Processo ativo
forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. In casu tendo em vista certidão de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002065-98.2024.8.26.0263
Partes e Advogados
Autor: forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova *** forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. In casu tendo em vista certidão de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
oficial de justiça às fls. 34, determino a adoção das providências necessárias para a indicação de médico psiquiatra da rede
pública, que deverá proceder à perícia no domicílio da parte requerida. O profissional designado deverá responder aos quesitos
abaixo formulados, bem como àqueles eventualmente apresentados pela parte autora e pelo Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico. Este despacho
ofício deverá ser instruído com cópias de relatórios, receitas médicas, decisões e quesitos apresentados. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Por fim, intime-se a parte autora para
que apresente eventuais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BENEDITO
APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), BENEDITO APARECIDO DE
MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 1002065-98.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - V.C. -
Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 67 e seguintes. - ADV: MARCIO TAVARES DA SILVA LIRA
(OAB 414923/SP)
Processo 1002093-03.2023.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.F. - Assim, diante da concordância da
parte requerida quanto aos valores atribuídos aos bens imóveis e considerando que a parte autora ainda não se manifestou
expressamente sobre a aceitação ou recusa da proposta de divisão de bens apresentada pela parte requerida, intime-se a
parte autora para que se pronuncie acerca da referida proposta, esclarecendo se concorda com os termos sugeridos. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP)
Processo 1002118-16.2023.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eva Aparecida Gomes - - Armando Gomes -
Amparado no inciso V, do artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão do oficial de
Justiça de página anterior. Prazo: 05 dias. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), LETICIA BERGAMO
DE CARVALHO (OAB 283763/SP)
Processo 1002126-27.2022.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R.O.S. - - A.O.S. - A.C.O.S. - J.H.M.S. - -
D.C.V. - Vistos. Fl. 209: O ofício foi encaminhado, porém teve resposta à fl. 202 alegando que não é o canal para protocolo.
Providencie a serventia o correto encaminhamento pela via indicada. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/
SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN
FILHO (OAB 194602/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 1002148-51.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - R.P.P.B. e
outro - Vistos. Conforme disposto no artigo 345, do CPC temos que a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344se: I -
havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial
não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas
pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. In casu tendo em vista certidão de
fl. 173, decreto a revelia da requerida R. P. B., entretanto, sem os efeitos constantes do artigo 344, do CPC, porquanto na forma
do inciso I e II, do artigo 345, do CPC, cuidando-se de ação envolvendo direito indisponível e com pluralidade de réu, no qual
houve apresentação tempestiva de defesa, a ausência de contestação da correquerida não implica em presunção da veracidade
dos fatos alegados na inicial. Destarte sendo cediço que a despeito da revelia poderá a requerida intervir no processo em
qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (parágrafo único do artigo 346, do CPC), providencie a serventia
anotação da advogada constituída à fl. 189, no cadastro SAJ. No mais manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, quais as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ERIKA
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 1002197-58.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S.W. - - E.S.M. - Amparado no inciso V, do
artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão do oficial de Justiça de página anterior.
Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP), MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 1002345-69.2024.8.26.0263 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S.O.M.R.M. - - V.R.M. - - M.V.O.M. - -
M.V.O.M. - - M.C.O.M. - Vistos. Conforme constou de fl.037, a nova juntada da petição inicial, incluindo os filhos como parte
da ação deveria vir assinada pelos cônjuges, a teor da petição apresentada às fls. 01/08. Posto isto, aguarde-se regularização
por mais 5 dias. Regularizados tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB
455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA
FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP)
Processo 1002370-82.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.M.B. - - M.M.B. - - V.M.S. - Vistos.
Primeiramente não se furta o juízo de reconhecer que é lício a parte firmar acordo, independentemente de estar assistido por
advogado, sendo possível sua homologação judicial, desde que trate-se de parte capaz, objeto lícito e direito disponível. Anoto
também desnecessário, para que o acordo seja válido e eficaz entre as partes, a sua homologação que em linhas gerais tem o
objetivo de constituir um título executivo judicial e por fim ao processo. No caso dos autos, integra o polo menores impúberes
e dada ausência de procuração ou reconhecimento de firma, não é possível constatar que a manifestação de vontade do
alimentante, deu-se por ato de mão própria. Assim para homologação do acordo de fl. 41, determino a juntada de procuração do
requerido. Prazo:15 dias. Intime-se. - ADV: NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP), NATALIA PAZINI DE
OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
Processo 1002408-94.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina
Leal Rosa - Companhia Jaguari de Energia - Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em
cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado. Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem
produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual o ponto controvertido que pretende provar com
cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, sob pena de preclusão
do direito à prova. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP)
Processo 1002523-18.2024.8.26.0263 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria de Souza - Marcos Paulo de
Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Cassia Cristina de Souza Oliveira - Vistos. 1) Intime-se a inventariante para que junte (i)
certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa estadual e (ii) certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio
Notarial do Brasil. 2) Certifique a serventia se há taxa judiciária ou outras despesas processuais a serem recolhidas antes da
homologação da partilha ou adjudicação, em conformidade com o art. 4º, § 7°, da a Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se as
partes forem beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Cumpridos o itens acima, conclusos para sentença. Int. - ADV:
ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA
DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP)
Processo 1002524-37.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Isabel
Beliziário - Companhia Jaguari de Energia - Fls. 199/200: Ciência às partes. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oficial de justiça às fls. 34, determino a adoção das providências necessárias para a indicação de médico psiquiatra da rede
pública, que deverá proceder à perícia no domicílio da parte requerida. O profissional designado deverá responder aos quesitos
abaixo formulados, bem como àqueles eventualmente apresentados pela parte autora e pelo Ministério P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico. Este despacho
ofício deverá ser instruído com cópias de relatórios, receitas médicas, decisões e quesitos apresentados. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Por fim, intime-se a parte autora para
que apresente eventuais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BENEDITO
APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), BENEDITO APARECIDO DE
MORAES (OAB 80427/SP)
Processo 1002065-98.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - V.C. -
Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 67 e seguintes. - ADV: MARCIO TAVARES DA SILVA LIRA
(OAB 414923/SP)
Processo 1002093-03.2023.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.F. - Assim, diante da concordância da
parte requerida quanto aos valores atribuídos aos bens imóveis e considerando que a parte autora ainda não se manifestou
expressamente sobre a aceitação ou recusa da proposta de divisão de bens apresentada pela parte requerida, intime-se a
parte autora para que se pronuncie acerca da referida proposta, esclarecendo se concorda com os termos sugeridos. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP)
Processo 1002118-16.2023.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eva Aparecida Gomes - - Armando Gomes -
Amparado no inciso V, do artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão do oficial de
Justiça de página anterior. Prazo: 05 dias. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP), LETICIA BERGAMO
DE CARVALHO (OAB 283763/SP)
Processo 1002126-27.2022.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - D.R.O.S. - - A.O.S. - A.C.O.S. - J.H.M.S. - -
D.C.V. - Vistos. Fl. 209: O ofício foi encaminhado, porém teve resposta à fl. 202 alegando que não é o canal para protocolo.
