Processo ativo
0000122-03.2023.5.07.0029
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Identificação
Nº Processo: 0000122-03.2023.5.07.0029
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: FRANCISCO A *** FRANCISCO ANASTACIO DE
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4241/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Processo Nº AP-0000122-03.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO SOUSA(OAB: 27120/CE)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVADO MARIA SILVANIA FONTENELE
SAMPAIO AGRAVADO MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
FILHO(OAB: 22563/CE) SOUSA(OAB: 27120/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
TRABALHO ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MARIA SILVANIA FONTENELE SAMPAIO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AP-0000151-56.2023.5.07.0028
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Processo Nº AP-0000383-65.2023.5.07.0029
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA VERDE JUNIOR Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
AGRAVANTE SEDINALDO LUNA TELES Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVADO AUREA SANTOS XIMENES
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE FILHO(OAB: 22563/CE)
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
INTERESSADO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AUREA SANTOS XIMENES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- SEDINALDO LUNA TELES
Processo Nº AP-0000389-72.2023.5.07.0029
Processo Nº AP-0000200-97.2023.5.07.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
LIMA VERDE JUNIOR AGRAVADO FRANKLIN FREIRE VIEIRA
AGRAVANTE FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE FILHO(OAB: 22563/CE)
SOUSA(OAB: 27120/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
SOUSA(OAB: 27120/CE)
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) Processo Nº AP-0000465-02.2023.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
LIMA VERDE JUNIOR
- FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO AGRAVANTE ANTONIO LUIZ GALDINO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Processo Nº AP-0000363-80.2023.5.07.0027 ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228525
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Processo Nº AP-0000122-03.2023.5.07.0029 AGRAVANTE MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO SOUSA(OAB: 27120/CE)
Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
AGRAVADO MARIA SILVANIA FONTENELE
SAMPAIO AGRAVADO MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
FILHO(OAB: 22563/CE) SOUSA(OAB: 27120/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
TRABALHO ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MARIA SILVANIA FONTENELE SAMPAIO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- MARIA CEDINA ALVES DA SILVA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AP-0000151-56.2023.5.07.0028
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Processo Nº AP-0000383-65.2023.5.07.0029
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA VERDE JUNIOR Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
AGRAVANTE SEDINALDO LUNA TELES Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVADO AUREA SANTOS XIMENES
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE FILHO(OAB: 22563/CE)
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
INTERESSADO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AUREA SANTOS XIMENES
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
- SEDINALDO LUNA TELES
Processo Nº AP-0000389-72.2023.5.07.0029
Processo Nº AP-0000200-97.2023.5.07.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Revisor PLAUTO CARNEIRO PORTO
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES AGRAVANTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL
LIMA VERDE JUNIOR AGRAVADO FRANKLIN FREIRE VIEIRA
AGRAVANTE FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE FILHO(OAB: 22563/CE)
SOUSA(OAB: 27120/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
SOUSA(OAB: 27120/CE)
- MUNICIPIO DE CARNAUBAL
AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) Processo Nº AP-0000465-02.2023.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO MINISTERIO PUBLICO DO
INTERESSADO TRABALHO Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Intimado(s)/Citado(s):
LIMA VERDE JUNIOR
- FRANCISCA OLIVEIRA LIBERATO AGRAVANTE ANTONIO LUIZ GALDINO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Processo Nº AP-0000363-80.2023.5.07.0027 ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228525