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Francisco de Sousa Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
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Identificação
Nº Processo: 1005216-35.2018.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005580-33.2025.8.26.0223; Municipais;
Partes e Advogados
Apelado: Francisco de Sousa Rodrigues; Ficam as partes in *** Francisco de Sousa Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Sergio Marques de Souza Filh *** Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose Benedito Oliveira Matias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005216-35.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005216-35.2018.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP)
(Procurador); Apelado: Francisco de Sousa Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005580-33.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005580-33.2025.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Sandra Regina Leonel Marques de Souza; Advogado: Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973/SP); Apelado:
Município de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005619-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005619-55.2025.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Csb Contadores S/s; Advogado: Moacyr Fernandes de Oliveira (OAB: 22327/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005634-36.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005634-36.2019.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelada:
Joana Darc Siqueira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005785-59.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1005785-59.2016.8.26.0132; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Viação Capixabom Ltda; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Município
de Catanduva; Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005786-23.2015.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Ribeirão Preto; Vara do Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1005786-23.2015.8.26.0506; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB:
121827/SP) (Procurador); Apelada: Encol S/A Eng Com e Industria (Massa Falida) (Massa Falida); Advogada: Cassia Maria
Pereira (OAB: 116221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006001-50.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Itapetininga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1006001-50.2023.8.26.0269; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda; Advogado: Edson José de Arruda (OAB:
187124/SP); Advogada: Bethânia Monteiro Tamassia (OAB: 255367/SP); Apelado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Vinicius
Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006135-12.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1006135-12.2022.8.26.0302; Municipais; Apelante:
Antonio de Jesuz; Advogado: João Otávio Guermandi (OAB: 468212/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogado: Daniel
Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006325-50.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006325-50.2019.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose Benedito Oliveira Matias; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005216-35.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005216-35.2018.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP)
(Procurador); Apelado: Francisco de Sousa Rodrigues; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005580-33.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005580-33.2025.8.26.0223; Municipais;
Apelante: Sandra Regina Leonel Marques de Souza; Advogado: Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973/SP); Apelado:
Município de Guarujá; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005619-55.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005619-55.2025.8.26.0053;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Csb Contadores S/s; Advogado: Moacyr Fernandes de Oliveira (OAB: 22327/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Gean Wagner Oliveira Braga (OAB: 515541/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005634-36.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1005634-36.2019.8.26.0602; Municipais; Apelante: Saae Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) (Procurador); Apelada:
Joana Darc Siqueira dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005785-59.2016.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER;
Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1005785-59.2016.8.26.0132; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Viação Capixabom Ltda; Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP); Apelado: Município
de Catanduva; Advogado: Frederico Aran Bassalo Paludeto (OAB: 430375/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005786-23.2015.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de
Ribeirão Preto; Vara do Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1005786-23.2015.8.26.0506; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB:
121827/SP) (Procurador); Apelada: Encol S/A Eng Com e Industria (Massa Falida) (Massa Falida); Advogada: Cassia Maria
Pereira (OAB: 116221/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006001-50.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro
de Itapetininga; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1006001-50.2023.8.26.0269; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda; Advogado: Edson José de Arruda (OAB:
187124/SP); Advogada: Bethânia Monteiro Tamassia (OAB: 255367/SP); Apelado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Vinicius
Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006135-12.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO;
Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1006135-12.2022.8.26.0302; Municipais; Apelante:
Antonio de Jesuz; Advogado: João Otávio Guermandi (OAB: 468212/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogado: Daniel
Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006325-50.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO
L THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006325-50.2019.8.26.0602; Municipais;
Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º