Processo ativo
foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do
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Identificação
Nº Processo: 0020623-23.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Partes e Advogados
Nome: foram praticados, a teor d *** foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PAULO - Processo de Origem: 0020623-23.2023.8.26.0053/0026 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 41/43: Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes
suficientes, são, em regra, ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto no art. 662 do
Código Civil. No presente caso, não obstante o requerimento formulado, verifica-se que não há procuração/substabelecimento
que habilite o(a) Dr(a). Pricila Pinheiro Peixoto (OAB/SP 414.638) e Dr(a). Luis Fernando Thomazin (OAB/SP 276.578) a atuar
nestes autos. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, que deverá
estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que habilite o solicitante a praticar todos
os atos processuais, para posterior regularização cadastral. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0496564-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Olinda da Silva
Pauferro Pereira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027637-92.2022.8.26.0053/0023 13ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 52/54: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da
parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s) advogado(s) Pricila Pinheiro Peixoto, OAB/SP nº 414.638, solicitando
seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem
manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 7000483-46.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALEXANDRE MATEUS
DE LIMA E O/O (CUSTAS) e outros - Gedalva Jacinta dos Santos Burigatto - - Marli dos Santos Burigatto - - Waldir Burigatto - -
Serena Maria Brandão - - Aparecida Sirlene de Souza Brandão - - Felipe de Souza Brandão - - Kymberli Victoria Brandão Sousa
- - Norma Maria Brandão de Mesquita - - Edson de Souza Brandão - - Amauri de Souza Brandão - - Veronica Kaludin Cursino
- - Rene Cusrsino - - PAULO CELSO RESTIFFE - - Rosemary Restiffe - Cessionaria: Atlanta Assessoria de Intermediação de
Precatórios Ltda - Maria Paz de Souza - - LUIZ MARCOS ORLANDIN - - Monica Orlandin - - DANIEL HENRIQUE ORLANDIN
- - Juliana Orlandin - - Caroline de Souza Orlandin - - Bárbara de Souza Orlandin - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR - Processo de Origem: 0016606-42.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Dado o momento da disponibilização
de intenção de pagamento do Processo DEPRE nº 7000483-46.2012.8.26.0500, pela Ordem Cronológica, constatamos nesta
oportunidade que na publicação de pagamento da prioridade realizada aos herdeiros Maria Paz de Souza, Luiz Marcos Orlandin
e Mônica Orlandin, em 30/06/2025, não houve dedução dos honorários contratuais em face destes já terem sido deduzidos em
13/11/2018 sobre o montante do saldo do credor originário, por ocasião do pagamento do acordo de honorários contratuais.
Inobstante ao acima exposto, quando da habilitação dos sucessores, que ocorreu após o referido, tomou-se como base o valor
na data do cálculo requisitado, quando o correto seria na data do saldo após a dedução de honorários contratuais, quitados pelo
pagamento do Acordo. É o relatório. Diante da informação, determino o cancelamento da intenção de pagamento da prioridade aos
herdeiros Maria Paz de Souza, Luiz Marcos Orlandin e Mônica Orlandin, ocorrida em 30/06/2025, procedendo-se ao pagamento
da Cronologia nos devidos termos. Oficie-se ao D. Juízo do feito e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11
de julho de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, TATIANA
FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA
SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP),
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA
DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA
(OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 4585/SP)
Processo 7004365-55.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SILVINA PEREIRA DE
SOUSA e outros - SÔNIA MARIA PIGNATARI DRUCKER - - Carmen Sílvia Ruiz Cimino - - Claudia Helena Cimino Lerario Iervolino
- - Clovis Eduardo Ruiz Cimino - - Marcos Cesar Iadocicco - - Andrea Iadocicco Nascimento - - Sônia Maria Pignatari Drucker - -
BEATRICE HELENA BIANCHI DE LUCA - - Roseno Antonio de Oliveira - - Edison Benedito dos Santos - - Anderson Muslin dos
Santos - - Patrícia Regina dos Santos - - Arlete Akiau Morezetti - - Mary Souza Brambila - - Marco Antonio Iadocicco - - Maria
Antonieta Iadocicco - - Luiz Alberto Iadocicco - - Francisco Antonio Iadocicco - - José Carlos Amaral de Oliveira Júnior e outro
- IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417651-94.1995.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1247/1267: Em atenção à petição apresentada pela entidade devedora, que noticia a
restituição do valor de R$ 6.723,57, que, atualizado até a data da transferência, alcançou o montante de R$ 7.392,12, verifica-
se tratar-se de devolução de 100% do que havia sido determinado na decisão de pág. 1187. Constata-se, ainda, que o depósito
foi efetivado na conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme documentos apresentados. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. À DEPRE 2.3.1
para conciliação da conta judicial e à DEPRE 2.2.3 para que, se for o caso, sejam adotadas as providências necessárias no que
diz respeito à DIRF. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: AUGUSTO BETTI (OAB 35159/SP), MARIA KLECY
CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), MARIA KLECY CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), MARIA KLECY CHRISPINIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PAULO - Processo de Origem: 0020623-23.2023.8.26.0053/0026 13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 41/43: Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes
suficientes, são, em regra, ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto no art. 662 do
Código Civil. No presente caso, não obstante o requerimento formulado, verifica-se que não há procuração/substabelecimento
que habilite o(a) Dr(a). Pricila Pinheiro Peixoto (OAB/SP 414.638) e Dr(a). Luis Fernando Thomazin (OAB/SP 276.578) a atuar
nestes autos. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento deverá providenciar o protocolo de nova petição, que deverá
estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que habilite o solicitante a praticar todos
os atos processuais, para posterior regularização cadastral. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0496564-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Olinda da Silva
Pauferro Pereira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0027637-92.2022.8.26.0053/0023 13ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 52/54: Nos termos do requerimento formulado, o patrono da
parte credora substabeleceu com reserva de poderes o(s) advogado(s) Pricila Pinheiro Peixoto, OAB/SP nº 414.638, solicitando
seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es),
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Decorrido o prazo sem
manifestação, proceda-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria. Ressalte-se que
para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias
- DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer
pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do
Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 7000483-46.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ALEXANDRE MATEUS
DE LIMA E O/O (CUSTAS) e outros - Gedalva Jacinta dos Santos Burigatto - - Marli dos Santos Burigatto - - Waldir Burigatto - -
Serena Maria Brandão - - Aparecida Sirlene de Souza Brandão - - Felipe de Souza Brandão - - Kymberli Victoria Brandão Sousa
- - Norma Maria Brandão de Mesquita - - Edson de Souza Brandão - - Amauri de Souza Brandão - - Veronica Kaludin Cursino
- - Rene Cusrsino - - PAULO CELSO RESTIFFE - - Rosemary Restiffe - Cessionaria: Atlanta Assessoria de Intermediação de
Precatórios Ltda - Maria Paz de Souza - - LUIZ MARCOS ORLANDIN - - Monica Orlandin - - DANIEL HENRIQUE ORLANDIN
- - Juliana Orlandin - - Caroline de Souza Orlandin - - Bárbara de Souza Orlandin - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR - Processo de Origem: 0016606-42.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Dado o momento da disponibilização
de intenção de pagamento do Processo DEPRE nº 7000483-46.2012.8.26.0500, pela Ordem Cronológica, constatamos nesta
oportunidade que na publicação de pagamento da prioridade realizada aos herdeiros Maria Paz de Souza, Luiz Marcos Orlandin
e Mônica Orlandin, em 30/06/2025, não houve dedução dos honorários contratuais em face destes já terem sido deduzidos em
13/11/2018 sobre o montante do saldo do credor originário, por ocasião do pagamento do acordo de honorários contratuais.
Inobstante ao acima exposto, quando da habilitação dos sucessores, que ocorreu após o referido, tomou-se como base o valor
na data do cálculo requisitado, quando o correto seria na data do saldo após a dedução de honorários contratuais, quitados pelo
pagamento do Acordo. É o relatório. Diante da informação, determino o cancelamento da intenção de pagamento da prioridade aos
herdeiros Maria Paz de Souza, Luiz Marcos Orlandin e Mônica Orlandin, ocorrida em 30/06/2025, procedendo-se ao pagamento
da Cronologia nos devidos termos. Oficie-se ao D. Juízo do feito e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11
de julho de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, TATIANA
FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA
REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA
SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP),
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA
DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA
(OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/
SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 4585/SP)
Processo 7004365-55.2008.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - SILVINA PEREIRA DE
SOUSA e outros - SÔNIA MARIA PIGNATARI DRUCKER - - Carmen Sílvia Ruiz Cimino - - Claudia Helena Cimino Lerario Iervolino
- - Clovis Eduardo Ruiz Cimino - - Marcos Cesar Iadocicco - - Andrea Iadocicco Nascimento - - Sônia Maria Pignatari Drucker - -
BEATRICE HELENA BIANCHI DE LUCA - - Roseno Antonio de Oliveira - - Edison Benedito dos Santos - - Anderson Muslin dos
Santos - - Patrícia Regina dos Santos - - Arlete Akiau Morezetti - - Mary Souza Brambila - - Marco Antonio Iadocicco - - Maria
Antonieta Iadocicco - - Luiz Alberto Iadocicco - - Francisco Antonio Iadocicco - - José Carlos Amaral de Oliveira Júnior e outro
- IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417651-94.1995.8.26.0053
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1247/1267: Em atenção à petição apresentada pela entidade devedora, que noticia a
restituição do valor de R$ 6.723,57, que, atualizado até a data da transferência, alcançou o montante de R$ 7.392,12, verifica-
se tratar-se de devolução de 100% do que havia sido determinado na decisão de pág. 1187. Constata-se, ainda, que o depósito
foi efetivado na conta judicial vinculada ao Município de São Paulo, conforme documentos apresentados. Oficie-se ao Juízo da
execução e ao(à) IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. À DEPRE 2.3.1
para conciliação da conta judicial e à DEPRE 2.2.3 para que, se for o caso, sejam adotadas as providências necessárias no que
diz respeito à DIRF. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: AUGUSTO BETTI (OAB 35159/SP), MARIA KLECY
CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), MARIA KLECY CHRISPINIANO BETTI (OAB 12549/SP), MARIA KLECY CHRISPINIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º