foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
a praticar todos os atos processuais, para posterior regularização cadastral e apreciação do pedido alhures. Publique-se. São
Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP)
Processo 0087063-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rita Chavasco - ANTONIA
DE SOUZA CHAVASCO - - MARI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A JOSÉ CHAVASCO - - MARIA ELISA CHAVASCO - - TERESA CRISTINA LAMPOGLIA - - RUTH
CECILIA LAMPOGLIA DELLANTONIA - - MARCILIA DO CARMO LAMPOGLIA - - RAQUEL LAMPOGLIA - - MAURO ARAUJO
- - SYNESIO CHAVASCO NETO - - MARIA ANTONIA DE MORAES CHAVASCO - - MARIA RUTH DE MORAES CHAVASCO - -
MARIA AUGUSTA PASSOS ZAMPA - - MILTON PASSOS - - MARIA FERNANDA PASSOS BRESSAN - - CONCEIÇÃO CHAVASCO
DE SOUZA - - Maria Luiza Chavasco Labate - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatório
Brasil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1002335-44.2022.8.26.0053/0010 4ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1250: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB
111891/SP), relativo a Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil (Cessionário de
Mauro Araujo (Herdeiro de Rita Chavasco). Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após, à DEPRE
2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV:
MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB
195654/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES
(OAB 243257/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI
NUNES (OAB 125183/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP),
VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB
195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR
AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/
SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), VITOR AUGUSTO
BOARI (OAB 195654/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP),
VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB
195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI
REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0091658-70.2017.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Vera Lucia Rodrigues da Silva - - Vera Lucia Ferreira - -
Vera Lucia Maria - - Vera Lucia Franzin Lopes - - Vera Lucia dos Santos Silva - - Vera Lucia Silva Oliveira de Souza - - Vera Lucia
Lopes - - Vera Lúcia Soares Cardoso - - Vera Lucia Gonçalves Fiorilo - - Vera Lucia Rodrigues Maziero - - Vera Lucia Mendes
Barbosa - - Vera Lucia Rodrigues Barbiero - - Vera Lucia Gomes - - Karise Costa dos Santos Meireles - - Vera Lucia Sant’anna
Barbosa - - Vera Lucia Valim Gersosimo - - Vera Lucia Rangel Bindo Marcon - - Vera Lucia Goncalves de Castro - - Vera Lucia
Dutra Silva - - Vera Lucia Falcao de Freitas - - Vera Lucia Ortiz de Godoy - - Vera Lucia Silva Perez - - Vera Lucia Moreira Passos
- - Vera Lúcia Inácio - - Vera Lucia Langellotti Vello - - Vera Lucia Pereira - - Vera Lucia Grigio Mangueira - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Vistos. Páginas 461/462: Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes
suficientes, são, em regra, ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código
Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a) do requerimento, Dr(a). Pricila Pinheiro Peixoto (OAB/SP 414.638), deverá providenciar
o protocolo de nova petição, que deverá estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento
que o habilite a praticar todos os atos processuais, para posterior regularização cadastral [e apreciação do pedido alhures].
Publique-se. São Paulo, 15 de janeiro de 2025. - ADV: MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA
(OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE
SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/
SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA
(OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE
SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP),
MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB
176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS
LIMA (OAB 176974/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES
(OAB 293425/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP),
KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE
SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB 176974/SP),
KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP),
KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP),
KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP),
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KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0098106-54.2020.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Macchione - Projeto, Construção e
Pavimentação - Ltda - MUNICÍPIO DE OUROESTE - Processo de Origem: 1000906-68.2013.8.26.0696/0003 Vara Única Foro
de Ouroeste Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes
cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei
e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do
valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito
deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s),
sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º