fornecido durante o processo de

disponibilizadas no Edital de Convocação. 8.9 Os candidatos indígenas pagamento da taxa de inscrição no valor de R$323,00 (trezentos e vinte e três
portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as reais) por meio de boleto bancário emitido pela Fundação Getulio Vargas,
vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas gerado ao término do processo de inscrição. 9.5 O boleto bancário estará
para pretos, pardos ou indígenas. 8.10 Os candidatos aprovados ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para as disponível no sítio eletrônico HYPERLINK “
vagas destinadas aos indígenas e para as reservadas às pessoas com https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e deverá ser impressa para
provimento do cargo deverão manifestar opção por uma delas. 8.10.1 Na o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do
hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se Requerimento de Inscrição. O pagamento do boleto bancário poderá, também,
manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas a ser realizado por PIX através da leitura de QRCode disponível no mesmo
indígenas. 8.10.2 Na hipótese de o candidato figurar como aprovado tanto nas boleto bancário. 9.6 Todos os candidatos inscritos no período das 16h do dia
vagas às pessoas indígenas quanto nas vagas para pessoas com deficiência 21 de agosto de 2024 às 16h do dia 19 de setembro de 2024 poderão
e ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até às 16h do
candidato indígena ou optar por esta na hipótese do subitem 8.10, terá os primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (20 de setembro de
mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência. 8.11 2024), quando esse recurso será retirado do site da Fundação Getulio
Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, Vargas. 9.7 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 20 de setembro de
esta será preenchida pelo candidato indígena posteriormente classificado. 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela
8.12 As vagas reservadas aos indígenas que não forem providas por falta de quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado
candidatos, serão revertidas aos candidatos negros e, posteriormente, para a neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 9.7.1 Não será aceito,
vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de
preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão agendamento bancário. 9.7.2 Não serão aceitos os pagamentos das
preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via
ordem geral de classificação. 8.13 Os candidatos indígenas aprovados dentro postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente,
do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão DOC/TED, ordem de pagamento, Pix que não esteja relacionado com o
computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos QRCode gerado na impressão do boleto bancário, ou por qualquer outra via
candidatos indígenas, figurando, todavia, em ambas as listas, para a ampla que não as especificadas neste Edital. 9.7.3 Em caso de feriado ou evento
concorrência e para as vagas reservadas aos candidatos indígenas, em que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se
todas as etapas do concurso. Respeitada a ordem de classificação final. 8.14 encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto bancário ou
O candidato que porventura declarar indevidamente ser indígena quando do realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite
preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar determinado neste Edital. 9.7.4 Quando do pagamento do boleto bancário, o
conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da
com a Fundação Getulio Vargas, por meio do e-mail HYPERLINK “ inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As
mailto:concursotjmtjuiz@fgv.br“ concursotjmtjuiz@fgv.br, até o dia 19 de inscrições e/ou os pagamentos que não forem identificados devido a erro na
setembro 2024, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento do referido
material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. 9. DA INSCRIÇÃO boleto bancário não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores
PRELIMINAR 9.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no neste sentido. 9.7.5 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa,
período de 21 de agosto de 2024 a 19 de setembro de 2024. 9.1.1 O valor da para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso. 9.7.6 O Tribunal
taxa de inscrição será de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), nos de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Fundação Getulio Vargas não se
termos do art. 17 da Resolução n. 75/2009 do CNJ. 9.2 Para efetuar sua responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido
inscrição preliminar, o interessado deverá acessar, via internet, o sítio por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a
eletrônico HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“ transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, observando o seguinte: a) congestionamento das linhas de transmissão de dados. 9.8 As inscrições
acessar o sítio eletrônico a partir das 16h do dia 21 de agosto de 2024 até às feitas pela internet somente terão validade após a confirmação do pagamento
16h do dia 19 de setembro de 2024, de acordo com o horário oficial de da taxa de inscrição pela rede bancária ou após o deferimento da solicitação
Cuiabá/MT; b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 10 e seguintes deste
seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c) o envio do Edital e que tenha cumprido a exigência prevista no subitem 9.3 deste Edital.
requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto bancário, relativo 9.9 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as
à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 9.10 Para efetuar a
agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição; d) após às 16h candidato. 9.11 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação
do dia 19 de setembro de 2024, não será mais possível acessar o formulário das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
de requerimento de inscrição; e) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas
poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do nos prazos estipulados. 9.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das
período destinado ao recebimento de inscrição via Internet, ou seja, até a data etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a
de 20 de setembro de 2024; f) enviar à FGV documentação, conforme nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer
discriminado no subitem 9.3. g) declarar estar ciente de que, até a data final da declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
inscrição definitiva, deverá preencher os requisitos para ingresso na carreira, 9.13 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de
conforme subitem 5.1 deste Edital. 9.3 Para requerer a inscrição preliminar, o inscrição deverá enviar e-mail para HYPERLINK “
candidato deverá enviar à FGV, conforme disposto na alínea “f” do subitem mailto:concursotjmtjuiz@fgv.br“ concursotjmtjuiz@fgv.br acompanhado de
9.2, no período das 16h do dia 21 de agosto de 2024 até às 16h do dia 19 de cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da
setembro de 2024, via upload, por meio de link específico, disponível no sítio sentença homologatória de retificação do registro civil. 9.14 O candidato que
eletrônico HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“ cometer, no ato da inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, a seguinte documentação: apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro
a) Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela do Concurso será eliminado do certame a qualquer tempo. 9.15 Se no
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma
9.3.1 Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um
e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as mesmo candidato, será considerada válida e homologada somente a realizada
demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da
documentação. 9.3.3 Não serão aceitos documentos encaminhados para o Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via
endereço eletrônico diverso do indicado, bem como aqueles entregues Internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não
pessoalmente na sede da FGV. 9.3.4 Não será aceito, ainda, o envio dos cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à
documentos elencados neste Edital, por fax, correio eletrônico ou outras vias restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. 9.16 O valor referente
que não a expressamente prevista. 9.3.5 Somente será recebida a inscrição ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma,
preliminar do candidato que enviar a documentação indicada no subitem 9.3 salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência da
deste edital. 9.3.5.1 Após o envio da documentação listada no subitem 9.3 Administração Pública. 9.17 Fica assegurada a possibilidade de uso de nome
deste edital, não será permitida, em hipótese alguma, a sua complementação. social à pessoa transexual ou travesti durante o concurso. Para tanto, deverá
9.3.5.2 O candidato deverá obrigatoriamente enviar a documentação solicitá-lo pelo e-mail HYPERLINK “mailto:concursotjmtjuiz@fgv.br“
constante do subitem 9.3 deste edital devidamente conferida. 9.3.5.3 Somente concursotjmtjuiz@fgv.br até às 23h59min do dia 19 de setembro de 2024.
será deferido o pedido de inscrição preliminar que estiver instruído com os 9.17.1 Juntamente com a solicitação de atendimento pelo nome social, deverá
documentos exigidos no subitem 9.3 deste edital. 9.3.5.4 Serão indeferidas as ser enviada cópia simples do documento oficial de identidade do candidato.
inscrições extemporâneas. 9.3.5.5 É vedada a inscrição condicionada à 9.17.2 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais
entrega posterior de documentos. 9.3.5.6 O não envio da documentação como: via postal, telefone ou fax. A Fundação Getulio Vargas e o Tribunal de
mencionada no subitem 9.3 ou o envio de documentação incompleta será Justiça do Estado de Mato Grosso reservam-se o direito de exigir, a qualquer
imputada ao candidato e acarretará o indeferimento de sua inscrição. 9.3.5.7 tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de
O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não é requisito suficiente para o atendimento declarado. 9.17.3 O(A) candidato(a) nesta situação deverá
deferimento da inscrição preliminar. 9.4 O candidato somente poderá efetuar o realizar sua inscrição utilizando seu nome social, ficando ciente de que tal
Disponibilizado 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11766 8