Processo ativo
Francisco Antonio Affonso; Advogado: Rodrigo Caetano
Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1026460-33.2024.8.26.0562
Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Francisco Antonio Affonso; *** Francisco Antonio Affonso; Advogado: Rodrigo Caetano
Apdo: Walker *** Walker Hessel
Apte: Pagseguro Interne *** Pagseguro Internet Instituição de
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado *** Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Francisco Antonio Affonso; Advogado: Rodrigo Caetano
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026460-33.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Francisco Antonio Affonso; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rodrigo Caetano
Carvalho Rodrigues (OAB: 239269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1150529-05.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150529-05.2023.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Apelante: D.c.s. Comercial
Ltda.; Advogado: Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP); Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me
(OAB: 6595/SP); Apelado: R.l.m. Informática e Segurança Eletrônica Ltda.; Advogada: Jessica Maria Santos da Cunha (OAB:
497647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1083084-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083084-33.2024.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Erica Lins
Cancian Mendes e outros; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004969-61.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004969-61.2025.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Otavio Iatchuk
Gomes; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000040-87.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-87.2025.8.26.0066; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Aparecido Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Luiz Nunes (OAB: 250408/SP); Advogado: José Roberto Minutto Junior (OAB: 259431/
SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003845-19.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003845-19.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Walker Hessel
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP); Apdo/Apte: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016444-24.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016444-24.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelada: Neci Francisca dos Santos (Justiça Gratuita);
Advogada: Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP); Advogado: Gabriel Tukunaga da Costa (OAB: 460776/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001882-13.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001882-13.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Marcelo Jose Machado
Benevides (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada:
Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026460-33.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Francisco Antonio Affonso; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rodrigo Caetano
Carvalho Rodrigues (OAB: 239269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1150529-05.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1150529-05.2023.8.26.0100; Assunto: Duplicata; Apelante: D.c.s. Comercial
Ltda.; Advogado: Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP); Soc. Advogados: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me
(OAB: 6595/SP); Apelado: R.l.m. Informática e Segurança Eletrônica Ltda.; Advogada: Jessica Maria Santos da Cunha (OAB:
497647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1083084-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083084-33.2024.8.26.0100; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Erica Lins
Cancian Mendes e outros; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004969-61.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004969-61.2025.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Otavio Iatchuk
Gomes; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam
Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000040-87.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-87.2025.8.26.0066; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Aparecido Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Luiz Nunes (OAB: 250408/SP); Advogado: José Roberto Minutto Junior (OAB: 259431/
SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003845-19.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003845-19.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Walker Hessel
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP); Apdo/Apte: Pagseguro Internet Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016444-24.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016444-24.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelada: Neci Francisca dos Santos (Justiça Gratuita);
Advogada: Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP); Advogado: Gabriel Tukunaga da Costa (OAB: 460776/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001882-13.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001882-13.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Marcelo Jose Machado
Benevides (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada:
Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º