Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Francisco Leonardo Vieira
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502548-04.2024.8.26.0544
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502559-39.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de Sã *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
Autor(es): Francisco Leonardo Vieira, Advogado: Lucas Soares, Silva (OAB: L, US), Def. Público: Defensoria, Daiks *** Francisco Leonardo Vieira, Advogado: Lucas Soares, Silva (OAB: L, US), Def. Público: Defensoria, Daikson Jean Gonçalves, Advogada: Ana Carolina Eloi de Lima (OAB: 486298, SP), Apelado: Ministério Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: L/US) (Defen *** Lucas Soares e Silva (OAB: L/US) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Felipe Marcondelli Correia (OAB: 490747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502548-04 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502548-04.2024.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: THAUAN HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS; Advogada: Livia Baldan Gregorio (OAB:
328224/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502559-39.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502559-39.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Danillo Marcos Silva Fidelis; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502565-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502565-95.2024.8.26.0073; Furto Qualificado;
Apelante: Francisco Leonardo Vieira; Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: L/US) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502574-74.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo
André; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502574-74.2021.8.26.0554; Crimes de Trânsito; Apelante: C. B. L.; Advogado:
Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB: 160558/SP); Advogado: Luciano Gonçalvis Stival (OAB: 162937/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502588-98.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502588-98.2024.8.26.0248; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: IGOR LOURENÇO VIANA; Advogada: Luciana
de Jesus Almeida Gonçalves (OAB: 480764/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502605-95.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Cotia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502605-95.2023.8.26.0628; Roubo Majorado;
Apelante: Daikson Jean Gonçalves; Advogada: Ana Carolina Eloi de Lima (OAB: 486298/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502628-89.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502628-89.2024.8.26.0536; Roubo
Majorado; Apelante: MICHAEL SIPRIANO DA SILVA; Advogada: Lia Silva Chaves Coitinho (OAB: 485331/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502632-91.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1502632-91.2023.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
MARIO FERNANDO DE MIRANDA FILHO; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502642-68.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502642-68.2022.8.26.0625; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Marcelo Ribeiro Palhares; Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Felipe Marcondelli Correia (OAB: 490747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502548-04 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502548-04.2024.8.26.0544; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: THAUAN HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS; Advogada: Livia Baldan Gregorio (OAB:
328224/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502559-39.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502559-39.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Danillo Marcos Silva Fidelis; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502565-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Avaré; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502565-95.2024.8.26.0073; Furto Qualificado;
Apelante: Francisco Leonardo Vieira; Advogado: Lucas Soares e Silva (OAB: L/US) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502574-74.2021.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo
André; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502574-74.2021.8.26.0554; Crimes de Trânsito; Apelante: C. B. L.; Advogado:
Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB: 160558/SP); Advogado: Luciano Gonçalvis Stival (OAB: 162937/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502588-98.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Indaiatuba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502588-98.2024.8.26.0248; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: IGOR LOURENÇO VIANA; Advogada: Luciana
de Jesus Almeida Gonçalves (OAB: 480764/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502605-95.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Cotia; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502605-95.2023.8.26.0628; Roubo Majorado;
Apelante: Daikson Jean Gonçalves; Advogada: Ana Carolina Eloi de Lima (OAB: 486298/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502628-89.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Cubatão; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502628-89.2024.8.26.0536; Roubo
Majorado; Apelante: MICHAEL SIPRIANO DA SILVA; Advogada: Lia Silva Chaves Coitinho (OAB: 485331/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502632-91.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de São José do Rio Preto; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 1502632-91.2023.8.26.0559; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante:
MARIO FERNANDO DE MIRANDA FILHO; Advogado: Ruy de Toledo Arruda Neto (OAB: 284718/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502642-68.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502642-68.2022.8.26.0625; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: Marcelo Ribeiro Palhares; Advogado: Valter Moreira da Costa Junior (OAB: 273022/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º