Processo ativo
FOI FEITA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA CORRÉ
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Identificação
Nº Processo: 1004962-58.2023.8.26.0191
Partes e Advogados
Autor: FOI FEITA EXCLUSIVAME *** FOI FEITA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA CORRÉ
Nome: E IMAGEM DO AUTOR. QUANTUM D *** E IMAGEM DO AUTOR. QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004962-58.2023.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente:
Robson Hilario Francisco - Recorrido: Lucas dos Santos Araujo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. GOLPE COM USO DE DOCUMENTOS DO AUTOR.
SENTENÇA QUE CONDENA OS CORRÉUS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E TAMBÉM POR DANOS MORAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO INOMINADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CORRÉU
ROBSON. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM PARALELO.
INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CÍVEL. NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS, HÁ QUE SE RECONHECER
QUE A TRANSFERÊNCIA DE R$ 825,00 REALIZADA PELO AUTOR FOI FEITA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA CORRÉ
LUCY KELLY (PÁGINAS 22 E PÁGINAS 37), INEXISTINDO QUALQUER INDÍCIO EM CONCRETO DE QUE O CORRÉU,
ORA RECORRENTE, TAMBÉM TENHA SE BENEFICIADO DESTA VERTENTE DO ENGODO, AFASTANDO-SE, POIS, TAL
CONDENAÇÃO QUE DEVE PESAR APENAS EM DESFAVOR DA CORRÉ. DANOS MORAIS, CONTUDO, EVIDENTES,
DIANTE DO USO DE DADOS PESSOAIS DO AUTOR PARA APLICAÇÃO DE GOLPES, NÃO DESCONSTITUÍDA POR
PARTE DO CORRÉU A NARRATIVA DO AUTOR QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE TERIA RECEBIDO VALORES EM CONTA
A TÍTULO DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA, NA QUAL UM GOLPISTA SE PASSOU PELO AUTOR PARA APLICAR GOLPE
EM TERCEIRO. VULNERAÇÃO DO NOME E IMAGEM DO AUTOR. QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE
NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU ROBSON PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Umberto Luiz de Oliveira Junior (OAB: 419473/SP) - Gilberto Rodrigues da Silva (OAB: 255631/SP)
- Gabrielle Silva Sousa Araujo (OAB: 75627/DF) - Sala 2100
Robson Hilario Francisco - Recorrido: Lucas dos Santos Araujo - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. GOLPE COM USO DE DOCUMENTOS DO AUTOR.
SENTENÇA QUE CONDENA OS CORRÉUS, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E TAMBÉM POR DANOS MORAIS EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO INOMINADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CORRÉU
ROBSON. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM PARALELO.
INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CRIMINAL E CÍVEL. NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS, HÁ QUE SE RECONHECER
QUE A TRANSFERÊNCIA DE R$ 825,00 REALIZADA PELO AUTOR FOI FEITA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DA CORRÉ
LUCY KELLY (PÁGINAS 22 E PÁGINAS 37), INEXISTINDO QUALQUER INDÍCIO EM CONCRETO DE QUE O CORRÉU,
ORA RECORRENTE, TAMBÉM TENHA SE BENEFICIADO DESTA VERTENTE DO ENGODO, AFASTANDO-SE, POIS, TAL
CONDENAÇÃO QUE DEVE PESAR APENAS EM DESFAVOR DA CORRÉ. DANOS MORAIS, CONTUDO, EVIDENTES,
DIANTE DO USO DE DADOS PESSOAIS DO AUTOR PARA APLICAÇÃO DE GOLPES, NÃO DESCONSTITUÍDA POR
PARTE DO CORRÉU A NARRATIVA DO AUTOR QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE TERIA RECEBIDO VALORES EM CONTA
A TÍTULO DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA, NA QUAL UM GOLPISTA SE PASSOU PELO AUTOR PARA APLICAR GOLPE
EM TERCEIRO. VULNERAÇÃO DO NOME E IMAGEM DO AUTOR. QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE
NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU ROBSON PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Umberto Luiz de Oliveira Junior (OAB: 419473/SP) - Gilberto Rodrigues da Silva (OAB: 255631/SP)
- Gabrielle Silva Sousa Araujo (OAB: 75627/DF) - Sala 2100