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(fls. 275/276), porquanto tempestivos. E, no mérito, acolho-os para sanar o erro material apontado. A fim de
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Identificação
Nº Processo: 1032843-37.2019.8.26.0001
Partes e Advogados
Autor: (fls. 275/276), porquanto tempestivos. E, no mérito, a *** (fls. 275/276), porquanto tempestivos. E, no mérito, acolho-os para sanar o erro material apontado. A fim de
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1032843-37.2019.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.V.O. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios
opostos pelo autor (fls. 275/276), porquanto tempestivos. E, no mérito, acolho-os para sanar o erro material apontado. A fim de
integrar a sentença proferida, determino que onde lê-se “nomeando sua mãe COSME VIEIRA DE OLIVEIRA cura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dora”, leia-se
“nomeando seu pai COSME VIEIRA DE OLIVEIRA curador”. Ante todo o exposto, acolho os embargos declaratórios opostos
pelo autor, determinando que onde consta mãe e curadora, passe a constar pai e curador. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. -
ADV: THIAGO PESTANA DE SOUSA (OAB 216447/SP)
Processo 1033025-23.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - W.V.D. - F.A.S. - Vistos. Recebo
os embargos declaratórios opostos pelo autor, porquanto tempestivos. E, no mérito, rejeito-os. Inexiste no julgado contradição,
omissão ou obscuridade a ensejar a oposição dos presentes embargos. Com efeito, trata-se, em verdade, de manifestação com
nítido caráter infringente, de modo que a irresignação deverá ser deduzida pela via adequada. Posto isso, rejeito os embargos
declaratórios e mantenho a sentença de fls. 863/868 tal como proferida. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA (OAB 286622/SP), DEBORA RESENDE GONÇALVES (OAB 237797/SP)
Processo 1033318-32.2015.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.F.B. - Vistos. Para cumprimento adequado
da decisão anterior, traga o requerente os documentos comprobatórios acerca dos termos de financiamento que pretende
contratar, isto é, valor total a ser financiado, valor das parcelas, taxa de juros e reajuste das parcelas, encargos, custo efetivo
total, com que recursos será pago o sinal, bem como os rendimentos do requerente. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES
DE SÁ (OAB 236098/SP)
Processo 1033655-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.C.C. - Vistos. Fls. 328/332:
Mesmo sensível ao pedido da parte, não haverá tempo hábil para oitiva da parte contrária a fim de estabelecer divisão dos
feriados de fim de Ano, de modo a salvaguardar o interesse do menor. Nestes termos, indefiro o pedido. Acerca dos pedidos de
fls. 319/322, aguarde a manifestação ministerial. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANDREONI REIS LYRA (OAB 455815/SP), TIAGO
KAUAN DA SILVA (OAB 459156/SP)
Processo 1033866-42.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Stocco - H.W.L.P. - Vistos. 1. Anoto
a decisão a fls. 145. 2. Fls. 150 - Manifeste-se o inventariante. 3. Fls. 152/154 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV:
IAGO DE ANDRADE MORENO (OAB 370055/SP), IAGO DE ANDRADE MORENO (OAB 370055/SP)
Processo 1034013-73.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdirene Alves de Oliveira - A.O.S. -
Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 342. 2. Fls. 346 - Aguarde-se nos termos do disposto a fls. 342. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE
BARBOSA (OAB 430220/SP), THIAGO HENRIQUE BARBOSA (OAB 430220/SP)
Processo 1034288-27.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.S.M. - - G.S.M. - Vistos. Ante a certidão de fls. 243, expeça-se novo mandado nos termos da decisão de fls. 238.
Intimem-se. - ADV: ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP), ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP)
Processo 1035011-80.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.C. - P.R.C. - Diga a parte requerente em 15 dias se
houve a quitação do acordo homologado. - ADV: MARGARETE PIRES ROCCI (OAB 375336/SP), JOSELITA SOUZA MENEZES
GOMES (OAB 351183/SP), AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI (OAB 193966/SP)
Processo 1035419-27.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C.L. - Vistos. Aguarde-se a certificação do
trânsito em julgado e cumprimento dos atos cartorários em ordem cronológica. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB
311255/SP)
Processo 1035573-45.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.J. - E.M.S. - Fls. 177/191:
Indefiro, por ora, o pedido de reconsideração da decisão de fls. 168/169, tendo em vista a necessidade de manifestação da
parte contrária Manifeste-se o requerente sobre os fatos alegados. Após, ao MP. - ADV: NATHALIA MYKI FUKUNAGA (OAB
418548/SP), FABIO SILVEIRA DE SOUSA (OAB 464920/SP)
Processo 1035625-41.2024.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo Hoeppner Tresino
- Bernardo Batista Hoeppner Tresino - Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 110. 2. Fls. 113/114 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias
quanto ao cumprimento do determinado a fls. 110. Int. - ADV: SHEILA RODRIGUES (OAB 303646/SP), JOAQUIM CLAUDIO
CALIXTO (OAB 141975/SP)
Processo 1036356-71.2023.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.S.P.
