0010940-05.2016.5.03.0018

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 400
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
e UNIÃO (reclamada). 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
6. Procuradora da parte autora devidamente habilitada: 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
procuração/substabelecimento às fls. 14/15. audiência para tentativa conciliatória, a saber:
7. Obrigação de pagar detalhada e exequível. - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos horário: 11/02/2025 às 09h43 (horário de Brasília);- Link:
seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que https://bit.ly/CejuscTST
surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo Desde já deve ser observado o seguinte:
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
9. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto, necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
com a consequente perda de objeto. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
10. À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução será homologado com a procuração/substabelecimento com
Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. poderes respectivos para tanto;
11. Deverá o Juízo de Origem, com urgência, providenciar o As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
cumprimento do acordo. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
12. Intimem-se as partes e publique-se. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Brasília, 27 de janeiro de 2025. processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) oportuna;
ROBERTA DE MELO CARVALHO É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Processo Nº Ag-AIRR-0010940-05.2016.5.03.0018 Intimem-se as partes e publique-se.
Complemento Processo Eletrônico Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Agravante ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMÁTICA
LTDA. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS ROBERTA DE MELO CARVALHO
MELO(OAB: 118263-A/MG) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
A/MG) Processo Nº Ag-RRAg-0001071-65.2014.5.12.0041
Complemento Processo Eletrônico
Agravante ITAÚ UNIBANCO S.A.
Relator Min. Breno Medeiros
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE Advogado Dr. OSMAR MENDES PAIXAO
OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) CORTES(OAB: 15553/DF)
Advogado Dr. VICTOR RUSSOMANO Advogado Dr. MARCELO VIEIRA
JÚNIOR(OAB: 3609-A/DF) PAPALEO(OAB: 31043-S/SC)
Agravado WILLIAM MAYCON SILVA DE Agravado EMERSON CORREA MARCAL
CARVALHO
Advogado Dr. ROQUE FORNER(OAB: 59089-
Advogado Dr. FERNANDO ANTÔNIO A/RS)
MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB:
Advogado Dr. JOELSO DE FARIAS
134459-A/MG)
RODRIGUES(OAB: 29079-S/SC)
Advogado Dr. FABRÍCIO JOSÉ MONTEIRO DE
Advogado Dr. DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
SANTOS(OAB: 34451-A/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LTDA.
- EMERSON CORREA MARCAL
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
- WILLIAM MAYCON SILVA DE CARVALHO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/08/2024.
Mediante despacho sequencial n.° 35, a parte reclamada foi
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
intimada para se manifestar se havia interesse em conciliar.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Por meio da petição n.° 689623/2024-9, a parte reclamada informa
unidade composta por equipe especializada em métodos
que, embora tenha apresentado proposta de acordo no valor bruto
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
de R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) à parte contrária,
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
não houve êxito na composição.
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
A parte reclamante, mediante petição n.° 695425/2024-7, reitera
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
que não concorda com o valor apresentado pela reclamada.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Tendo em vista a manifestação das partes, remetam-se os autos à
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em que se
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
encontravam.
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522