Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Recurso de Embargos de Declaração em face a decisão REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
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Identificação
Nº Processo: 0031656-02.2017.8.11.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Assunto: Recurso de Embargos de Declaração em face a decisão REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Disponibilizado: 22/01/2025
Diário (linha): Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 2
Partes e Advogados
Autor(es): FRANCISCO FERREIRA MENDES J *** FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, MIRIA BRITO DO CARMO
Réu(s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL *** PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Advogado(s): PEDRO PERIRA DE SOUZA, OAB, MT 26621 *** PEDRO PERIRA DE SOUZA, OAB, MT 26621, ISADORA BIONDO DE SOUZA, MT 26003
Relator(a): Exma. Sra. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP servidor Willian Borges Cavalcante, determi *** Exma. Sra. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP servidor Willian Borges Cavalcante, determino, por consequência, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Presidente do Tribunal
Advogados e OAB
Advogado: PEDRO PERIRA DE SOU *** PEDRO PERIRA DE SOUZA – OAB/MT 26621/O
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Decisão: “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora Miria
Brito Do Carmo e determino, por consequência, a averbação dos seguintes
Conselho da Magistratura
tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 04/05/2007 a 29/02/2008, prestado à empresa Rio Sul Alimentos Ltda,
Portaria correspondente a 09 meses e 27 dias para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stadual n. 04/90.
PORTARIA TJMT/TPOECM N. 2 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - 01/07/2008 a 23/06/2011, prestado à empresa Toniazzo Comercial De
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Alimentos Ltda, correspondente a 02 anos, 11 meses e 23 dias para efeito de
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Complementar Estadual n. 04/90.
Cessão de Servidor (§2º, do Art. 59-A, da Lei n. 8.814/2008) n. 2/2017 (CIA - 01/03/2013 a 28/05/2013, prestado à empresa Compensados Xavier Ltda,
0031656-02.2017.8.11.0000), RESOLVE, ad referendum do Conselho da correspondente a 02 meses e 28 dias para efeito de aposentadoria e
Magistratura: Autorizar a prorrogação da cessão da servidora VANESSA disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Estadual n. 04/90.
Chapada dos Guimarães, para continuar prestando serviços na Secretaria do - 06/08/2014 a 21/12/2014, prestado à empresa M. J. Speranca & Cia Ltda,
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com ônus para o Órgão correspondente a 04 meses e 16 dias para efeito de aposentadoria e
Cessionário mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Órgão Cedente, com efeitos retroativos a 1º.01.2025 a 31.12.2026, com Estadual n. 04/90.
fundamento no inciso I do art. 119 da LC 04/1990 e no art. 59-A, § 4º, inciso I, - 02/02/2015 a 19/08/2016, prestado à empresa Ordem Dos Advogados Do
da Lei n. 8.814/2008 . Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Brasil Secção De Mato Grosso, correspondente a 01 ano, 06 meses e 18 dias
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130,
Acórdão IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
- 01/02/2017 a 05/09/2019, prestado à empresa Caroline Stefanello Segnor De
Britto, correspondente a 02 anos, 07 meses e 05 dias para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO -CONSELHO DA MAGISTRATURA Complementar Estadual n. 04/90, totalizando 3.244 dias de contribuição.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 13/2024 CIA - 0049975- Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se.”.
71.2024.8.11.0000 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal de
EMBARGANTE: APOLO FREITAS POLEGATO Justiça
ADVOGADO: PEDRO PERIRA DE SOUZA – OAB/MT 26621/O
ADVOGADO: ISADORA BIONDO DE SOUZA – OAB/MT 26003/O
PARTE INTERESSADA: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 85/2024 –
ESPERIDIÃO-MT DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0075106-
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 48.2024.8.11.0000
GROSSO REQUERENTE: WILLIAN BORGES CAVALCANTE
ASSUNTO: Recurso de Embargos de Declaração em face a decisão REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
proferida nos autos de Recurso Contra Decisão de Juiz n. 6/2023 - CIA MATO GROSSO
0048219-58.2023.8.11.0098. Decisão: “Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo
Relatora: Exma. Sra. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP servidor Willian Borges Cavalcante e determino, por consequência, a
1º Membro: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA averbação do seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
2º Membro: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA - 04.01.2008 a 28.04.2019, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS Grosso, correspondente a 11 anos, 03 meses e 25 dias, para todos os
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. efeitos, com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Cuiabá, 21 de janeiro de 2025. Dê-se ciência ao Requerente. Publique-se. Anote-se.”.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Justiça
Magistratura
Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Decisão / Intimação do Presidente Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Magistratura
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 1/2025 - CIA
0074098-21.2024.8.11.0005
Portaria da Presidência
REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PARTE INTERESSADA: JAQUELINE APARECIDA CARLOS – Técnico
Judiciário
PORTARIA TJMT-PRES N. 110 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
MATO GROSSO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Decisão: “...Com essas considerações, defiro, ad referendum do Conselho da
com o Ofício n. 09/2025-CTI,
Magistratura, a cessão da servidora Jaqueline Aparecida Carlos Mendes,
RESOLVE:
Técnica Judiciária, matrícula 5.690, para atuar na Prefeitura Municipal de
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer,
Diamantino, por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão Cessionário mediante
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da
reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao Órgão Cedente. Ao
Informação de TI -PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação
Departamento do Conselho da Magistratura para as providências cabíveis à
de TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no período de 15 a 24
formalização da cessão”.
de janeiro de 2025, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes
Relator: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de
deJustiça
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.845/2022.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
(assinado digitalmente)
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Magistratura
PORTARIA TJMT-PRES N. 105 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DECISÕES DO PRESIDENTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CONSELHO DA MAGISTRATURA
com o Ofício n. 9/2025-CJ,
RESOLVE:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 76/2024 –
Art. 1º Designar Aidethy Laura Cavalcanti de Mello, Técnica Judiciária-PTJ, m
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0758016-
atricula n. 566, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de
37.2024.8.11.0080
Assessor Jurídico de Distribuição e Classificação - PDA-FC da Assessoria
REQUERENTE: MIRIA BRITO DO CARMO
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 2
Decisão: “Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela Servidora Miria
Brito Do Carmo e determino, por consequência, a averbação dos seguintes
Conselho da Magistratura
tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
- 04/05/2007 a 29/02/2008, prestado à empresa Rio Sul Alimentos Ltda,
Portaria correspondente a 09 meses e 27 dias para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stadual n. 04/90.
