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FRANCISCO FABIO DE LIMA; Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé
Ameaça; Apelante: Diego Garbim da Silva Parra; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado:
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Identificação
Nº Processo: 1500292-77.2022.8.26.0441
Vara: Anexo de Violência
Assunto: Ameaça; Apelante: Diego Garbim da Silva Parra; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado:
Partes e Advogados
Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA; Advoga *** FRANCISCO FABIO DE LIMA; Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Nicol *** Fernando Nicolás Penco Juvé
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500292-77.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Nº origem: 1500292-77.2022.8.26.0441;
Assunto: Ameaça; Apelante: Diego Garbim da Silva Parra; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1534393-81.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1534393-81.2021.8.26.0278; Assunto: Ameaça; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA; Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé
(OAB: F/NP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
1500372-95.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-95.2024.8.26.0368; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. M. O. S.; Advogado: Robson Fernando Porto Mecha (OAB: 361896/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500183-54.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500183-54.2023.8.26.0077; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. F. da S.; Advogada: Izabel Cristina Zago de Lima (OAB: 279568/SP); Advogado: Fernando
Henrique Gomes (OAB: 454062/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1501195-63.2020.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501195-63.2020.8.26.0286;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. E. de S.; Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500150-58.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500150-58.2024.8.26.0585; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: João Xavier Lopes Junior; Advogado: Bruno Ribeiro dos Santos (OAB: 437822/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512848-08.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512848-08.2021.8.26.0228;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Marcos Aurélio da Silva; Advogado: Roger de Lima Gouveia (OAB:
503393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503332-28.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503332-28.2022.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: T. H. C.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503136-25.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Especializada
de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-
25.2022.8.26.0562; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: J. C. A. F.; Advogado: Flávio Avellar de Mello
Affonso Dutra (OAB: 190941/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: V. P. M.; Advogada: Ana
Carolina Oliveira da Silva (OAB: 447077/SP)
0065691-25.2011.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0065691-25.2011.8.26.0050; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: R. L. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Bernardo Faeda e Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500571-57.2022.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500571-57.2022.8.26.0443; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: N. A. R.; Advogada: Jessica Sayuri Atadaini (OAB: 490686/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1504557-72.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504557-72.2022.8.26.0005;
Assunto: Vias de fato; Apelante: L. L. da S.; Advogado: Ailton Batista Rocha (OAB: 220239/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1500292-77.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Nº origem: 1500292-77.2022.8.26.0441;
Assunto: Ameaça; Apelante: Diego Garbim da Silva Parra; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB: 221066/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1534393-81.2021.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1534393-81.2021.8.26.0278; Assunto: Ameaça; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: FRANCISCO FABIO DE LIMA; Advogado: Fernando Nicolás Penco Juvé
(OAB: F/NP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
1500372-95.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500372-95.2024.8.26.0368; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. M. O. S.; Advogado: Robson Fernando Porto Mecha (OAB: 361896/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500183-54.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500183-54.2023.8.26.0077; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. F. da S.; Advogada: Izabel Cristina Zago de Lima (OAB: 279568/SP); Advogado: Fernando
Henrique Gomes (OAB: 454062/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/12/2024
1501195-63.2020.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501195-63.2020.8.26.0286;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: E. E. de S.; Advogado: Alexandre de Oliveira Morais (OAB: 279486/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500150-58.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500150-58.2024.8.26.0585; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: João Xavier Lopes Junior; Advogado: Bruno Ribeiro dos Santos (OAB: 437822/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512848-08.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512848-08.2021.8.26.0228;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Marcos Aurélio da Silva; Advogado: Roger de Lima Gouveia (OAB:
503393/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503332-28.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503332-28.2022.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: T. H. C.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503136-25.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: Vara Especializada
de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-
25.2022.8.26.0562; Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apelante: J. C. A. F.; Advogado: Flávio Avellar de Mello
Affonso Dutra (OAB: 190941/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: V. P. M.; Advogada: Ana
Carolina Oliveira da Silva (OAB: 447077/SP)
0065691-25.2011.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0065691-25.2011.8.26.0050; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: R. L. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Bernardo Faeda e Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500571-57.2022.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500571-57.2022.8.26.0443; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: N. A. R.; Advogada: Jessica Sayuri Atadaini (OAB: 490686/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1504557-72.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504557-72.2022.8.26.0005;
Assunto: Vias de fato; Apelante: L. L. da S.; Advogado: Ailton Batista Rocha (OAB: 220239/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º