- - M.E.S.P. - Ante todo o exposto, extingo o feito, aplicando-se analogicamente o art.485, inc.III, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP), CLAYNE MARIA SOUSA DA
SILVA (OAB 431453/SP)
Processo 1037037-07.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S. - Esteja(m) a(s) parte(s)
intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), da sessão de conciliação PRESENCIAL designada às fls. 53; bem
como, da portaria juntada às fls. 54/55. - ADV: DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE (OAB 60376/DF)
Processo 1037368-86.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.F.F. - - P.V.F.F. - Providenciem as partes o
encaminhamento da r. Sentença ao cartório de registro civil competente, para a devida averbação. Comprovado o registro, ou na
inércia, em 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA
MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 1038021-88.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Canabarra dos Santos - - Jussara dos
Santos - Vistos. 1. Não atendido ao determinado nas decisões a fls. 18 e 22, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o
presente INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 321, parágrafo
único, do Novo Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte ao pagamento das custas e das despesas processuais; sem
condenação ao pagamento de honorários em razão da extinção prematura do feito. Providencie a requerente o recolhimento
das custas mínimas pertinentes à distribuição da ação no importe de 5 UFESPs atuais no momento do efetivo recolhimento.
3. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 19 de
dezembro de 2024. - ADV: DANIEL FERNANDES VIEIRA JUNIOR (OAB 504118/SP), DANIEL FERNANDES VIEIRA JUNIOR
(OAB 504118/SP), KATIA MISLANI DA LUZ (OAB 204815/SP)
Processo 1038032-54.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M. - - A.N.O. - D.M.M.S. - - F.L.N.O. -
Vistos. Fls. 528: Cumpra a Serventia o determinado em sentença, observada a ordem cronológica. Intime-se. - ADV: FABIANA
DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP), MARCIO AURELIO MACHADO (OAB 369948/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA
(OAB 435723/SP), ERICA BISSACO (OAB 387561/SP)
Processo 1038137-31.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.K.T. - Manifeste-se a parte requerente
em 15 dias acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
Processo 1038994-77.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Araujo Ameno - G.S.A. - Vistos. 1. Anoto a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1032843-37.2019.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.V.O. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios
opostos pelo autor (fls. 275/276), porquanto tempestivos. E, no mérito, acolho-os para sanar o erro material apontado. A fim de
integrar a sentença proferida, determino que onde lê-se “nomeando sua mãe COSME VIEIRA DE OLIVEIRA cura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dora”, leia-se
“nomeando seu pai COSME VIEIRA DE OLIVEIRA curador”. Ante todo o exposto, acolho os embargos declaratórios opostos
pelo autor, determinando que onde consta mãe e curadora, passe a constar pai e curador. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. -
ADV: THIAGO PESTANA DE SOUSA (OAB 216447/SP)
Processo 1033025-23.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - W.V.D. - F.A.S. - Vistos. Recebo
os embargos declaratórios opostos pelo autor, porquanto tempestivos. E, no mérito, rejeito-os. Inexiste no julgado contradição,
omissão ou obscuridade a ensejar a oposição dos presentes embargos. Com efeito, trata-se, em verdade, de manifestação com
nítido caráter infringente, de modo que a irresignação deverá ser deduzida pela via adequada. Posto isso, rejeito os embargos
declaratórios e mantenho a sentença de fls. 863/868 tal como proferida. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA (OAB 286622/SP), DEBORA RESENDE GONÇALVES (OAB 237797/SP)
Processo 1033318-32.2015.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.F.B. - Vistos. Para cumprimento adequado
da decisão anterior, traga o requerente os documentos comprobatórios acerca dos termos de financiamento que pretende
contratar, isto é, valor total a ser financiado, valor das parcelas, taxa de juros e reajuste das parcelas, encargos, custo efetivo
total, com que recursos será pago o sinal, bem como os rendimentos do requerente. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS TAVARES
DE SÁ (OAB 236098/SP)
Processo 1033655-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - R.C.C. - Vistos. Fls. 328/332:
Mesmo sensível ao pedido da parte, não haverá tempo hábil para oitiva da parte contrária a fim de estabelecer divisão dos
feriados de fim de Ano, de modo a salvaguardar o interesse do menor. Nestes termos, indefiro o pedido. Acerca dos pedidos de
fls. 319/322, aguarde a manifestação ministerial. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ANDREONI REIS LYRA (OAB 455815/SP), TIAGO
KAUAN DA SILVA (OAB 459156/SP)
Processo 1033866-42.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Stocco - H.W.L.P. - Vistos. 1. Anoto
a decisão a fls. 145. 2. Fls. 150 - Manifeste-se o inventariante. 3. Fls. 152/154 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV:
IAGO DE ANDRADE MORENO (OAB 370055/SP), IAGO DE ANDRADE MORENO (OAB 370055/SP)
Processo 1034013-73.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdirene Alves de Oliveira - A.O.S. -
Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 342. 2. Fls. 346 - Aguarde-se nos termos do disposto a fls. 342. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE
BARBOSA (OAB 430220/SP), THIAGO HENRIQUE BARBOSA (OAB 430220/SP)
Processo 1034288-27.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.S.M. - - G.S.M. - Vistos. Ante a certidão de fls. 243, expeça-se novo mandado nos termos da decisão de fls. 238.
