Processo ativo
FOI LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO QUE SE
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Identificação
Nº Processo: 1001699-48.2025.8.26.0223
Partes e Advogados
Autor: FOI LUDIBRIADO POR E *** FOI LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO QUE SE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001699-48.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Banco Bradesco S/A
- Recorrido: Marcos Paulo Fonseca de Araújo - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - FRAUDE
BANCÁRIA - FALSO FUNCIONÁRIO - CULPA CONCORRENTE - AUTOR FOI LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO QUE SE
PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO REQUERIDO E INFORMOU QUE HAVIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UM EMPRÉSTIMO FEITO EM SEU NOME
E QUE DEVERIA REALIZAR TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU
A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DO BANCO. INFORMAÇÃO TRANSMITIDA PELO ESTELIONATÁRIO ERA
VERÍDICA, POIS HAVIA EMPRÉSTIMO DESCONHECIDO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO
AO PERMITIR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR NÃO CUMPRIDO
(ART. 14, § 1º, DO CDC). RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP)
- Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Luis
Rodrigo Oliveira (OAB: 493606/SP) - Daniel da Silva Gallardo (OAB: 305985/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Marcos Paulo Fonseca de Araújo - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - FRAUDE
BANCÁRIA - FALSO FUNCIONÁRIO - CULPA CONCORRENTE - AUTOR FOI LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO QUE SE
PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO REQUERIDO E INFORMOU QUE HAVIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UM EMPRÉSTIMO FEITO EM SEU NOME
E QUE DEVERIA REALIZAR TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU
A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DO BANCO. INFORMAÇÃO TRANSMITIDA PELO ESTELIONATÁRIO ERA
VERÍDICA, POIS HAVIA EMPRÉSTIMO DESCONHECIDO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO
AO PERMITIR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR NÃO CUMPRIDO
(ART. 14, § 1º, DO CDC). RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP)
- Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Luis
Rodrigo Oliveira (OAB: 493606/SP) - Daniel da Silva Gallardo (OAB: 305985/SP) - 16º Andar, Sala 1607