; Advogada:
Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Advogada: Lo Ruama da
Silva Fidelis (OAB: 372645/SP)
0007589-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007589-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley dos Santos Domingos; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi
(OAB: 272170/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002679-21.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002679-21.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Gledson Francisco da Silva; Advogado: João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007708-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007708-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: YGOR BARBOSA NASCIMENTO; Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003626-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003626-75.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Flavio Aparecido Silva de Lima; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007707-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007707-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cicero Bernardo da Silva Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007597-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007597-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO ROGERIO TRINCA; Advogada:
Bárbara dos Santos Grion (OAB: 416609/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cleber Espindola da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007738-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007738-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Wesley da Silva Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007588-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007588-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DA SILVA SANTANA; Advogada: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB:
410309/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007727-58.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007727-58.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: DANIEL FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007721-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007721-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Felipe César de Assis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0003608-54.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003608-54.2025.8.26.0026; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: OSVALDO PACHECO DO AMARAL NETO; Advogada:
Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Advogada: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Advogada: Lo Ruama da
Silva Fidelis (OAB: 372645/SP)
0007589-91.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007589-91.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley dos Santos Domingos; Advogada: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi
(OAB: 272170/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002679-21.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002679-21.2025.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Gledson Francisco da Silva; Advogado: João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007708-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007708-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: YGOR BARBOSA NASCIMENTO; Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003626-75.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003626-75.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Flavio Aparecido Silva de Lima; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB:
239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007707-67.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007707-67.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Cicero Bernardo da Silva Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007597-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007597-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO ROGERIO TRINCA; Advogada:
Bárbara dos Santos Grion (OAB: 416609/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º