Providencie a serventia o correto encaminhamento pela via indicada. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/
SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN
FILHO (OAB 194602/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 1002148-51.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.S. - R.P.P.B. e
outro - Vistos. Conforme disposto no artigo 345, do CPC temos que a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344se: I -
havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial
não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas
pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. In casu tendo em vista certidão de
fl. 173, decreto a revelia da requerida R. P. B., entretanto, sem os efeitos constantes do artigo 344, do CPC, porquanto na forma
do inciso I e II, do artigo 345, do CPC, cuidando-se de ação envolvendo direito indisponível e com pluralidade de réu, no qual
houve apresentação tempestiva de defesa, a ausência de contestação da correquerida não implica em presunção da veracidade
dos fatos alegados na inicial. Destarte sendo cediço que a despeito da revelia poderá a requerida intervir no processo em
qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (parágrafo único do artigo 346, do CPC), providencie a serventia
anotação da advogada constituída à fl. 189, no cadastro SAJ. No mais manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, quais as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), ERIKA
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
Processo 1002197-58.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S.W. - - E.S.M. - Amparado no inciso V, do
artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar sobre o teor da certidão do oficial de Justiça de página anterior.
Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP), MARIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 337659/SP)
Processo 1002345-69.2024.8.26.0263 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.S.O.M.R.M. - - V.R.M. - - M.V.O.M. - -
M.V.O.M. - - M.C.O.M. - Vistos. Conforme constou de fl.037, a nova juntada da petição inicial, incluindo os filhos como parte
da ação deveria vir assinada pelos cônjuges, a teor da petição apresentada às fls. 01/08. Posto isto, aguarde-se regularização
por mais 5 dias. Regularizados tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB
455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA
FRANCISCO (OAB 455583/SP), NADIA VIEIRA FRANCISCO (OAB 455583/SP)
Processo 1002370-82.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.M.B. - - M.M.B. - - V.M.S. - Vistos.
Primeiramente não se furta o juízo de reconhecer que é lício a parte firmar acordo, independentemente de estar assistido por
advogado, sendo possível sua homologação judicial, desde que trate-se de parte capaz, objeto lícito e direito disponível. Anoto
também desnecessário, para que o acordo seja válido e eficaz entre as partes, a sua homologação que em linhas gerais tem o
objetivo de constituir um título executivo judicial e por fim ao processo. No caso dos autos, integra o polo menores impúberes
e dada ausência de procuração ou reconhecimento de firma, não é possível constatar que a manifestação de vontade do
alimentante, deu-se por ato de mão própria. Assim para homologação do acordo de fl. 41, determino a juntada de procuração do
requerido. Prazo:15 dias. Intime-se. - ADV: NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP), NATALIA PAZINI DE
OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
Processo 1002408-94.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabel Cristina
Leal Rosa - Companhia Jaguari de Energia - Sem prejuízo de eventual julgamento da lide no estado, informem as partes, em
cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado. Caso contrário, indiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem
produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual o ponto controvertido que pretende provar com
cada meio de prova indicado. Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, sob pena de preclusão
do direito à prova. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP)
Processo 1002523-18.2024.8.26.0263 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria de Souza - Marcos Paulo de
Souza - - Paulo Roberto de Souza - - Cassia Cristina de Souza Oliveira - Vistos. 1) Intime-se a inventariante para que junte (i)
certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa estadual e (ii) certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio
Notarial do Brasil. 2) Certifique a serventia se há taxa judiciária ou outras despesas processuais a serem recolhidas antes da
homologação da partilha ou adjudicação, em conformidade com o art. 4º, § 7°, da a Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se as
partes forem beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Cumpridos o itens acima, conclusos para sentença. Int. - ADV:
ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA
DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP), ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP)
Processo 1002524-37.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Isabel
Beliziário - Companhia Jaguari de Energia - Fls. 199/200: Ciência às partes. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA (OAB 431417/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º