Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
FRANCISCA MARIA SILVEIRA DA SILVA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0023200-89.2001.5.21.0002
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: do Trabalho de Recife-PE, em face do e-mail a consideração de que não há mais depósitos com valores
Partes e Advogados
Autor(es): FRANCISCA MARIA SILV *** FRANCISCA MARIA SILVEIRA DA SILVA, CTPS
Réu(s): AMÉRICO GENTILE NETO, *** AMÉRICO GENTILE NETO, CPF 067.420.174, 49
Advogado(s): MARCÍLIO LUIZ DIÓGENES, O *** MARCÍLIO LUIZ DIÓGENES, OAB, RN 1752, SEM ADVOGADO
Advogados e OAB
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 5
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
reclamada supradita e obteve resposta do TRT da 6ª região 7. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a
indicando que o envio do valor sobejante deve-se ser enviado para ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com
a 20ª Vigésima Vara do Trabalho de Recife-PE, em face do e-mail a consideração de que não há mais depósitos com valores
de fl.1181, em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resposta ao correio eletrônico enviado por força do disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR
termo de cooperação judicial deste TRT, onde se apresentou a nº 01/2019).
AGÊNCIA 3228 havida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com 8. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
conta a ser aberta e vinculada ao processo de número 0000418- Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
45.2024.5.06.0020, para recebimento do importe pendente de decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação
execução no valor de R$103.645,53 (cento e três mil seiscentos e desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
quarenta e cinco reais cinquenta e três centavos), por motivo de destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
ausência de pagamento da execução. Neste diapasão, deve a parte 9. Publique-se no DJe-JT, com ciência a quem de interesse.
irresignada, querendo, requerer o que entender de direito, ante o
juízo supramencionado, posto que as razões culminaram para o Natal-RN, 02 de abril de 2025.
envio de respectivos importes ao processo de número 0000418-
45.2024.5.06.0020.
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual SIMONE MEDEIROS JALIL
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a JuízaAuxiliar da Corregedoria
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas,
Processo Nº RT-0023200-89.2001.5.21.0002
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o Reclamada AMÉRICO GENTILE NETO
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
Intimado(s)/Citado(s):
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e
- AMÉRICO GENTILE NETO
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e,
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.
RT Nº 23200-89.2001.5.21.0002 ( 02ªVara do Trabalho de Natal -
5. Buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do
Processo Físico)
Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro
RECLAMANTE:FRANCISCA MARIA SILVEIRA DA SILVA – CTPS
ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL,
57.780
pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino que a
ADVOGADO:MARCÍLIO LUIZ DIÓGENES – OAB/RN 1752
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA:2230, face ao depósito
RECLAMADO:AMÉRICO GENTILE NETO - CPF 067.420.174-49
recursal no valor de R$5.889,51(cinco mil oitocentos e oitenta e
ADVOGADO:SEM ADVOGADO
nove reais e cinquenta e um centavos) com código da empresa:
9910400175596 e código do empregado: 2434984, sucedido em
01/12/2010, do mesmo ente financeiro e agência supracitada,
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
proceda-se com a transferência de todo o valor remanescente
JUDICIAL
existente nas contas acima reportadas, mais correções legais,
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
atualizado, para conta a ser aberta, no mesmo ente financeiro já
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
supradito, AGÊNCIA 3228, vinculado ao processo de número
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
0000418-45.2024.5.06.0020, à disposição do Juízo da 20ª Vara do
(DIMON)
Trabalho de RECIFE / TRT 6ª Região, sendo demandada
SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A E OUTROS (01) – CNPJ
Vistos etc.
08.596.854/0001-94.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
6. Dou força de OFÍCIO JUDICIAL ao presente despacho, com fito
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
de informar ao Juízo da Vigésima Vara do Trabalho de Recife-PE
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
acerca da remessa dos valores sobejantes para o processo de
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
número 0000418-45.2024.5.06.0020.
atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226852
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
reclamada supradita e obteve resposta do TRT da 6ª região 7. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a
indicando que o envio do valor sobejante deve-se ser enviado para ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com
a 20ª Vigésima Vara do Trabalho de Recife-PE, em face do e-mail a consideração de que não há mais depósitos com valores
de fl.1181, em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resposta ao correio eletrônico enviado por força do disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR
termo de cooperação judicial deste TRT, onde se apresentou a nº 01/2019).
AGÊNCIA 3228 havida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com 8. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de
conta a ser aberta e vinculada ao processo de número 0000418- Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da
45.2024.5.06.0020, para recebimento do importe pendente de decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação
execução no valor de R$103.645,53 (cento e três mil seiscentos e desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à
quarenta e cinco reais cinquenta e três centavos), por motivo de destinação dos valores então existentes nas contas tratadas.
ausência de pagamento da execução. Neste diapasão, deve a parte 9. Publique-se no DJe-JT, com ciência a quem de interesse.
irresignada, querendo, requerer o que entender de direito, ante o
juízo supramencionado, posto que as razões culminaram para o Natal-RN, 02 de abril de 2025.
envio de respectivos importes ao processo de número 0000418-
45.2024.5.06.0020.
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual SIMONE MEDEIROS JALIL
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a JuízaAuxiliar da Corregedoria
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
OFÍCIO JUDICIAL
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas,
Processo Nº RT-0023200-89.2001.5.21.0002
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o Reclamada AMÉRICO GENTILE NETO
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
Intimado(s)/Citado(s):
sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e
- AMÉRICO GENTILE NETO
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e,
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.
RT Nº 23200-89.2001.5.21.0002 ( 02ªVara do Trabalho de Natal -
5. Buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do
Processo Físico)
Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro
RECLAMANTE:FRANCISCA MARIA SILVEIRA DA SILVA – CTPS
ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL,
57.780
pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino que a
ADVOGADO:MARCÍLIO LUIZ DIÓGENES – OAB/RN 1752
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA:2230, face ao depósito
RECLAMADO:AMÉRICO GENTILE NETO - CPF 067.420.174-49
recursal no valor de R$5.889,51(cinco mil oitocentos e oitenta e
ADVOGADO:SEM ADVOGADO
nove reais e cinquenta e um centavos) com código da empresa:
9910400175596 e código do empregado: 2434984, sucedido em
01/12/2010, do mesmo ente financeiro e agência supracitada,
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
proceda-se com a transferência de todo o valor remanescente
JUDICIAL
existente nas contas acima reportadas, mais correções legais,
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
atualizado, para conta a ser aberta, no mesmo ente financeiro já
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
supradito, AGÊNCIA 3228, vinculado ao processo de número
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
0000418-45.2024.5.06.0020, à disposição do Juízo da 20ª Vara do
(DIMON)
Trabalho de RECIFE / TRT 6ª Região, sendo demandada
SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A E OUTROS (01) – CNPJ
Vistos etc.
08.596.854/0001-94.
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
6. Dou força de OFÍCIO JUDICIAL ao presente despacho, com fito
do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
de informar ao Juízo da Vigésima Vara do Trabalho de Recife-PE
dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
acerca da remessa dos valores sobejantes para o processo de
bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
número 0000418-45.2024.5.06.0020.
atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226852