Processo ativo
1004897-21.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1004897-21.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fradique Magalhãe *** Fradique Magalhães de Paula Junior
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004897-21.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004897-21.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo; Recorrido:
Amancio Rogerio Eusebio Cardozo; Advogada: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005212-06.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005212-06.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano da
Costa Serra; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006471-29.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006471-29.2024.8.26.0663; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daiane Cristina
Nunes Vieira; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB:
432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1007480-32.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007480-
32.2024.8.26.0564; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Raquel Dias Carvalho Lopes;
Advogada: Maila de Castro Agostinho (OAB: 317991/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008651-63.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível;
1008651-63.2024.8.26.0066; Pagamento Indevido; Recorrente: Rafael Pereira Takeuti; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior
(OAB: 377999/SP); Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB:
345654/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008799-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008799-59.2025.8.26.0577; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Wellington Rafael Felix da Silva; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Giovanni Gregati;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009002-36.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1009002-36.2024.8.26.0066; Pagamento
Indevido; Recorrente: Osmar Serafi m Alves; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP); Recorrido: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB: 345654/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009675-98.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009675-
98.2024.8.26.0625; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wesley Rene de Souza; Advogada:
Nadia Sena Jose (OAB: 291988/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010196-71.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1010196-71.2024.8.26.0066; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marilda Aparecida dos Santos
Costa; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogada:
Iasmim Regina Martins Pimenta (OAB: 488863/SP); Advogada: Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP); Advogada: Laís
Modesto Ferreira Rosa (OAB: 442013/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004897-21.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004897-21.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo; Recorrido:
Amancio Rogerio Eusebio Cardozo; Advogada: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005212-06.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005212-06.2025.8.26.0132; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luciano da
Costa Serra; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006471-29.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1006471-29.2024.8.26.0663; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daiane Cristina
Nunes Vieira; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB:
432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1007480-32.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007480-
32.2024.8.26.0564; Isonomia/Equivalência Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Raquel Dias Carvalho Lopes;
Advogada: Maila de Castro Agostinho (OAB: 317991/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008651-63.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível;
1008651-63.2024.8.26.0066; Pagamento Indevido; Recorrente: Rafael Pereira Takeuti; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior
(OAB: 377999/SP); Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB:
345654/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1008799-59.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008799-59.2025.8.26.0577; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Wellington Rafael Felix da Silva; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Giovanni Gregati;
Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009002-36.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1009002-36.2024.8.26.0066; Pagamento
Indevido; Recorrente: Osmar Serafi m Alves; Advogado: Fradique Magalhães de Paula Junior (OAB: 377999/SP); Recorrido: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - SAAEB; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB: 345654/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009675-98.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009675-
98.2024.8.26.0625; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wesley Rene de Souza; Advogada:
Nadia Sena Jose (OAB: 291988/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010196-71.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1010196-71.2024.8.26.0066; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marilda Aparecida dos Santos
Costa; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogada:
Iasmim Regina Martins Pimenta (OAB: 488863/SP); Advogada: Gabrielle Aparecida da Silva Rattis (OAB: 502481/SP); Advogada: Laís
Modesto Ferreira Rosa (OAB: 442013/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º