Processo ativo
Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Advogado: Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/
Usucapião Ordinária; Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de
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Identificação
Nº Processo: 1001278-80.2019.8.26.0219
Vara: Vara Única; Ação:
Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de
Partes e Advogados
Apelado: Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Ad *** Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Advogado: Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/
Apdo: A. *** A. A.
Apte: D. N. G. L. (Representa *** D. N. G. L. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Jose Tarcisio de Ca *** Jose Tarcisio de Camargo Baccaro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001278-80.2019.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1001278-80.2019.8.26.0219; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de
Almeida e outro; Advogada: Kathya Simone de Lima (OAB: 137824/SP); Advogado: Jose Tarcisio de Camargo Baccaro (OAB:
32870/SP); Apelado: Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Advogado: Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/
SP); Apelado: Takero Muranaka (Espólio) e outro; Advogado: Octavio Carneiro Silva Correa (OAB: 117486/RJ); Advogada:
Janaina Dutra Thuller (OAB: 339561/SP); Apelado: Francisco Antonio Rocha (Por curador) e outros; Advogado: Paulo Guilherme
Lobato Ferreira Junior (OAB: 386915/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008273-74.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1008273-74.2024.8.26.0562; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Fabiana
Langella Marchi; Advogada: Fernanda Cilurzzo Villar (OAB: 352172/SP); Apelado: Flavio Simões Pereira; Advogado: Alexandre
Shammass Neto (OAB: 93379/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001034-32.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001034-32.2024.8.26.0493; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Oeste Saúde
Assistência À Saúde Suplementar S/A; Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP); Apelada: Laura Vieira
dos Santos (Menor) e outro; Advogado: Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP); Advogado: Rodrigo Jara (OAB:
275050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000040-12.2025.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-12.2025.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Claudio Fidalgo
Aidar (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Associação de Suporte Assistencial e
Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002868-93.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002868-93.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apelante: Nelia Rodrigues Silveira
Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/
SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado
(OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010647-81.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010647-81.2024.8.26.0362; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: A. A.
M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apda/Apte: D. N. G. L. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogada: Josiene Aparecida de Souza (OAB: 165456/MG); Advogada: Marcela Elias de Paula Mantovani (OAB: 519786/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1023399-62.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023399-62.2022.8.26.0554; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Filipe
Alberto Laina; Advogado: Fábio Roberto Pereira (OAB: 180513/SP); Apelada: Patrícia Carnevale Tiggi Tozze e outro; Advogado:
Alessandro Mauro Martins (OAB: 322944/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006440-74.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001278-80.2019.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1001278-80.2019.8.26.0219; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de
Almeida e outro; Advogada: Kathya Simone de Lima (OAB: 137824/SP); Advogado: Jose Tarcisio de Camargo Baccaro (OAB:
32870/SP); Apelado: Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Advogado: Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/
SP); Apelado: Takero Muranaka (Espólio) e outro; Advogado: Octavio Carneiro Silva Correa (OAB: 117486/RJ); Advogada:
Janaina Dutra Thuller (OAB: 339561/SP); Apelado: Francisco Antonio Rocha (Por curador) e outros; Advogado: Paulo Guilherme
Lobato Ferreira Junior (OAB: 386915/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008273-74.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1008273-74.2024.8.26.0562; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Fabiana
Langella Marchi; Advogada: Fernanda Cilurzzo Villar (OAB: 352172/SP); Apelado: Flavio Simões Pereira; Advogado: Alexandre
Shammass Neto (OAB: 93379/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001034-32.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001034-32.2024.8.26.0493; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Oeste Saúde
Assistência À Saúde Suplementar S/A; Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP); Apelada: Laura Vieira
dos Santos (Menor) e outro; Advogado: Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP); Advogado: Rodrigo Jara (OAB:
275050/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000040-12.2025.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-12.2025.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Claudio Fidalgo
Aidar (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Associação de Suporte Assistencial e
Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002868-93.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002868-93.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apelante: Nelia Rodrigues Silveira
Miranda (Justiça Gratuita); Advogado: Émerson Santana (OAB: 437875/SP); Advogado: Lucas Maciel da Silva (OAB: 462074/
SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado
(OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010647-81.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010647-81.2024.8.26.0362; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: A. A.
M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apda/Apte: D. N. G. L. (Representando Menor(es)) e outro;
Advogada: Josiene Aparecida de Souza (OAB: 165456/MG); Advogada: Marcela Elias de Paula Mantovani (OAB: 519786/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1023399-62.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023399-62.2022.8.26.0554; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Filipe
Alberto Laina; Advogado: Fábio Roberto Pereira (OAB: 180513/SP); Apelada: Patrícia Carnevale Tiggi Tozze e outro; Advogado:
Alessandro Mauro Martins (OAB: 322944/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006440-74.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º