Processo ativo
0075545-93.2023.8.11.0000
Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Capacitação (PAC
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Identificação
Nº Processo: 0075545-93.2023.8.11.0000
Vara: Criminal Comarca de Cuiabá .
Assunto: Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Capacitação (PAC
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FRANCINI CORREA DA SILVA - OAB/MT- *** FRANCINI CORREA DA SILVA - OAB/MT- 24370/O PLANTÃO SEMANAL-JUNHO/2024
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Presidência * A PORTARIA TJMT/CGJ N. 88 DE 5 DE JUNHO DE 2024,Altera as
Portarias TJMT/CGJ n. 57/2024 e 59/2024 que designa as unidades e os
magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes Cooperadores do
Despacho
Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado pelo
Provimento TJMT/CMn. 8/2024.
completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Expediente n. 0075545-93.2023.8.11.0000
Eletrônico no final desta Edição.
Assunto: Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Capac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itação (PAC
Clique aqui
-Aud).
Caderno de Anexo
Vistos etc.
O expediente relativo ao Plano Anual de Auditoria e ao Plano Anual de
Capacitação, retornou concluso para apreciação dos Planos Anuais de Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Auditoria e de Capacitação revisados pela Coordenadoria de Auditoria Interna.
Ambos os planos já tinham sido aprovados nos termos do artigo32, § 1.º e 2.º, Portaria
da Resolução309/2020, do Conselho Nacional de Justiça (andamento n. 6).
Todavia, de acordo com o solicitante, houve a necessidade de promover
alteraçõestanto no PAA quanto no PAC, com o fito de guardar simetria com a PORTARIA TJMT/CGJ N. 92 DE 6 DE JUNHO DE 2024.
Resolução TJMT/OE n. 1, de 22.02.2024, que aprovou o modelo IA-CM como Altera o art. 5º da Portaria TJMT/CGJn. 31, de 19 de fevereiro de 2021.
referencial metodológico no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
Nesses termos, considerando o interesse público em aperfeiçoar os no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o
processos de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário deste Estado e CIA n. 0031359-24.2019.8.11.0000,
as novas diretrizes estabelecidas por meio de resolução, aprovo os novos RESOLVE:
Planos Anuais de Auditoria e de Capacitação. Cumpra-se e publique-se na Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria TJMT/CGJ n. 31, de 19 de fevereiro de
forma estabelecida na Resolução nº 309/2020-CNJ. 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
À Coordenadoria Administrativa para providências de sua alçada. “Art. 5º A função judicial II da CPE será atribuída à gestora judiciáriaThalita
Cuiabá, 06 de junho de 2024. Balan Taborda, matrículan. 20.174. ” (NR)
* O presente Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Capacitação (PAC-Aud) em sua integralidade encontra-se no Caderno retroativos a 18 de agosto de 2023.
de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Caderno de Anexo Coordenadoria de Magistrados
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Portaria
Decisão
PORTARIA TJMT/PRES N. 614 DE 24 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PROTOCOLO N. 0058010-54.2023.8.11.0000 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023, RESOLVE:
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 09/2023 – CIA: 0058010- Art. 1º Retificar a Portaria TJMT/PRES N. 589 de 20 de maio de 2024, que
54.2023.8.11.0 estabeleceu e Plantão Judiciário do 2º Grau, dos meses de Maio a Dezembro
AGRAVANTE: NEWTON RADO de 2024, para fazer constar as seguintes alterações:
ADVOGADO: FRANCINI CORREA DA SILVA - OAB/MT- 24370/O PLANTÃO SEMANAL-JUNHO/2024
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/MT - 4032/O 07 a 14.06.2024
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Plantonista CriminalTitularRondon Bassil Dower Filho -SubstitutoPaulo da
(...) Tem-se, assim, a inequívoca ocorrência da perda do objeto ou do Cunha
interesse recursal indispensável ao prosseguimento deste feito, exatamente Plantonista Cível Privado TitularGuiomar TeodoroBorges - SubstitutoSerly
como requerido pelo agravante à f. 29 destes autos. Com efeito, determino o MarcondesAlves
imediato arquivamento destes, com baixas e anotações de estilo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Intimem-se. Cumpra-se digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
JONNES GATTASS DIAS Portaria da Presidência
Juiz de Direito da Presidência
e Gestor de Precatórios
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 663 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito Alethea Assunção Santos para atuar em regime de
Decisão do Relator
cooperação na 5ª Vara Criminal Comarca de Cuiabá .
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0031743-11.2024.8.11.0000,
N. 8/2024 - CIA 0027697-76.2024.8.11.0000
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
RECORRENTE: VERÔNICA CRUVINEL VALADÃO
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Alethea Assunção Santos, titular da 2ª Vara
ADVOGADO(A): DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5698/A
Criminal da Comarca de Cáceres, para, cumulativamente, atuar em regime de
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
cooperação na 5ª Vara Criminal Comarca de Cuiabá, no período
MATO GROSSO
compreendido de 6 de junho a 31 de dezembro de 2024.
“[...] Com essas considerações, conheço do recurso, porquanto tempestivo,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
porém, sem efeito suspensivo. [...]