PORTARIA TJMT/TPOECM N. 2 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - 01/07/2008 a 23/06/2011, prestado à empresa Toniazzo Comercial De
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE Alimentos Ltda, correspondente a 02 anos, 11 meses e 23 dias para efeito de
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Complementar Estadual n. 04/90.
Cessão de Servidor (§2º, do Art. 59-A, da Lei n. 8.814/2008) n. 2/2017 (CIA - 01/03/2013 a 28/05/2013, prestado à empresa Compensados Xavier Ltda,
0031656-02.2017.8.11.0000), RESOLVE, ad referendum do Conselho da correspondente a 02 meses e 28 dias para efeito de aposentadoria e
Magistratura: Autorizar a prorrogação da cessão da servidora VANESSA disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Estadual n. 04/90.
Chapada dos Guimarães, para continuar prestando serviços na Secretaria do - 06/08/2014 a 21/12/2014, prestado à empresa M. J. Speranca & Cia Ltda,
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com ônus para o Órgão correspondente a 04 meses e 16 dias para efeito de aposentadoria e
Cessionário mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar
Órgão Cedente, com efeitos retroativos a 1º.01.2025 a 31.12.2026, com Estadual n. 04/90.
fundamento no inciso I do art. 119 da LC 04/1990 e no art. 59-A, § 4º, inciso I, - 02/02/2015 a 19/08/2016, prestado à empresa Ordem Dos Advogados Do
da Lei n. 8.814/2008 . Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Brasil Secção De Mato Grosso, correspondente a 01 ano, 06 meses e 18 dias
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130,
Acórdão IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
- 01/02/2017 a 05/09/2019, prestado à empresa Caroline Stefanello Segnor De
Britto, correspondente a 02 anos, 07 meses e 05 dias para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV, da Lei
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO -CONSELHO DA MAGISTRATURA Complementar Estadual n. 04/90, totalizando 3.244 dias de contribuição.
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 13/2024 CIA - 0049975- Dê-se ciência à Requerente. Publique-se. Anote-se.”.
71.2024.8.11.0000 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal de
EMBARGANTE: APOLO FREITAS POLEGATO Justiça
ADVOGADO: PEDRO PERIRA DE SOUZA – OAB/MT 26621/O
ADVOGADO: ISADORA BIONDO DE SOUZA – OAB/MT 26003/O
PARTE INTERESSADA: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PORTO PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 85/2024 –
ESPERIDIÃO-MT DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0075106-
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 48.2024.8.11.0000
GROSSO REQUERENTE: WILLIAN BORGES CAVALCANTE
ASSUNTO: Recurso de Embargos de Declaração em face a decisão REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
proferida nos autos de Recurso Contra Decisão de Juiz n. 6/2023 - CIA MATO GROSSO
0048219-58.2023.8.11.0098. Decisão: “Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado pelo
Relatora: Exma. Sra. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP servidor Willian Borges Cavalcante e determino, por consequência, a
1º Membro: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA averbação do seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
2º Membro: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA - 04.01.2008 a 28.04.2019, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS Grosso, correspondente a 11 anos, 03 meses e 25 dias, para todos os
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. efeitos, com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Cuiabá, 21 de janeiro de 2025. Dê-se ciência ao Requerente. Publique-se. Anote-se.”.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Justiça
Magistratura
Cuiabá, 21 de janeiro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Decisão / Intimação do Presidente Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Magistratura
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 1/2025 - CIA
0074098-21.2024.8.11.0005
Portaria da Presidência
REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PARTE INTERESSADA: JAQUELINE APARECIDA CARLOS – Técnico
Judiciário
PORTARIA TJMT-PRES N. 110 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
MATO GROSSO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Decisão: “...Com essas considerações, defiro, ad referendum do Conselho da
com o Ofício n. 09/2025-CTI,
Magistratura, a cessão da servidora Jaqueline Aparecida Carlos Mendes,
RESOLVE:
Técnica Judiciária, matrícula 5.690, para atuar na Prefeitura Municipal de
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer,
Diamantino, por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão Cessionário mediante
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da
reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao Órgão Cedente. Ao
Informação de TI -PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação
Departamento do Conselho da Magistratura para as providências cabíveis à
de TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no período de 15 a 24
formalização da cessão”.
de janeiro de 2025, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes
Relator: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA – Presidente do Tribunal
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de
deJustiça
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.845/2022.
Cuiabá, 20 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
(assinado digitalmente)
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Magistratura
PORTARIA TJMT-PRES N. 105 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DECISÕES DO PRESIDENTE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
CONSELHO DA MAGISTRATURA
com o Ofício n. 9/2025-CJ,
RESOLVE:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 76/2024 –
Art. 1º Designar Aidethy Laura Cavalcanti de Mello, Técnica Judiciária-PTJ, m
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0758016-
atricula n. 566, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de
37.2024.8.11.0080
Assessor Jurídico de Distribuição e Classificação - PDA-FC da Assessoria
REQUERENTE: MIRIA BRITO DO CARMO
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 2