Processo ativo

0049500-70.2010.5.21.0003

0049500-70.2010.5.21.0003
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: do Trabalho de Natal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Fer *** Francisco Fernandes Borges
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4136/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual direito.
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 (art. 1º) e
a Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das Natal-RN, 27 de novembro de 2024.
rotinas nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas
ativas, mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação.
Todo o sentido do projeto de t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ratamento dos depósitos judiciais
depende, sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de
verificação e checagem da efetiva liberação dos créditos MICHAEL WEGNER KNABBEN
disponibilizados e, portanto, do saque dos valores alojados em Juiz do Trabalho Coordenador do Projeto
contas judiciais. (ATO TRT GP nº 076/2021)
5. Buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
JUDICIAL/OFÍCIO JUDICIAL
Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro
Processo Nº RT-0049500-70.2010.5.21.0003
ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, Ré Companhia de Processamento de
Dados RN - DATANORTE
pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino à
Advogado Francisco Fernandes Borges
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2230, que em face da Neto(OAB: 3213/RN)
quantia depositada na Conta nº 042/04875138-5, no valor de
Intimado(s)/Citado(s):
12.213,76 (doze mil e duzentos e treze reais e setenta e seis - Companhia de Processamento de Dados RN - DATANORTE
centavos), à fl.505, sucedido em 15/10/2012, proceda com a
transferência de todo o valor ali existente, mais correções legais, RT 49500-70.2010.5.21.0003 (Terceira Vara do Trabalho de Natal
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente -RN Processo Físico)
atualizado, para a Conta nº 042/05016629-0 no mesmo ente AUTOR:RENATO LUIS RODRIGUES SOARES, CTPS 9378-
financeiro e agência supramencionados, vinculada a ATOrd 0397/R
Cadastrado em: 10/08/2025 02:20
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