0010930-92.2024.5.03.0110

4167/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 31
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025
RECORRENTE MAQUICIEL JUNIOR GUEDES Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
SIQUEIRA
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE AGUIAR
RECORRENTE CAMPANHA NACIONAL DE
FRANCA(OAB: 146913/MG)
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO ALEXANDRE MARINHO BATISTA E
ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA
SILVA(OAB: 124155/MG)
MIRANDA(OAB: 31599/DF)
RECORRIDO Heloísa Helena de Araúj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Moreira
RECORRIDO DOUGLAS MEDICE ROCHA
ADVOGADO KATIA MARIA MARTINS
ADVOGADO BRUNO MOREIRA DE CASTRO(OAB:
SERAFINI(OAB: 171091/MG)
122666/MG)
RECORRIDO LUIZ CARLOS DE ARAÚJO
RECORRIDO SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA
SOBRINHO
CNEC CNPJ 33.621.384/0001-19
ADVOGADO KATIA MARIA MARTINS
ADVOGADO KELE CRISTINA DE SOUZA
SERAFINI(OAB: 171091/MG)
MIRANDA(OAB: 31599/DF)
RECORRIDO MARCO ANTONIO DE ARAUJO
SOBRINHO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
RECORRIDO MARIA CRISTINA DE ARAÚJO - DOUGLAS MEDICE ROCHA
ALVARENGA
- SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA CNEC CNPJ
ADVOGADO KATIA MARIA MARTINS 33.621.384/0001-19
SERAFINI(OAB: 171091/MG)
RECORRIDO MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE
Processo Nº AP-0010930-92.2024.5.03.0110
ARAUJO SOBRINHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MARCIO ANTONIO DOS
SANTOS(OAB: 58561/MG) Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRIDO RAIMUNDO EUSTÁQUIO DE Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
ARAÚJO SOBRINHO AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO KATIA MARIA MARTINS AGRAVADO CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE
SERAFINI(OAB: 171091/MG) FREITAS
RECORRIDO SÔNIA MARIA DE ARAÚJO AGRAVADO CARLOS JOSE VIEIRA DOS SANTOS
SOBRINHO
ADVOGADO RAFAEL BRANT COSTA(OAB:
ADVOGADO KATIA MARIA MARTINS 171923/MG)
SERAFINI(OAB: 171091/MG)
ADVOGADO CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
RECORRIDO VERA LÚCIA DE ARAÚJO 118371/MG)
ADVOGADO MARINA ANDRADE RAMOS(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 213152/MG)
- Heloísa Helena de Araújo Moreira AGRAVADO CMR CONSTRUTORA LTDA - EPP
- LUIZ CARLOS DE ARAÚJO SOBRINHO AGRAVADO MILTON ALVES DE FREITAS JUNIOR
- MAQUICIEL JUNIOR GUEDES SIQUEIRA AGRAVADO REGINALDO RIBEIRO DE FREITAS
- MARCO ANTONIO DE ARAUJO SOBRINHO AGRAVADO VALERIA CRISTINA CARVALHO
FERREIRA
- MARIA CRISTINA DE ARAÚJO ALVARENGA
ADVOGADO RAFAEL BRANT COSTA(OAB:
- MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE ARAUJO SOBRINHO 171923/MG)
- RAIMUNDO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO SOBRINHO ADVOGADO CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
- SÔNIA MARIA DE ARAÚJO SOBRINHO 118371/MG)
- VERA LÚCIA DE ARAÚJO ADVOGADO MARINA ANDRADE RAMOS(OAB:
213152/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Processo Nº RORSum-0010912-52.2024.5.03.0181 TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Danilo Siqueira de Castro Faria Intimado(s)/Citado(s):
Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
- CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS
RECORRENTE MARLUCIO RIBEIRO ANTUNES
- CARLOS JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) - CMR CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: - MILTON ALVES DE FREITAS JUNIOR
128404/MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA - REGINALDO RIBEIRO DE FREITAS
LTDA.
- UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA) - VALERIA CRISTINA CARVALHO FERREIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Processo Nº AP-0010940-79.2021.5.03.0163
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s): Relator Danilo Siqueira de Castro Faria
- MARLUCIO RIBEIRO ANTUNES Revisor Danilo Siqueira de Castro Faria
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE WANDERLEI OLIVEIRA NUNES
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO RAQUEL DO CARMO SILVA(OAB:
115156/MG)
ADVOGADO IVAN GABRIEL PORTO
Processo Nº RORSum-0010925-15.2024.5.03.0096 FERREIRA(OAB: 113167/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO EMANUEL ESTEVAO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225370