Processo ativo
FORAM JULGADOS PROCEDENTES, DECLARANDO-
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Identificação
Nº Processo: 1000110-87.2024.8.26.0180
Partes e Advogados
Autor: FORAM JULGADOS PROCE *** FORAM JULGADOS PROCEDENTES, DECLARANDO-
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000110-87.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente:
Banco Pan S/A - Recorrido: JOSÉ MARCOS TRISTÃO - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES, DECLARANDO-
SE A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO NO. 329444758, OBJETO DO APONTAMENTO DE
PÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GINAS 50/52, CONFIRMANDO-SE A TUTELA DEFERIDA. SEM PREJUÍZO O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME
CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA
FUNDADA. NOTE-SE QUE PARA ALÉM DO OFÍCIO DE PÁGINAS 136/137, O EXTRATO DE PÁGINAS 138/149, EM
ESPECIAL, CONFORME TEOR DE PÁGINAS 142, COMPROVA QUE HOUVE A EXCLUSÃO CONTRATUAL, SOBREVINDO,
CONTUDO, COBRANÇA SEM MAIOR FUNDAMENTO OU LASTRO JUSTIFICADOR. MEDIDA DE RIGOR, PORTANTO,
QUE FOSSE DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, O QUE AGORA SE CONVALIDA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. INTEMPESTIVA E TARDIA A TENTATIVA DE INVOCAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ,
TESE SEQUER INDICADA EM CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. MÁCULA AO NOME.
QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de
13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Denise
Leonardi dos Reis (OAB: 266766/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Luciana Scarmato Jorge (OAB: 182002/SP) -
Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/SP) - Henrique Cesar Moreira (OAB: 321074/SP) - Sala 2100
Banco Pan S/A - Recorrido: JOSÉ MARCOS TRISTÃO - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EM
PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES, DECLARANDO-
SE A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO NO. 329444758, OBJETO DO APONTAMENTO DE
PÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GINAS 50/52, CONFIRMANDO-SE A TUTELA DEFERIDA. SEM PREJUÍZO O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME
CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA
FUNDADA. NOTE-SE QUE PARA ALÉM DO OFÍCIO DE PÁGINAS 136/137, O EXTRATO DE PÁGINAS 138/149, EM
ESPECIAL, CONFORME TEOR DE PÁGINAS 142, COMPROVA QUE HOUVE A EXCLUSÃO CONTRATUAL, SOBREVINDO,
CONTUDO, COBRANÇA SEM MAIOR FUNDAMENTO OU LASTRO JUSTIFICADOR. MEDIDA DE RIGOR, PORTANTO,
QUE FOSSE DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, O QUE AGORA SE CONVALIDA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. INTEMPESTIVA E TARDIA A TENTATIVA DE INVOCAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ,
TESE SEQUER INDICADA EM CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. MÁCULA AO NOME.
QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de
13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Denise
Leonardi dos Reis (OAB: 266766/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Luciana Scarmato Jorge (OAB: 182002/SP) -
Marcelo Garcia Francisco (OAB: 286236/SP) - Henrique Cesar Moreira (OAB: 321074/SP) - Sala 2100