Processo ativo
1005431-27.2024.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 1005431-27.2024.8.26.0270
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010836-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Olimpio de A *** Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1005431-27.2024.8.26.0270; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP); Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido: Casa da Esfiha de Itapeva Ltda Me; Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010836-31.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010836-
31.2024.8.26.0048; Atraso de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Sidney Barca Capello; Advogado: Paulo Henrique Mascaro (OAB: 271818/SP); Recorrida: Aurea Martellotta
Capello; Advogado: Paulo Henrique Mascaro (OAB: 271818/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011055-56.2022.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011055-56.2022.8.26.0002; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Ana Paula Garcia da
Silva; Advogada: Renata Delange Oliveira (OAB: 474281/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1012034-62.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012034-62.2024.8.26.0482; Requisitos; Recorrente: Vilma Ferreira Dias Ferreira; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na
pessoa de seu Diretor,; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012110-87.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Guarujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012110-
87.2024.8.26.0223; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Alexsandro Gonçalves Silva Santos; Advogado: Willian de Sant
Ana Lopes (OAB: 368788/SP); Recorrida: Andressa Moura Dias Sanots; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012388-35.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012388-35.2024.8.26.0079; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Natalia Carolina
Silva Leite; Advogado: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848O/MT); Recorrida: Telefonica Brasil S.A.; Advogada: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012410-07.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012410-07.2021.8.26.0562; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Camila
Ferreira Oliveira Araujo; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Cintya Favoreto Moura Garcia de
Azevedo (OAB: 179979/SP); Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos; Advogado: Robson
de Araújo Santana (OAB: 209700/SP); Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP); Advogada: Mirian Gil (OAB:
236900/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO; Advogado: Roberto
Hadid Rosa (OAB: 201747/SP); Recorrido: Antonio Moreira Pedro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013359-39.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013359-
39.2024.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Recorrente: Valdeci Duarte; Advogada: Luciana Colaço Maimoni de Abreu
(OAB: 212994/SP); Advogada: Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB: 199676/SP); Recorrido: Companhia Piratininga de Força e
Luz - CPFL; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013593-32.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013593-
32.2024.8.26.0554; Serviços Hospitalares; Recorrente: Sul América Cia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner B. Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrido: Reginaldo Heleno; Advogada: Luana Fabiola Vacari Pivato (OAB: 260191/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1005431-27.2024.8.26.0270; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP); Recorr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido: Casa da Esfiha de Itapeva Ltda Me; Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010836-31.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010836-
31.2024.8.26.0048; Atraso de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Sidney Barca Capello; Advogado: Paulo Henrique Mascaro (OAB: 271818/SP); Recorrida: Aurea Martellotta
Capello; Advogado: Paulo Henrique Mascaro (OAB: 271818/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011055-56.2022.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011055-56.2022.8.26.0002; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Ana Paula Garcia da
Silva; Advogada: Renata Delange Oliveira (OAB: 474281/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1012034-62.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1012034-62.2024.8.26.0482; Requisitos; Recorrente: Vilma Ferreira Dias Ferreira; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PRES. PRUDENTE, na
pessoa de seu Diretor,; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012110-87.2024.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Guarujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012110-
87.2024.8.26.0223; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Alexsandro Gonçalves Silva Santos; Advogado: Willian de Sant
Ana Lopes (OAB: 368788/SP); Recorrida: Andressa Moura Dias Sanots; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012388-35.2024.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1012388-35.2024.8.26.0079; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Natalia Carolina
Silva Leite; Advogado: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848O/MT); Recorrida: Telefonica Brasil S.A.; Advogada: Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012410-07.2021.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012410-07.2021.8.26.0562; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Camila
Ferreira Oliveira Araujo; Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Advogada: Cintya Favoreto Moura Garcia de
Azevedo (OAB: 179979/SP); Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos; Advogado: Robson
de Araújo Santana (OAB: 209700/SP); Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella (OAB: 225600/SP); Advogada: Mirian Gil (OAB:
236900/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO; Advogado: Roberto
Hadid Rosa (OAB: 201747/SP); Recorrido: Antonio Moreira Pedro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013359-39.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013359-
39.2024.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Recorrente: Valdeci Duarte; Advogada: Luciana Colaço Maimoni de Abreu
(OAB: 212994/SP); Advogada: Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB: 199676/SP); Recorrido: Companhia Piratininga de Força e
Luz - CPFL; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1013593-32.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013593-
32.2024.8.26.0554; Serviços Hospitalares; Recorrente: Sul América Cia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner B. Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrido: Reginaldo Heleno; Advogada: Luana Fabiola Vacari Pivato (OAB: 260191/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º