Processo ativo
1003451-49.2024.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 1003451-49.2024.8.26.0495
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003451-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Est *** Francisco Estevão Povinski
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003451-49.2024.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003451-
49.2024.8.26.0495; Obrigações; Recorrente: HENDREW STEPRHEN POVKINSKI ROLIM; Advogado: Francisco Estevão Povinski
Rolim ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 371884/SP); Recorrido: Associação Gestão Veicular -Universo Agv; Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes
(OAB: 157314/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003924-85.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003924-85.2025.8.26.0564; Acidente de Trânsito; Recorrente: Jose Victor Pulgrossi Marques; Advogado: Raphael Parente
Oliveira (OAB: 285969/SP); Recorrido: Altair Rodrigues Henrique; Advogado: Breno Campina Medeiros (OAB: 505818/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003949-21.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003949-21.2024.8.26.0407;
Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Ney José Campos
(OAB: 44243/MG); Soc. Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG); Recorrido: Alexandre Itiro Haga; Advogada: Kelly
Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Advogada: Vitória
Moreira Morini (OAB: 486971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005326-50.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005326-50.2024.8.26.0270; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Cafeteria Tio
Toninho Ltda Me; Advogado: Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP); Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB:
395418/SP); Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005338-70.2023.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1005338-70.2023.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S/A; Advogado: André Luiz
do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Recorrido: Renato Rodrigues Ferreira; Advogada: Suelen Regina Rosa
Toyama (OAB: 319388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005358-10.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005358-
10.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Mateus Henrique Mouco; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006105-15.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006105-15.2024.8.26.0590; Fornecimento de Água; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrida:
Bianca Valeria Correia de Souza; Advogada: Mariana Santos Ferreira (OAB: 297833/SP); Advogada: Alexandra Stavale (OAB:
235940/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007743-22.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007743-22.2025.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB:
208459/SP); Advogado: Yuri Fernandes Lima (OAB: 216121/SP); Recorrida: Gabriela Ribeiro Silva; Advogado: Thales Mosca
Porto (OAB: 363872/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Recorrido: Hermesson Winicios da Silva;
Advogado: Thales Mosca Porto (OAB: 363872/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009323-42.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009323-
42.2024.8.26.0011; Indenização por Dano Material; Recorrente: Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003451-49.2024.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003451-
49.2024.8.26.0495; Obrigações; Recorrente: HENDREW STEPRHEN POVKINSKI ROLIM; Advogado: Francisco Estevão Povinski
Rolim ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 371884/SP); Recorrido: Associação Gestão Veicular -Universo Agv; Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes
(OAB: 157314/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003924-85.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003924-85.2025.8.26.0564; Acidente de Trânsito; Recorrente: Jose Victor Pulgrossi Marques; Advogado: Raphael Parente
Oliveira (OAB: 285969/SP); Recorrido: Altair Rodrigues Henrique; Advogado: Breno Campina Medeiros (OAB: 505818/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003949-21.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003949-21.2024.8.26.0407;
Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Ney José Campos
(OAB: 44243/MG); Soc. Advogados: Ney Campos Advogados (OAB: 2285/MG); Recorrido: Alexandre Itiro Haga; Advogada: Kelly
Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Siderley Godoy Junior (OAB: 133107/SP); Advogada: Vitória
Moreira Morini (OAB: 486971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005326-50.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005326-50.2024.8.26.0270; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Cafeteria Tio
Toninho Ltda Me; Advogado: Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP); Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB:
395418/SP); Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005338-70.2023.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1005338-70.2023.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Aliança do Brasil Seguros S/A; Advogado: André Luiz
do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Recorrido: Renato Rodrigues Ferreira; Advogada: Suelen Regina Rosa
Toyama (OAB: 319388/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005358-10.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005358-
10.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado
Neto (OAB: 23255/PE); Recorrido: Mateus Henrique Mouco; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006105-15.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006105-15.2024.8.26.0590; Fornecimento de Água; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrida:
Bianca Valeria Correia de Souza; Advogada: Mariana Santos Ferreira (OAB: 297833/SP); Advogada: Alexandra Stavale (OAB:
235940/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007743-22.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU;
Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007743-22.2025.8.26.0114;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda; Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB:
208459/SP); Advogado: Yuri Fernandes Lima (OAB: 216121/SP); Recorrida: Gabriela Ribeiro Silva; Advogado: Thales Mosca
Porto (OAB: 363872/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Recorrido: Hermesson Winicios da Silva;
Advogado: Thales Mosca Porto (OAB: 363872/SP); Advogado: Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009323-42.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009323-
42.2024.8.26.0011; Indenização por Dano Material; Recorrente: Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º