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Fractais
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 1501645-56.2017.8.26.0659
Vara: Setor de Execuções
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Partes e Advogados
Apelado: Frac *** Fractais
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 4188 *** Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Fractais
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501645-56.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501645-56.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Fractais
Construtora LTDA
1500193-11.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500193-11.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298/SP); Apelado: Orion Abrasivos Ltda
(Espólio)
1501692-30.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501692-30.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Maria Conceicao Borges Viel (OAB: 138298/SP); Apelado: Orion Abrasivos Ltda
1020940-67.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020940-67.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Valdi Ribeiro; Advogado: Anderson dos Santos Cruz (OAB: 340242/SP); Curadora: Ivany Ribeiro;
Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador)
1068935-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068935-76.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Alexsander Gomes Silva; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
1012810-44.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012810-44.2023.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Ricardo Paoliello Paschoalato; Advogado: Fernando Augusto de Oliveira Françoso (OAB: 313063/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1080495-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080495-15.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Apelado:
Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro S.a.; Advogado: Lucas Vianna Novaes Mallard (OAB: 154023/MG);
Advogada: Danielle Pierangeli Botrel Martins (OAB: 157925/MG)
1039450-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039450-31.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador);
Apelado: Miriã Oliveira Souto; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1000687-73.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000687-73.2024.8.26.0048; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: Moizes Alves
de Almeida Neto; Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Apelado: Município de Atibaia; Advogado: Pedro
Henrique Santana de Barros (OAB: 502114/SP) (Procurador)
1021205-71.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021205-71.2024.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe
Fernando Braga dos Santos; Advogado: Bruno Henrique Martins Pirolo (OAB: 351450/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador)
1012216-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012216-40.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Pedro Augusto Peres Spagnol; Advogada: Magnara Mendes Corrêa Vaz (OAB: 430071/SP); Apelado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/
SP) (Procurador)
1003353-22.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003353-22.2023.8.26.0197; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Rodrigo
Siqueira; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Município de Francisco Morato; Advogada:
Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador)
1000319-37.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501645-56.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501645-56.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Pedro Thiago Santana Honório (OAB: 418895/SP) (Procurador); Apelado: Fractais
Construtora LTDA
1500193-11.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500193-11.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Giulianna Daibem Bazalia Gori (OAB: 158298/SP); Apelado: Orion Abrasivos Ltda
(Espólio)
1501692-30.2017.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501692-30.2017.8.26.0659; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Vinhedo; Advogada: Maria Conceicao Borges Viel (OAB: 138298/SP); Apelado: Orion Abrasivos Ltda
1020940-67.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020940-67.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Valdi Ribeiro; Advogado: Anderson dos Santos Cruz (OAB: 340242/SP); Curadora: Ivany Ribeiro;
Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador)
1068935-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068935-76.2024.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Alexsander Gomes Silva; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
1012810-44.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012810-44.2023.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Ricardo Paoliello Paschoalato; Advogado: Fernando Augusto de Oliveira Françoso (OAB: 313063/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1080495-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080495-15.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Apelado:
Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro S.a.; Advogado: Lucas Vianna Novaes Mallard (OAB: 154023/MG);
Advogada: Danielle Pierangeli Botrel Martins (OAB: 157925/MG)
1039450-31.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039450-31.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador);
Apelado: Miriã Oliveira Souto; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1000687-73.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000687-73.2024.8.26.0048; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: Moizes Alves
de Almeida Neto; Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Apelado: Município de Atibaia; Advogado: Pedro
Henrique Santana de Barros (OAB: 502114/SP) (Procurador)
1021205-71.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 8ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021205-71.2024.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe
Fernando Braga dos Santos; Advogado: Bruno Henrique Martins Pirolo (OAB: 351450/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador)
1012216-40.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012216-40.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Pedro Augusto Peres Spagnol; Advogada: Magnara Mendes Corrêa Vaz (OAB: 430071/SP); Apelado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/
SP) (Procurador)
1003353-22.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003353-22.2023.8.26.0197; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Rodrigo
Siqueira; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Município de Francisco Morato; Advogada:
Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador)
1000319-37.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º