Processo ativo
2212137-25.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2212137-25.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001363-07.2025.8.26.0009; Tratamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Santos da Silva (OAB: *** Flavio Santos da Silva (OAB: 342519/SP); Agravado: Miguel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212137-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001363-07.2025.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Escola Mais Ltda; Advogado: Flavio Santos da Silva (OAB: 342519/SP); Agravado: Miguel
Felisberto Soares (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado: Abraão
Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Agravado: Leia Felisberto Soares (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique
Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado: Abraão Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Agravado: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo
(OAB: 353382/SP); Advogada: Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos (OAB: 351608/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212139-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento Provisório de
Sentença; 0053794-87.2024.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Edson Lopes; Advogado: Matheus do Nascimento
Pens (OAB: 482040/SP); Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB: 323977/
SP); Advogada: Patricia Maria de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravante: Dany Jasinowodolinski; Advogado: Matheus do
Nascimento Pens (OAB: 482040/SP); Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB:
323977/SP); Advogada: Patricia Maria de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravante: Mobissom Comercio de Equipamentos
Ltda, na pessoa de seu representante Luis Augusto Liotti Lopes; Advogado: Matheus do Nascimento Pens (OAB: 482040/SP);
Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB: 323977/SP); Advogada: Patricia Maria
de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravado: Vsed Equipamentos Médicos Ltda.; Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2212143-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012353-03.2022.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Alexandre Ferreira Marcolino; Advogado: Ricardo de Lima Lamounier (OAB: 160044/SP); Agravado:
Marco Antonio Ferreira Marcolino; Advogado: Wagner Aparecido Leite (OAB: 274465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212150-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0189409-29.1999.8.26.0002;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Antonia Catula Fioravante; Advogado: Danilo da Costa Ribeiro (OAB: 23106/
DF); Agravado: Simeira Comércio e Indústria Ltda.; Advogado: Hailton Ribeiro da Silva (OAB: 17998/SP); Advogado: Afonso
Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Marcia Regina Dalmazzo Fioravante; Advogado: Carlos Alberto Mucci
Junior (OAB: 153871/SP); Interessado: Odair Fioravanti; Advogada: Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP);
Interessado: Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Depto. Fiscal - Fisc 33; Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo
(OAB: 415653/SP); Interessado: Marcos Adriano Veiga Silva; Advogada: Maria Lucia de Paiva (OAB: 107045/SP); Interessado:
Marcus de Andrade Ribeiro; Advogado: Marcelo Camargo de Brito (OAB: 239803/SP); Interessada: Orlanda Cassiano da Silva;
Advogada: Sandra Mara Tavares E Santos (OAB: 149234/SP); Interessada: Antonia Catula Fioravante; Advogado: Danilo da
Costa Ribeiro (OAB: 23106/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212158-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000574-59.2024.8.26.0165; Revisão;
Agravante: B. F. da S. R.; Advogada: Crizele Fabíola Mendes (OAB: 441855/SP); Agravado: T. R. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Bruno Alecio Roveri (OAB: 280513/SP); Agravado: L. F. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Alecio
Roveri (OAB: 280513/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212161-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003140-37.2024.8.26.0152; Compra e Venda;
Agravante: São Camilo Empreendimento Imob. Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP);
Agravante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/
SP); Agravado: Mauricio de Oliveira Pontes; Advogada: Emilene de Melo Masone Pedro (OAB: 173752/SP); Agravada: Vania
Cristina Alves Bueno; Advogada: Emilene de Melo Masone Pedro (OAB: 173752/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212163-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212137-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ag ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001363-07.2025.8.26.0009; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Escola Mais Ltda; Advogado: Flavio Santos da Silva (OAB: 342519/SP); Agravado: Miguel
Felisberto Soares (Menor(es) representado(s)); Advogado: Henrique Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado: Abraão
Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Agravado: Leia Felisberto Soares (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique
Marques Matos (OAB: 315026/SP); Advogado: Abraão Jônatas Carvalho Barros (OAB: 390441/SP); Agravado: Amil Assistência
Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Advogado: Pedro Leandro Mota Narcizo
(OAB: 353382/SP); Advogada: Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos (OAB: 351608/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212139-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Cumprimento Provisório de
Sentença; 0053794-87.2024.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Edson Lopes; Advogado: Matheus do Nascimento
Pens (OAB: 482040/SP); Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB: 323977/
SP); Advogada: Patricia Maria de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravante: Dany Jasinowodolinski; Advogado: Matheus do
Nascimento Pens (OAB: 482040/SP); Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB:
323977/SP); Advogada: Patricia Maria de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravante: Mobissom Comercio de Equipamentos
Ltda, na pessoa de seu representante Luis Augusto Liotti Lopes; Advogado: Matheus do Nascimento Pens (OAB: 482040/SP);
Advogado: Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP); Advogada: Lilian Patrus Marques (OAB: 323977/SP); Advogada: Patricia Maria
de Faria Lopes (OAB: 286698/SP); Agravado: Vsed Equipamentos Médicos Ltda.; Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2212143-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012353-03.2022.8.26.0002;
Condomínio; Agravante: Alexandre Ferreira Marcolino; Advogado: Ricardo de Lima Lamounier (OAB: 160044/SP); Agravado:
Marco Antonio Ferreira Marcolino; Advogado: Wagner Aparecido Leite (OAB: 274465/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212150-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO
TOLEDO JÚNIOR; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0189409-29.1999.8.26.0002;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Antonia Catula Fioravante; Advogado: Danilo da Costa Ribeiro (OAB: 23106/
DF); Agravado: Simeira Comércio e Indústria Ltda.; Advogado: Hailton Ribeiro da Silva (OAB: 17998/SP); Advogado: Afonso
Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP); Interessado: Marcia Regina Dalmazzo Fioravante; Advogado: Carlos Alberto Mucci
Junior (OAB: 153871/SP); Interessado: Odair Fioravanti; Advogada: Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP);
Interessado: Procuradoria Geral do Município de São Paulo - Depto. Fiscal - Fisc 33; Advogado: Marcelo Patricio de Figueiredo
(OAB: 415653/SP); Interessado: Marcos Adriano Veiga Silva; Advogada: Maria Lucia de Paiva (OAB: 107045/SP); Interessado:
Marcus de Andrade Ribeiro; Advogado: Marcelo Camargo de Brito (OAB: 239803/SP); Interessada: Orlanda Cassiano da Silva;
Advogada: Sandra Mara Tavares E Santos (OAB: 149234/SP); Interessada: Antonia Catula Fioravante; Advogado: Danilo da
Costa Ribeiro (OAB: 23106/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212158-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000574-59.2024.8.26.0165; Revisão;
Agravante: B. F. da S. R.; Advogada: Crizele Fabíola Mendes (OAB: 441855/SP); Agravado: T. R. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Bruno Alecio Roveri (OAB: 280513/SP); Agravado: L. F. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Alecio
Roveri (OAB: 280513/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212161-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Cotia; 2ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003140-37.2024.8.26.0152; Compra e Venda;
Agravante: São Camilo Empreendimento Imob. Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP);
Agravante: Ekko Group Incorporações e Participações Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/
SP); Agravado: Mauricio de Oliveira Pontes; Advogada: Emilene de Melo Masone Pedro (OAB: 173752/SP); Agravada: Vania
Cristina Alves Bueno; Advogada: Emilene de Melo Masone Pedro (OAB: 173752/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212163-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º