Processo ativo
Francisco de Assis Batista; Advogado: Paulo Afonso Sabariego Batista (OAB: 229170/SP); Recorrido: Município da
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
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Identificação
Nº Processo: 2205553-39.2025.8.26.0000
Vara: Unidade de
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
Partes e Advogados
Autor: Francisco de Assis Batista; Advogado: Paulo Afonso Saba *** Francisco de Assis Batista; Advogado: Paulo Afonso Sabariego Batista (OAB: 229170/SP); Recorrido: Município da
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada *** Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada: Silvia Maria de Barros Reis Olyntho de Arruda;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2205553-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Peque ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no
Valor; Nº origem: 01111455820078260053/33; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada: Silvia Maria de Barros Reis Olyntho de Arruda;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP)
2205559-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0402857-97.1997.8.26.0053/41; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cicero Lanaro (Herdeiro) e
outros; Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB:
15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Raulino
Santiago (OAB: 329030/SP) (Procurador); Interessado: Adelaide Cocco Lannaro (Espólio); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB:
15962/SP)
2205561-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008206-75.2025.8.26.0562; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Andre Ferreira da Silva e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Terezinha de Araújo e outro; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
3009097-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1078106-91.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP);
Agravado: Dirvanil Pereira dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Interessado: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
2205578-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Tupã; Vara: Vara do Juizado Especial Cível;
Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005189-10.2019.8.26.0637; Assunto: Aposentadoria;
Autor: Francisco de Assis Batista; Advogado: Paulo Afonso Sabariego Batista (OAB: 229170/SP); Recorrido: Município da
Estância Turística de Tupã/sp; Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879/SP); Recorrido: Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo; Recorrido: Camara Municipal da Estancia Turistica de Tupã
2205588-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3002007-20.2013.8.26.0272; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP); Advogado: Jose Diogo Leite
Garcia (OAB: 249733/SP); Agravado: Município de Itapira; Advogada: Ana Carolina Finelli (OAB: 216707/SP) (Procurador)
2205592-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0410728-18.1996.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Raimundo Laercio Maranhão; Advogada: Alice Boaventura Lopes (OAB: 497990/SP); Agravante: Pio Cavalcanti Pereira e
outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Espólio de Raimundo Laercio Maranhao; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli
Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Elidia Destacio e outros;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Silmara Sanches de Barros Peres; Advogada: Natália Oliveira
Leitão (OAB: 519945/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/
SP) (Procurador); Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador); Advogada: Carla Damas de Paula
Ribeiro (OAB: 96273/SP) (Procurador); Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador); Advogado: Bruno
Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de
Negócios Eireli e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/
SP); Interessado: Tepatri – Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli
Stefanuto (OAB: 286122/SP); Interessado: Cas Brokers Consultoria Ltda.; Advogado: Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
(OAB: 481900/SP); Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessada: Angela
Maria Macri Bogaz; Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessado: D. Andrade
Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Interessado: Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada; Advogada: Shirlei Pastrez
Nakaoski (OAB: 223564/SP); Interessado: Sublime Capital Ltda.; Advogado: David Rodrigues dos Santos (OAB: 449249/SP);
Interessado: Nilza Maria Dantas Teixeira; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: D.Andrade Assessoria
Empresarial Ltda. e outro; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP)
3009098-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1097328-11.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP);
Agravado: Mauro de Lima Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2205553-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Peque ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no
Valor; Nº origem: 01111455820078260053/33; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município
de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP); Agravada: Silvia Maria de Barros Reis Olyntho de Arruda;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP)
2205559-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0402857-97.1997.8.26.0053/41; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Cicero Lanaro (Herdeiro) e
outros; Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB: 358682/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB:
15962/SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Raulino
Santiago (OAB: 329030/SP) (Procurador); Interessado: Adelaide Cocco Lannaro (Espólio); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB:
15962/SP)
2205561-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008206-75.2025.8.26.0562; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Andre Ferreira da Silva e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Interessado: Terezinha de Araújo e outro; Advogada: Natália
Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
3009097-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1078106-91.2023.8.26.0053;
Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Jônatas Dias Romero (OAB: 533303/SP);
Agravado: Dirvanil Pereira dos Santos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Interessado: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
2205578-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Tupã; Vara: Vara do Juizado Especial Cível;
Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005189-10.2019.8.26.0637; Assunto: Aposentadoria;
Autor: Francisco de Assis Batista; Advogado: Paulo Afonso Sabariego Batista (OAB: 229170/SP); Recorrido: Município da
Estância Turística de Tupã/sp; Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879/SP); Recorrido: Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo; Recorrido: Camara Municipal da Estancia Turistica de Tupã
2205588-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3002007-20.2013.8.26.0272; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Irmandade da Santa Casa de Misericordia; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP); Advogado: Jose Diogo Leite
Garcia (OAB: 249733/SP); Agravado: Município de Itapira; Advogada: Ana Carolina Finelli (OAB: 216707/SP) (Procurador)
2205592-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0410728-18.1996.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante:
Raimundo Laercio Maranhão; Advogada: Alice Boaventura Lopes (OAB: 497990/SP); Agravante: Pio Cavalcanti Pereira e
outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Espólio de Raimundo Laercio Maranhao; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli
Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Elidia Destacio e outros;
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Silmara Sanches de Barros Peres; Advogada: Natália Oliveira
Leitão (OAB: 519945/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/
SP) (Procurador); Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador); Advogada: Carla Damas de Paula
Ribeiro (OAB: 96273/SP) (Procurador); Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador); Advogado: Bruno
Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de
Negócios Eireli e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/
SP); Interessado: Tepatri – Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli
Stefanuto (OAB: 286122/SP); Interessado: Cas Brokers Consultoria Ltda.; Advogado: Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos
(OAB: 481900/SP); Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessada: Angela
Maria Macri Bogaz; Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessado: D. Andrade
Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP);
Interessado: Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada; Advogada: Shirlei Pastrez
Nakaoski (OAB: 223564/SP); Interessado: Sublime Capital Ltda.; Advogado: David Rodrigues dos Santos (OAB: 449249/SP);
Interessado: Nilza Maria Dantas Teixeira; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: D.Andrade Assessoria
Empresarial Ltda. e outro; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP)
3009098-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1097328-11.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP);
Agravado: Mauro de Lima Souza; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º