Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO DIAS DA SILVA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0012410-12.2023.5.15.0012
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vara: DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Benedito Rangel *** Benedito Rangel dos Santos(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
4191/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 327
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025
- KLABIN S.A.
VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
Despacho
Processo Nº ROT-0012410-12.2023.5.15.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE Despacho
Relator REGIANE CECILIA LIZI Processo Nº RTOrd[rt]-0146700-57.1998.5.15.0038
Revisor REGIANE CECILIA LIZI Processo Nº RTOrd[rt]-01467/1998-038-15-00.9
RECORRENTE SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO RECLAMANTE FRANCISCO DIAS DA SILVA
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO KAYQUE GOMES CARVALHO Advogado Benedito Rangel dos Santos(OAB:
21192SPD)
ADVOGADO RAQUEL VITTI(OAB: 297411/SP)
RECLAMADO SANTHER FABRICA DE PAPEL
RECORRIDO SAFEPORT SERVICOS
SANTA THEREZINHA S/A
ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
EIRELI Advogado Zanon de Paula Barros(OAB:
116465SPA)
Intimado(s)/Citado(s): Tomar ciência do despacho de fls. 562, abaixo transcrito:
- KAYQUE GOMES CARVALHO Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
- SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
EIRELI Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de
- SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14 de fevereiro de 2019 e ORDEM DE SERVIÇO CR Nº 01/2020 do
E. TRT da 15ª Região, com a finalidade de identificar a existência
Processo Nº RORSum-0012606-74.2022.5.15.0122
de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes,
Complemento Processo Eletrônico - PJE
bem como a localização pelo sistema Garimpo da conta judicial nº
Relator REGIANE CECILIA LIZI
2746 042 363-5, com valores pendentes de liberação superiores a
Revisor REGIANE CECILIA LIZI
R$ 100,00, foi realizada minuciosa análise realizada nos sistemas
RECORRENTE ALINE SANTANA SANTOS LUIZ
informatizados do Sistema de Acompanhamento Processual e site
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
do Eg. TRT-15.
RECORRENTE SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: Constatou-se que os valores existentes correspondem ao IRRF
155838/SP) devido pelo autor, eis que recolhido pela reclamada no importe de
RECORRIDO ALINE SANTANA SANTOS LUIZ 1.269,39, não tendo sido determinada sua transferência à União no
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) despacho de fl. 533.
RECORRIDO SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
Assim, dou força de OFÍCIO à cópia assinada do presente
ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP) despacho diante do qual fica determinado à Caixa Econômica
Federal, agência 2746, que proceda à transferência do saldo total
Intimado(s)/Citado(s): da conta judicial nº 2746 042 363-5 à União, a título de IRRF,
- ALINE SANTANA SANTOS LUIZ através de DARF, Cód. 5936, relativo ao reclamante Francisco Dias
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA da Silva, CPF nº 699.887.224-00.
Processo Nº AP-0012820-20.2016.5.15.0011 A resposta deverá ser encaminhada pelo banco depositário a este
Complemento Processo Eletrônico - PJE Juízo por e-mail corporativo, para o endereço
Relator REGIANE CECILIA LIZI saj.vt.bragpaulista@trt15.jus.br, com anexação dos comprovantes
Revisor REGIANE CECILIA LIZI em formato .pdf.
AGRAVANTE TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A.
Proceda à Secretaria ao envio de cópia desta decisão à instituição
ADVOGADO RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
bancária, por meio eletrônico.
162522/SP)
AGRAVADO JOAO JORGE CONSOLI
A providência supra determinada deverá ser lançada no sistema
ADVOGADO CLAUDEMIR ANTUNES(OAB:
157086/SP) Garimpo para registro das ações de saneamento.
ADVOGADO AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)
Após a transferência do crédito, e, não existindo nenhuma
ADVOGADO PRISCILA FERREIRA DOS
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
SANTOS(OAB: 299717/SP)
DEFINITIVO.
Intimado(s)/Citado(s):
Bragança Paulista, 24/3/2025.
- JOAO JORGE CONSOLI
- TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.
Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
AZAEL MOURA JUNIOR
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da
Juiz do Trabalho
Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
-
dezembro de 2015.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0169300-86.2009.5.15.0038
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226426
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025
- KLABIN S.A.
VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA
Despacho
Processo Nº ROT-0012410-12.2023.5.15.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE Despacho
Relator REGIANE CECILIA LIZI Processo Nº RTOrd[rt]-0146700-57.1998.5.15.0038
Revisor REGIANE CECILIA LIZI Processo Nº RTOrd[rt]-01467/1998-038-15-00.9
RECORRENTE SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO RECLAMANTE FRANCISCO DIAS DA SILVA
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RECORRIDO KAYQUE GOMES CARVALHO Advogado Benedito Rangel dos Santos(OAB:
21192SPD)
ADVOGADO RAQUEL VITTI(OAB: 297411/SP)
RECLAMADO SANTHER FABRICA DE PAPEL
RECORRIDO SAFEPORT SERVICOS
SANTA THEREZINHA S/A
ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
EIRELI Advogado Zanon de Paula Barros(OAB:
116465SPA)
Intimado(s)/Citado(s): Tomar ciência do despacho de fls. 562, abaixo transcrito:
- KAYQUE GOMES CARVALHO Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
- SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA
EIRELI Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de
- SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14 de fevereiro de 2019 e ORDEM DE SERVIÇO CR Nº 01/2020 do
E. TRT da 15ª Região, com a finalidade de identificar a existência
Processo Nº RORSum-0012606-74.2022.5.15.0122
de depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes,
Complemento Processo Eletrônico - PJE
bem como a localização pelo sistema Garimpo da conta judicial nº
Relator REGIANE CECILIA LIZI
2746 042 363-5, com valores pendentes de liberação superiores a
Revisor REGIANE CECILIA LIZI
R$ 100,00, foi realizada minuciosa análise realizada nos sistemas
RECORRENTE ALINE SANTANA SANTOS LUIZ
informatizados do Sistema de Acompanhamento Processual e site
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
do Eg. TRT-15.
RECORRENTE SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB: Constatou-se que os valores existentes correspondem ao IRRF
155838/SP) devido pelo autor, eis que recolhido pela reclamada no importe de
RECORRIDO ALINE SANTANA SANTOS LUIZ 1.269,39, não tendo sido determinada sua transferência à União no
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) despacho de fl. 533.
RECORRIDO SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
Assim, dou força de OFÍCIO à cópia assinada do presente
ADVOGADO VERIDIANA MOREIRA POLICE(OAB:
155838/SP) despacho diante do qual fica determinado à Caixa Econômica
Federal, agência 2746, que proceda à transferência do saldo total
Intimado(s)/Citado(s): da conta judicial nº 2746 042 363-5 à União, a título de IRRF,
- ALINE SANTANA SANTOS LUIZ através de DARF, Cód. 5936, relativo ao reclamante Francisco Dias
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA da Silva, CPF nº 699.887.224-00.
Processo Nº AP-0012820-20.2016.5.15.0011 A resposta deverá ser encaminhada pelo banco depositário a este
Complemento Processo Eletrônico - PJE Juízo por e-mail corporativo, para o endereço
Relator REGIANE CECILIA LIZI saj.vt.bragpaulista@trt15.jus.br, com anexação dos comprovantes
Revisor REGIANE CECILIA LIZI em formato .pdf.
AGRAVANTE TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO
JOSE S.A.
Proceda à Secretaria ao envio de cópia desta decisão à instituição
ADVOGADO RODOLFO OTTO KOKOL(OAB:
bancária, por meio eletrônico.
162522/SP)
AGRAVADO JOAO JORGE CONSOLI
A providência supra determinada deverá ser lançada no sistema
ADVOGADO CLAUDEMIR ANTUNES(OAB:
157086/SP) Garimpo para registro das ações de saneamento.
ADVOGADO AMARILDO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 157074/SP)
Após a transferência do crédito, e, não existindo nenhuma
ADVOGADO PRISCILA FERREIRA DOS
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
SANTOS(OAB: 299717/SP)
DEFINITIVO.
Intimado(s)/Citado(s):
Bragança Paulista, 24/3/2025.
- JOAO JORGE CONSOLI
- TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.
Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
AZAEL MOURA JUNIOR
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da
Juiz do Trabalho
Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
-
dezembro de 2015.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0169300-86.2009.5.15.0038
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226426