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L.C.M.
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Identificação
Nº Processo: 1042376-48.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: L.C.M.
Reqda: F.P.E.S.P.
Advogados e OAB
Advogado: 238643/SP - Flavi *** 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042376-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : L.C.M.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013554-66.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042377-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alejandro Barbosa Souza
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1099409-30.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Rodrigo de Lima
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042378-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.M.C.
ADVOGADO : 345746/SP - Denise de Miranda Pereira Santana
REQDO : C.P.L.R.C.D.
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042379-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Isaias da Cunha Januário
ADVOGADO : 235331/SP - Patricia Tavares da Cruz
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500018-21.2019.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
REQDO : Francisco de Jesus
INVTEPASS : Paulina Fernandes Oliveira
ADVOGADO : 25390/SP - Joal Gusmao Santos
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1042380-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sara Jane da Silva
ADVOGADO : 185163/SP - Angelo Andrade Depizol
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042381-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronivaldo Araújo Batista
ADVOGADO : 454867/SP - João Vitor de Oliveira Rito
REQDO : Alsa Fort Serviços Ltda.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042382-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : J.R.S.
ADVOGADO : 378136/SP - Israel de Oliveira Correia
REQDO : P.H.F.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042383-40.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042376-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : L.C.M.
ADVOGADO : 238643/SP - Flavio Antonio Mendes
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013554-66.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042377-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alejandro Barbosa Souza
ADVOGADO : 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1099409-30.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Rodrigo de Lima
ADVOGADO : 32599/SP - Mauro Del Ciello
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042378-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.M.C.
ADVOGADO : 345746/SP - Denise de Miranda Pereira Santana
REQDO : C.P.L.R.C.D.
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042379-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Isaias da Cunha Januário
ADVOGADO : 235331/SP - Patricia Tavares da Cruz
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500018-21.2019.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
REQDO : Francisco de Jesus
INVTEPASS : Paulina Fernandes Oliveira
ADVOGADO : 25390/SP - Joal Gusmao Santos
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1042380-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sara Jane da Silva
ADVOGADO : 185163/SP - Angelo Andrade Depizol
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042381-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ronivaldo Araújo Batista
ADVOGADO : 454867/SP - João Vitor de Oliveira Rito
REQDO : Alsa Fort Serviços Ltda.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042382-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : J.R.S.
ADVOGADO : 378136/SP - Israel de Oliveira Correia
REQDO : P.H.F.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042383-40.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º