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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Francieli Alves Minto dos Santos
Latrocínio; Apelante: V. H. C. F.
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Identificação
Nº Processo: 1512033-06.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Latrocínio; Apelante: V. H. C. F.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: JEFERSON *** JEFERSON DANILO
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Francieli Alves Minto dos Santos, outro, Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 416099, SP), Advogado: Leonardo, ERIC JHONATAS FERREIRA GERALDO, Advogado: Vitor Guimarães de Sousa (OAB: 470285 *** Francieli Alves Minto dos Santos, outro, Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 416099, SP), Advogado: Leonardo, ERIC JHONATAS FERREIRA GERALDO, Advogado: Vitor Guimarães de Sousa (OAB: 470285, SANTIAGO GOMES SALGUEIRO, Advogado: Ricardo Pimenta Siena (OAB: 135791, Apelado, Giuliano Felipe Ferreira, Advogado: Márcio Lucas de Jesus Gomes (OAB: 390321, Apelante: Ricardo Alves de
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR, Advogad *** CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR, Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Silva Damasio (OAB: 503099/SP); Apelante: G. *** Fabio Silva Damasio (OAB: 503099/SP); Apelante: G. A. dos S.; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512033-06.2024.8.26.0228; Assunto: Latrocínio; Apelante: V. H. C. F.
R. G.; Advogado: Fabio Silva Damasio (OAB: 503099/SP); Apelante: G. A. dos S.; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB:
417073/SP); Apelante: J. P. R. de C.; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Airton Antonio Bicudo
(OAB: 233645/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500575-09.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500575-09.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Yuri Rosa de Jesus; Advogada: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelante: Iuri Luan Batista de
Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Talissa Gobetti Correia (OAB:
507181/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500736-42.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500736-42.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcio Luiz Lapa e outro; Advogada: Selma Santos Fernandes (OAB: 85228/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500197-91.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500197-91.2024.8.26.0242; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francieli Alves Minto dos Santos e outro; Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 416099/SP); Advogado: Leonardo
Cordaro Dias Campos (OAB: 313329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500161-85.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-85.2024.8.26.0424; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Romualdo da Silva e outro; Advogado: Thiago Kondo Sigolini (OAB: 390953/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502498-63.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502498-63.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: W. R. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Elisa
Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelante: B. L. de M.; Advogado: Claudio Jose Barbosa (OAB: 303328/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500279-24.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-24.2024.8.26.0598; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Daniel
Lapolla e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Mendes
Soares Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003416-54.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003416-54.2024.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/
SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500167-84.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500167-84.2024.8.26.0556; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: JEFERSON DANILO
AMARAL; Advogado: Júlio Yuri Mortati (OAB: 436857/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apda: Barbara Daiane Pinho; Advogado:
Ronaldo Leandro Miguel (OAB: 223553/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-89.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500486-89.2023.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ERIC JHONATAS FERREIRA GERALDO; Advogado: Vitor Guimarães de Sousa (OAB: 470285/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: SANTIAGO GOMES SALGUEIRO; Advogado: Ricardo Pimenta Siena (OAB: 135791/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500163-82.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500163-82.2022.8.26.0664; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
DAVID PEREIRA LIMA; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/
SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500764-51.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500764-51.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Giuliano Felipe Ferreira; Advogado: Márcio Lucas de Jesus Gomes (OAB: 390321/SP); Apelante: Ricardo Alves de
Souza; Advogado: Luiz Aparecido Molari (OAB: 440858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512033-06.2024.8.26.0228; Assunto: Latrocínio; Apelante: V. H. C. F.
R. G.; Advogado: Fabio Silva Damasio (OAB: 503099/SP); Apelante: G. A. dos S.; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB:
417073/SP); Apelante: J. P. R. de C.; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Airton Antonio Bicudo
(OAB: 233645/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500575-09.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500575-09.2023.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Yuri Rosa de Jesus; Advogada: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP); Apelante: Iuri Luan Batista de
Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Talissa Gobetti Correia (OAB:
507181/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500736-42.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500736-42.2024.8.26.0441; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcio Luiz Lapa e outro; Advogada: Selma Santos Fernandes (OAB: 85228/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500197-91.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500197-91.2024.8.26.0242; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francieli Alves Minto dos Santos e outro; Advogado: Marcelo Fernandes (OAB: 416099/SP); Advogado: Leonardo
Cordaro Dias Campos (OAB: 313329/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500161-85.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500161-85.2024.8.26.0424; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Romualdo da Silva e outro; Advogado: Thiago Kondo Sigolini (OAB: 390953/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502498-63.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502498-63.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: W. R. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Elisa
Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público); Apelante: B. L. de M.; Advogado: Claudio Jose Barbosa (OAB: 303328/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500279-24.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500279-24.2024.8.26.0598; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Daniel
Lapolla e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Tatiana Mendes
Soares Bachega (OAB: T/MS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003416-54.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0003416-54.2024.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/
SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500167-84.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500167-84.2024.8.26.0556; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: JEFERSON DANILO
AMARAL; Advogado: Júlio Yuri Mortati (OAB: 436857/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apda: Barbara Daiane Pinho; Advogado:
Ronaldo Leandro Miguel (OAB: 223553/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-89.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500486-89.2023.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ERIC JHONATAS FERREIRA GERALDO; Advogado: Vitor Guimarães de Sousa (OAB: 470285/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: SANTIAGO GOMES SALGUEIRO; Advogado: Ricardo Pimenta Siena (OAB: 135791/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500163-82.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500163-82.2022.8.26.0664; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
DAVID PEREIRA LIMA; Advogado: Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: Pedro Criado Morelli (OAB: 452882/
SP); Advogado: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500764-51.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500764-51.2024.8.26.0201; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Giuliano Felipe Ferreira; Advogado: Márcio Lucas de Jesus Gomes (OAB: 390321/SP); Apelante: Ricardo Alves de
Souza; Advogado: Luiz Aparecido Molari (OAB: 440858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º