Intimem-se. - ADV: ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP), ANA GABRIELA GONÇALVES (OAB 384703/SP)
Processo 1035011-80.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.C. - P.R.C. - Diga a parte requerente em 15 dias se
houve a quitação do acordo homologado. - ADV: MARGARETE PIRES ROCCI (OAB 375336/SP), JOSELITA SOUZA MENEZES
GOMES (OAB 351183/SP), AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI (OAB 193966/SP)
Processo 1035419-27.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C.L. - Vistos. Aguarde-se a certificação do
trânsito em julgado e cumprimento dos atos cartorários em ordem cronológica. Intime-se. - ADV: RODRIGO ESTRADA (OAB
311255/SP)
Processo 1035573-45.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.J. - E.M.S. - Fls. 177/191:
Indefiro, por ora, o pedido de reconsideração da decisão de fls. 168/169, tendo em vista a necessidade de manifestação da
parte contrária Manifeste-se o requerente sobre os fatos alegados. Após, ao MP. - ADV: NATHALIA MYKI FUKUNAGA (OAB
418548/SP), FABIO SILVEIRA DE SOUSA (OAB 464920/SP)
Processo 1035625-41.2024.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo Hoeppner Tresino
- Bernardo Batista Hoeppner Tresino - Vistos. 1. Anoto a decisão a fls. 110. 2. Fls. 113/114 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias
quanto ao cumprimento do determinado a fls. 110. Int. - ADV: SHEILA RODRIGUES (OAB 303646/SP), JOAQUIM CLAUDIO
CALIXTO (OAB 141975/SP)
Processo 1036356-71.2023.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.S.P.
- - M.E.S.P. - Ante todo o exposto, extingo o feito, aplicando-se analogicamente o art.485, inc.III, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP), CLAYNE MARIA SOUSA DA
SILVA (OAB 431453/SP)
Processo 1037037-07.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.S. - Esteja(m) a(s) parte(s)
intimada(s), por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s), da sessão de conciliação PRESENCIAL designada às fls. 53; bem
como, da portaria juntada às fls. 54/55. - ADV: DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE (OAB 60376/DF)
Processo 1037368-86.2024.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.F.F. - - P.V.F.F. - Providenciem as partes o
encaminhamento da r. Sentença ao cartório de registro civil competente, para a devida averbação. Comprovado o registro, ou na
inércia, em 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), FABIANA
MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 1038021-88.2024.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Canabarra dos Santos - - Jussara dos
Santos - Vistos. 1. Não atendido ao determinado nas decisões a fls. 18 e 22, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o
presente INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 321, parágrafo
único, do Novo Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte ao pagamento das custas e das despesas processuais; sem
condenação ao pagamento de honorários em razão da extinção prematura do feito. Providencie a requerente o recolhimento
das custas mínimas pertinentes à distribuição da ação no importe de 5 UFESPs atuais no momento do efetivo recolhimento.
3. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 19 de
dezembro de 2024. - ADV: DANIEL FERNANDES VIEIRA JUNIOR (OAB 504118/SP), DANIEL FERNANDES VIEIRA JUNIOR
(OAB 504118/SP), KATIA MISLANI DA LUZ (OAB 204815/SP)
Processo 1038032-54.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M. - - A.N.O. - D.M.M.S. - - F.L.N.O. -
Vistos. Fls. 528: Cumpra a Serventia o determinado em sentença, observada a ordem cronológica. Intime-se. - ADV: FABIANA
DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP), MARCIO AURELIO MACHADO (OAB 369948/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA
(OAB 435723/SP), ERICA BISSACO (OAB 387561/SP)
Processo 1038137-31.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.K.T. - Manifeste-se a parte requerente
em 15 dias acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
Processo 1038994-77.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Araujo Ameno - G.S.A. - Vistos. 1. Anoto a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º