Processo ativo
Francisca
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501292-73.2024.8.26.0108
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Franc *** Francisca
Apdo: Munic *** Município
Apte: Camila Ramo *** Camila Ramos Furlaneto
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: *** Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Francisca
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501292-73.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Francisca
da Silva Pereira
1501623-55.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501623-55.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelada: Myrian Azevedo Machado de Oliveira; Apelado:
J M Comercial Eireli
1008165-68.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008165-68.2024.8.26.0037; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador);
Apelante: Municipio de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador); Apelado: Mario Mollon e outro;
Advogada: Géssica Emilyn Claro Maciel (OAB: 495338/SP)
1501587-13.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501587-13.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Renata Maria de Queiroz Siqueira Motos - Me;
Apelado: Renata Maria de Queiroz Siqueira
1007722-14.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007722-14.2021.8.26.0073; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Celio Jose da Silva; Advogada: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) (Procurador)
1008910-97.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008910-97.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apdo: Município
de Jaú; Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador); Apda/Apte: Camila Ramos Furlaneto
Schmidth e outros; Advogado: Eduardo Negreiros Daniel (OAB: 237502/SP)
1501599-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501599-27.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas Eirele Me
1003843-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003843-26.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo
Henrique Ferreira da Silva; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1501682-43.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501682-43.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dayane
Ferreira Paiva
1057123-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057123-09.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Industrias Dryko Ltda; Advogado: Jefferson Alves Lemes (OAB: 338887/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador)
1001482-24.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001482-24.2021.8.26.0456; Assunto: Oncológico; Apte/Apdo: Osvaldo Barbosa;
Advogado: Tharcis Jose Leite da Silva (OAB: 348515/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de
Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador)
1501591-50.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-50.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Charles Douglas Comercio de Produtos Em
Geral Ltda - Epp; Apelado: Charles Douglas Teixeira da Silva
1501672-96.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501672-96.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501292-73.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelado: Francisca
da Silva Pereira
1501623-55.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501623-55.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelada: Myrian Azevedo Machado de Oliveira; Apelado:
J M Comercial Eireli
1008165-68.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008165-68.2024.8.26.0037; Assunto: Sistema Remuneratório
e Benefícios; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador);
Apelante: Municipio de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador); Apelado: Mario Mollon e outro;
Advogada: Géssica Emilyn Claro Maciel (OAB: 495338/SP)
1501587-13.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501587-13.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Renata Maria de Queiroz Siqueira Motos - Me;
Apelado: Renata Maria de Queiroz Siqueira
1007722-14.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007722-14.2021.8.26.0073; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Celio Jose da Silva; Advogada: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) (Procurador)
1008910-97.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008910-97.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/Apdo: Município
de Jaú; Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador); Apda/Apte: Camila Ramos Furlaneto
Schmidth e outros; Advogado: Eduardo Negreiros Daniel (OAB: 237502/SP)
1501599-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501599-27.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas Eirele Me
1003843-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003843-26.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo
Henrique Ferreira da Silva; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1501682-43.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501682-43.2024.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dayane
Ferreira Paiva
1057123-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1057123-09.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Industrias Dryko Ltda; Advogado: Jefferson Alves Lemes (OAB: 338887/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador)
1001482-24.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001482-24.2021.8.26.0456; Assunto: Oncológico; Apte/Apdo: Osvaldo Barbosa;
Advogado: Tharcis Jose Leite da Silva (OAB: 348515/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de
Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador)
1501591-50.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-50.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Charles Douglas Comercio de Produtos Em
Geral Ltda - Epp; Apelado: Charles Douglas Teixeira da Silva
1501672-96.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501672-96.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º