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FOI VÍTIMA DE FRAUDE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
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Identificação
Nº Processo: 1001403-89.2024.8.26.0666
Partes e Advogados
Autor: FOI VÍTIMA DE FRAUDE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, *** FOI VÍTIMA DE FRAUDE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001403-89.2024.8.26.0666 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Artur Nogueira - Recorrente: Marcos
Esteves da Silva - Recorrido: Banco Bradesco - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CULPA EXCLUSIVA
DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RECONHECIMENTO DE QUE
O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
SALVO QUANDO COMPROVADO VAZAMENTO INDEVIDO DE DADOS PELO BANCO. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO
CONSUMIDOR, NÃO SENDO POSSÍVEL PRESUMIR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM DEMONSTRAÇÃO
CONCRETA DA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS CRIMINOSOS
OBTIVERAM DADOS SIGILOSOS DIRETAMENTE DO RÉU LEVA À EXCLUSÃO DA SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS
DO ART. 14, §3º, DO CDC. O GOLPE FOI VIABILIZADO POR FALTA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO
CULPA EXCLUSIVA E AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE DEVE SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos
(OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Vitor Schnetzer Santos Rocha (OAB: 300025/SP) - Sala
2100
Esteves da Silva - Recorrido: Banco Bradesco - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CULPA EXCLUSIVA
DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
AFASTADA, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O RECONHECIMENTO DE QUE
O AUTOR FOI VÍTIMA DE FRAUDE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
SALVO QUANDO COMPROVADO VAZAMENTO INDEVIDO DE DADOS PELO BANCO. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO
CONSUMIDOR, NÃO SENDO POSSÍVEL PRESUMIR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM DEMONSTRAÇÃO
CONCRETA DA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS CRIMINOSOS
OBTIVERAM DADOS SIGILOSOS DIRETAMENTE DO RÉU LEVA À EXCLUSÃO DA SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS
DO ART. 14, §3º, DO CDC. O GOLPE FOI VIABILIZADO POR FALTA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR, CARACTERIZANDO
CULPA EXCLUSIVA E AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA QUE DEVE SER
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SÓLIDOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos
(OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Vitor Schnetzer Santos Rocha (OAB: 300025/SP) - Sala
2100