Processo ativo
1179346-45.2024.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1179346-45.2024.8.26.0100
Vara: de Ferraz de Vasconcelos; Suscitado: Mm Juiz
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Marchi *** Francisco Marchini Forjaz (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1179346-45.2024.8.26.0100;
Indenização por Dano Material; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos; Su ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scitado: Mm Juiz
de Direito da 22ª Vara Cível da Capital; Interessado: Pnt Gerenciamento de Frotas Ltda – Me; Advogada: Patrícia Garcia
Fernandes (OAB: 211531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004537-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1019628-94.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional
do Tatuapé; Interessado: Danilo Ramos de Oliveira; Advogada: Amanda Alves Trevisan (OAB: 446965/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004540-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES
DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE
ARBITRAGEM; Execução de Título Extrajudicial; 1165190-52.2024.8.26.0100; Confissão/Composição de Dívida; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 16ª Vara Cível da Capital Sp; Interessado: Dso Dental Service Office Franquias; Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB:
248495/SP); Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004541-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO
DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE
ARBITRAGEM; Execução de Título Extrajudicial; 1097727-96.2024.8.26.0002; Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito
da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro
Regional de Santo Amaro; Interessada: Camila Santos Bastos; Advogado: João Paulo Batista da Silva (OAB: 441456/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004545-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033457-
06.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Ribeirão
Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto; Interessado: Luísa Viana Alcântara da Silva; Soc.
Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004546-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015011-
50.2024.8.26.0248; Exoneração ou Demissão; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Indaiatuba; Interessada: Regina Elena Batista; Advogada: Thais Carniel (OAB:
254425/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004585-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento Comum Cível; 1014479-76.2024.8.26.0248; Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
de Indaiatuba; Interessada: Regina Aparecida Siben; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004592-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento Comum Cível; 1014300-45.2024.8.26.0248;
Reconhecimento / Dissolução; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Indaiatuba; Interessada: Regina Aparecida Siben; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB:
393350/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004604-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1179346-45.2024.8.26.0100;
Indenização por Dano Material; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Ferraz de Vasconcelos; Su ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. scitado: Mm Juiz
de Direito da 22ª Vara Cível da Capital; Interessado: Pnt Gerenciamento de Frotas Ltda – Me; Advogada: Patrícia Garcia
Fernandes (OAB: 211531/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0004537-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1019628-94.2024.8.26.0008; Indenização por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional
do Tatuapé; Interessado: Danilo Ramos de Oliveira; Advogada: Amanda Alves Trevisan (OAB: 446965/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004540-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES
DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE
ARBITRAGEM; Execução de Título Extrajudicial; 1165190-52.2024.8.26.0100; Confissão/Composição de Dívida; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito
da 16ª Vara Cível da Capital Sp; Interessado: Dso Dental Service Office Franquias; Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB:
248495/SP); Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004541-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO
DE OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE
ARBITRAGEM; Execução de Título Extrajudicial; 1097727-96.2024.8.26.0002; Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito
da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro
Regional de Santo Amaro; Interessada: Camila Santos Bastos; Advogado: João Paulo Batista da Silva (OAB: 441456/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004545-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Ribeirão Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033457-
06.2024.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Ribeirão
Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto; Interessado: Luísa Viana Alcântara da Silva; Soc.
Advogados: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004546-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015011-
50.2024.8.26.0248; Exoneração ou Demissão; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Indaiatuba; Interessada: Regina Elena Batista; Advogada: Thais Carniel (OAB:
254425/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004585-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento Comum Cível; 1014479-76.2024.8.26.0248; Partilha;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
de Indaiatuba; Interessada: Regina Aparecida Siben; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB: 393350/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0004592-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento Comum Cível; 1014300-45.2024.8.26.0248;
Reconhecimento / Dissolução; Suscitante: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba; Suscitado: Mm
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Indaiatuba; Interessada: Regina Aparecida Siben; Advogada: Leticia Marianelli Colitti (OAB:
393350/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0004604-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º