Processo ativo
(fls. 33 da
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Identificação
Nº Processo: 2232027-81.2024.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: (fls. *** (fls. 33 da
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2232027-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Leonardo
Ferreira Domingues - Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos etc.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica
cumulada com indenização por dano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s morais indeferiu a concessão da tutela de urgência para suspensão de débitos na
pensão por morte do autor. Recurso tempestivo, sem preparo dada a gratuidade judiciária concedida ao autor (fls. 33 da
origem). Decorreu o prazo sem resposta. Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. O recurso está prejudicado.
A análise dos autos principais revela que sobreveio sentença (que substituiu a decisão agravada) nos seguintes termos
(fls. 188/196): Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE AÇÃO, nos termos do art.487, inciso I, do CPC, para declarar
inexigíveis os descontos, determinando a sua cessação, obrigando a restituição em dobro, com juros de mora desde o primeiro
desconto e correção monetária a partir de cada débito lançado, e danos morais de R$ 5.000,00, com juros de mora desde o
primeiro desconto e correção monetária a partir do presente julgamento. Resta configurada, pois, a perda superveniente do
objeto recursal do recurso. Ante o exposto, dou por prejudicado o Agravo de Instrumento. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende
- Advs: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB: 307391/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP)
- 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Leonardo
Ferreira Domingues - Agravado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos etc.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos da ação declaratória de inexistência de relação jurídica
cumulada com indenização por dano ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s morais indeferiu a concessão da tutela de urgência para suspensão de débitos na
pensão por morte do autor. Recurso tempestivo, sem preparo dada a gratuidade judiciária concedida ao autor (fls. 33 da
origem). Decorreu o prazo sem resposta. Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. O recurso está prejudicado.
A análise dos autos principais revela que sobreveio sentença (que substituiu a decisão agravada) nos seguintes termos
(fls. 188/196): Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE AÇÃO, nos termos do art.487, inciso I, do CPC, para declarar
inexigíveis os descontos, determinando a sua cessação, obrigando a restituição em dobro, com juros de mora desde o primeiro
desconto e correção monetária a partir de cada débito lançado, e danos morais de R$ 5.000,00, com juros de mora desde o
primeiro desconto e correção monetária a partir do presente julgamento. Resta configurada, pois, a perda superveniente do
objeto recursal do recurso. Ante o exposto, dou por prejudicado o Agravo de Instrumento. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende
- Advs: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB: 307391/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP)
- 4º andar