Processo ativo
foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0282783-20.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Partes e Advogados
Nome: foram praticados, a teor do disposto no art. 662 *** foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo
incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e
anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: HERIBERTO
AVALOS FRANCO JUNIOR (OAB 309646/SP)
Processo 0282783-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Fábio Bozzolan - Leste Credit Md
Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024821-11.2020.8.26.0053/0020 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007031. Oficie-se à devedora para
conhecimento.. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 53448/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0284530-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Alayr Cerboncini Beterelli - ROSANGELA BETERELLI LOPES
DE JESUS - - ROSEMEIRE BETERELLI DIAS DE CARVALHO - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409158-65.1994.8.26.0053/0005
3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008255. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA
ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP)
Processo 0289392-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Licenças / Afastamentos - HELENA ISAURA VILLA FINCO - CUSTÓDIO
& MONTEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005716-
30.2021.8.26.0565/0001 5ª Vara Cível Foro de São Caetano do Sul Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CUSTÓDIO MONTEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, protocolo nº 20240006352. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP),
THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES
(OAB 162321/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0289662-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Marcelo Macedo - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034754-37.2022.8.26.0053/0002 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006986. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), ANDREZA PAOLA DE
ALMEIDA (OAB 386200/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0290135-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Dolores Moreno Mula - Neusa Maria Moreno Lopes Banhos e
outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0409158-65.1994.8.26.0053/0033 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006973. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA
DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP),
DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON
GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB
423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP)
Processo 0293406-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Marli Netto Rigoni - BFI
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 195/196 e 197/198:
Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são, em regra, ineficazes
em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento, Dr(a). Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB/SP 133.551), deverá providenciar o protocolo de nova petição,
que deverá estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que o habilite a praticar todos
os atos processuais, para posterior regularização cadastral e apreciação do pedido alhures. Publique-se. São Paulo, 30 de
janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0293489-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Jorge Augusto Leme - Fundo de Investimento
Em Cireitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001072-
12.2022.8.26.0338/0001 2ª Vara Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240009462. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO
SWISTALSKI (OAB 362445/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0293693-09.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Chaves da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1038632-84.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e Renan Santos Pezani, protocolo nº 20240008054. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo
incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e
anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o na DEPRE do novo ofício.
Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: HERIBERTO
AVALOS FRANCO JUNIOR (OAB 309646/SP)
Processo 0282783-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Fábio Bozzolan - Leste Credit Md
Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0024821-11.2020.8.26.0053/0020 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007031. Oficie-se à devedora para
conhecimento.. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), M. R. MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 53448/
SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
Processo 0284530-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Alayr Cerboncini Beterelli - ROSANGELA BETERELLI LOPES
DE JESUS - - ROSEMEIRE BETERELLI DIAS DE CARVALHO - Casa do Precatório I Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409158-65.1994.8.26.0053/0005
3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS,
protocolo nº 20240008255. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GABRIEL
DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA
ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP)
Processo 0289392-19.2023.8.26.0500 - Precatório - Licenças / Afastamentos - HELENA ISAURA VILLA FINCO - CUSTÓDIO
& MONTEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005716-
30.2021.8.26.0565/0001 5ª Vara Cível Foro de São Caetano do Sul Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e CUSTÓDIO MONTEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, protocolo nº 20240006352. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP),
THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARIA LÚCIA MORENO LOPES
(OAB 162321/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP)
Processo 0289662-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Enquadramento - Marcelo Macedo - Casa do Precatório I Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0034754-37.2022.8.26.0053/0002 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006986. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), ANDREZA PAOLA DE
ALMEIDA (OAB 386200/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0290135-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Dolores Moreno Mula - Neusa Maria Moreno Lopes Banhos e
outros - Casa do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0409158-65.1994.8.26.0053/0033 3ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006973. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA
DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP),
DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON
GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB
423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP)
Processo 0293406-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Marli Netto Rigoni - BFI
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Vistos. Páginas 195/196 e 197/198:
Como cediço, os atos praticados por quem não possui mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são, em regra, ineficazes
em relação àquele em cujo nome foram praticados, a teor do disposto no art. 662 do Código Civil. Sendo assim, o(a) subscritor(a)
do requerimento, Dr(a). Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB/SP 133.551), deverá providenciar o protocolo de nova petição,
que deverá estar acompanhada de cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que o habilite a praticar todos
os atos processuais, para posterior regularização cadastral e apreciação do pedido alhures. Publique-se. São Paulo, 30 de
janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL
(OAB 407584/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), THAYS
FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0293489-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - Jorge Augusto Leme - Fundo de Investimento
Em Cireitos Creditórios Não Padronizados V11 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001072-
12.2022.8.26.0338/0001 2ª Vara Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
GRAZZIOLI E MAGRI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, protocolo nº 20240009462. Oficie-se à devedora para conhecimento.
Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO
SWISTALSKI (OAB 362445/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0293693-09.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda Chaves da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 1038632-84.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre
o Estado de São Paulo e Renan Santos Pezani, protocolo nº 20240008054. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º