Processo ativo
FORAM TIDOS POR IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
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Identificação
Nº Processo: 1018733-54.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: FORAM TIDOS POR IMPROCEDENTES. RECURSO IN *** FORAM TIDOS POR IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
Nome: DO A *** DO AUTOR
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1018733-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Geraldo Amancio
de Lima - Recorrida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE RELATIVAMENTE
AOS DANOS SUPORTADOS EM RAZÃO DO BLOQUEIO INDEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, FOI EXTINTO O FEITO PELA PRONÚNCIA DA PRES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRIÇÃO, ENQUANTO QUE OS DEMAIS PEDIDOS
DO AUTOR FORAM TIDOS POR IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
PRESCRIÇÃO TRIENAL INSUPERÁVEL, AFETANDO DE MANEIRA CLARA O PEDIDO ATRELADO À CONTA BLOQUEADA E
DESBLOQUEADA NO ANO DE 2013 (PÁGINAS 55/94), INADMISSÍVEL QUE TIVESSE SIDO PROPOSTA A PRESENTE AÇÃO
APENAS EM MARÇO DE 2024 QUANDO JÁ ESCOADO POR COMPLETO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL CONTADO
DA CIÊNCIA DO DANO. QUANTO AO MAIS, NÃO BASTASSE ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO O DEBATE SOBRE POSSÍVEIS
PREJUÍZOS FRUTO DO BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA DO AUTOR, RELEVANTE DIZER QUE EM RELAÇÃO AO TEMA DA
PROPALADA COBRANÇA INDEVIDA MELHOR SORTE NÃO ACOMPANHAVA AO AUTOR. AFINAL NADA SE PROVOU SOBRE
TER A REQUERIDA EFETUADO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU, AINDA, QUE SE TIVESSE INSCRITO O NOME DO AUTOR
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELO DÉBITO MENCIONADO, IGUALMENTE FALHAS, POSTO QUE NÃO PROVADAS,
AS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NEGATIVAS DE ABERTURA DE CRÉDITO POR AÇÃO DIRETAMENTE IMPUTÁVEL À
REQUERIDA. SENTENÇA CORRETA E INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Janaina de Melo Miranda (OAB: 316479/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus
Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Lima - Recorrida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE RELATIVAMENTE
AOS DANOS SUPORTADOS EM RAZÃO DO BLOQUEIO INDEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, FOI EXTINTO O FEITO PELA PRONÚNCIA DA PRES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CRIÇÃO, ENQUANTO QUE OS DEMAIS PEDIDOS
DO AUTOR FORAM TIDOS POR IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA.
PRESCRIÇÃO TRIENAL INSUPERÁVEL, AFETANDO DE MANEIRA CLARA O PEDIDO ATRELADO À CONTA BLOQUEADA E
DESBLOQUEADA NO ANO DE 2013 (PÁGINAS 55/94), INADMISSÍVEL QUE TIVESSE SIDO PROPOSTA A PRESENTE AÇÃO
APENAS EM MARÇO DE 2024 QUANDO JÁ ESCOADO POR COMPLETO O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL CONTADO
DA CIÊNCIA DO DANO. QUANTO AO MAIS, NÃO BASTASSE ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO O DEBATE SOBRE POSSÍVEIS
PREJUÍZOS FRUTO DO BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA DO AUTOR, RELEVANTE DIZER QUE EM RELAÇÃO AO TEMA DA
PROPALADA COBRANÇA INDEVIDA MELHOR SORTE NÃO ACOMPANHAVA AO AUTOR. AFINAL NADA SE PROVOU SOBRE
TER A REQUERIDA EFETUADO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU, AINDA, QUE SE TIVESSE INSCRITO O NOME DO AUTOR
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELO DÉBITO MENCIONADO, IGUALMENTE FALHAS, POSTO QUE NÃO PROVADAS,
AS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NEGATIVAS DE ABERTURA DE CRÉDITO POR AÇÃO DIRETAMENTE IMPUTÁVEL À
REQUERIDA. SENTENÇA CORRETA E INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Janaina de Melo Miranda (OAB: 316479/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus
Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - 16º Andar, Sala 1607