(assinado digitalmente)
Cuiabá, data da assinatura.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Relatora“
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 07 de Portaria da Presidência
junho de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
PORTARIA TJMT/PRES N. 651 DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Concede progressão horizontal, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Corregedoria-Geral da Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Disponibilizado 10/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11718 3
Portarias TJMT/CGJ n. 57/2024 e 59/2024 que designa as unidades e os
magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes Cooperadores do
Despacho
Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado pelo
Provimento TJMT/CMn. 8/2024.
completa encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Expediente n. 0075545-93.2023.8.11.0000
Eletrônico no final desta Edição.
Assunto: Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Capac ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itação (PAC
Clique aqui
-Aud).
Caderno de Anexo
Vistos etc.
O expediente relativo ao Plano Anual de Auditoria e ao Plano Anual de
Capacitação, retornou concluso para apreciação dos Planos Anuais de Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Auditoria e de Capacitação revisados pela Coordenadoria de Auditoria Interna.
Ambos os planos já tinham sido aprovados nos termos do artigo32, § 1.º e 2.º, Portaria
da Resolução309/2020, do Conselho Nacional de Justiça (andamento n. 6).
Todavia, de acordo com o solicitante, houve a necessidade de promover
alteraçõestanto no PAA quanto no PAC, com o fito de guardar simetria com a PORTARIA TJMT/CGJ N. 92 DE 6 DE JUNHO DE 2024.
Resolução TJMT/OE n. 1, de 22.02.2024, que aprovou o modelo IA-CM como Altera o art. 5º da Portaria TJMT/CGJn. 31, de 19 de fevereiro de 2021.
referencial metodológico no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
Nesses termos, considerando o interesse público em aperfeiçoar os no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o
processos de auditoria interna no âmbito do Poder Judiciário deste Estado e CIA n. 0031359-24.2019.8.11.0000,
as novas diretrizes estabelecidas por meio de resolução, aprovo os novos RESOLVE:
Planos Anuais de Auditoria e de Capacitação. Cumpra-se e publique-se na Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria TJMT/CGJ n. 31, de 19 de fevereiro de
forma estabelecida na Resolução nº 309/2020-CNJ. 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
À Coordenadoria Administrativa para providências de sua alçada. “Art. 5º A função judicial II da CPE será atribuída à gestora judiciáriaThalita
Cuiabá, 06 de junho de 2024. Balan Taborda, matrículan. 20.174. ” (NR)
* O presente Plano Anual de Auditoria 2024 e Plano Anual de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Capacitação (PAC-Aud) em sua integralidade encontra-se no Caderno retroativos a 18 de agosto de 2023.
de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
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Caderno de Anexo Coordenadoria de Magistrados
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Portaria
Decisão
PORTARIA TJMT/PRES N. 614 DE 24 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PROTOCOLO N. 0058010-54.2023.8.11.0000 com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023, RESOLVE:
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N. 09/2023 – CIA: 0058010- Art. 1º Retificar a Portaria TJMT/PRES N. 589 de 20 de maio de 2024, que
54.2023.8.11.0 estabeleceu e Plantão Judiciário do 2º Grau, dos meses de Maio a Dezembro
AGRAVANTE: NEWTON RADO de 2024, para fazer constar as seguintes alterações:
ADVOGADO: FRANCINI CORREA DA SILVA - OAB/MT- 24370/O PLANTÃO SEMANAL-JUNHO/2024
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA – OAB/MT - 4032/O 07 a 14.06.2024
AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Plantonista CriminalTitularRondon Bassil Dower Filho -SubstitutoPaulo da
(...) Tem-se, assim, a inequívoca ocorrência da perda do objeto ou do Cunha
interesse recursal indispensável ao prosseguimento deste feito, exatamente Plantonista Cível Privado TitularGuiomar TeodoroBorges - SubstitutoSerly
como requerido pelo agravante à f. 29 destes autos. Com efeito, determino o MarcondesAlves
imediato arquivamento destes, com baixas e anotações de estilo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Intimem-se. Cumpra-se digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
JONNES GATTASS DIAS Portaria da Presidência
Juiz de Direito da Presidência
e Gestor de Precatórios
Conselho da Magistratura
PORTARIA TJMT/PRES N. 663 DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Designa a Juíza de Direito Alethea Assunção Santos para atuar em regime de
Decisão do Relator
cooperação na 5ª Vara Criminal Comarca de Cuiabá .
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0031743-11.2024.8.11.0000,
N. 8/2024 - CIA 0027697-76.2024.8.11.0000
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
RECORRENTE: VERÔNICA CRUVINEL VALADÃO
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Alethea Assunção Santos, titular da 2ª Vara
ADVOGADO(A): DIVANIR MARCELO DE PIERI - OAB/MT 5698/A
Criminal da Comarca de Cáceres, para, cumulativamente, atuar em regime de
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
cooperação na 5ª Vara Criminal Comarca de Cuiabá, no período
MATO GROSSO
compreendido de 6 de junho a 31 de dezembro de 2024.
“[...] Com essas considerações, conheço do recurso, porquanto tempestivo,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
porém, sem efeito suspensivo. [...]
(assinado digitalmente)
Cuiabá, data da assinatura.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Relatora“
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 07 de Portaria da Presidência
junho de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
PORTARIA TJMT/PRES N. 651 DE 5 DE JUNHO DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Concede progressão horizontal, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 -
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Corregedoria-Geral da Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Disponibilizado 10/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11718 3