Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO
Ameaça; Apelante: J. R. B.;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501098-43.2024.8.26.0603
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. B.;
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Apdo: Caio Vinicius Leal Santana; Advogada: Odayza Prudencio T *** Caio Vinicius Leal Santana; Advogada: Odayza Prudencio Teixeira (OAB: 447465/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO, Def. Público: Defensor *** FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP)
Advogado(s): Rafael Pereira Lima (OAB: 262151, SP), Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102, Adv *** Rafael Pereira Lima (OAB: 262151, SP), Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102, Advogado, Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354, Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Advogada: Mayar *** Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP); Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501098-43.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. B.;
Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP); Advogado:
Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP); Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: L. M. C. B.; Advogado: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB: 392124/SP)
1503249-69.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503249-69.2024.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Gabriel da Silva Cândido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apelante: Joao Victor Leal
Santana; Advogada: Mariana Santos de Oliveira (OAB: 383787/SP); Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB: 396735/SP);
Apte/Apdo: Caio Vinicius Leal Santana; Advogada: Odayza Prudencio Teixeira (OAB: 447465/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500128-44.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-44.2024.8.26.0441;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CLAUDIO DE AGUIAR MENDES; Advogada:
Érida Vieira de Souza (OAB: 270404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501452-41.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501452-41.2021.8.26.0161; Assunto: Leve; Apelante: Carlos Antonio
Leite de Araujo e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Clarissa
Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501737-95.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501737-95.2023.8.26.0506; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1523223-34.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523223-34.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: DAVID DE LIMA
PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB:
324212/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503297-56.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503297-56.2024.8.26.0597; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS MACIEL
DE OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Sarne Padilha (OAB: 321538/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500012-38.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500012-38.2023.8.26.0420; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: T. A. de O.; Advogado: Augusto Cesar Camargo de Araujo (OAB: 285169/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1539594-54.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539594-54.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
HELEN ANDRESA VIVEIROS ALMEIDA; Advogado: Ermelio Leiteiro Junior (OAB: 276475/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1526528-55.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526528-55.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: JOSELITO
DA SILVA JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda Grazielli
Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-15.2024.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-15.2024.8.26.0420; Assunto: Furto; Apelante: Edimar Ricardo
da Mota Silva; Advogada: Cristiane de Paula Matias (OAB: 265541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500645-78.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500645-78.2022.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Gilmar Loretto Marino Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501098-43.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. B.;
Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP); Advogado:
Fernando Cezar Silva Junior (OAB: 392525/SP); Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: L. M. C. B.; Advogado: Paulo Arthur Germano Rigamonte (OAB: 392124/SP)
1503249-69.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503249-69.2024.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Lucas Gabriel da Silva Cândido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Jarden Marquel de Aquino Ribeiro (OAB: 60319/GO) (Defensor Público); Apelante: Joao Victor Leal
Santana; Advogada: Mariana Santos de Oliveira (OAB: 383787/SP); Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB: 396735/SP);
Apte/Apdo: Caio Vinicius Leal Santana; Advogada: Odayza Prudencio Teixeira (OAB: 447465/SP); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500128-44.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-44.2024.8.26.0441;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CLAUDIO DE AGUIAR MENDES; Advogada:
Érida Vieira de Souza (OAB: 270404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501452-41.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501452-41.2021.8.26.0161; Assunto: Leve; Apelante: Carlos Antonio
Leite de Araujo e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Clarissa
Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501737-95.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501737-95.2023.8.26.0506; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: FRANCISCO PINHEIRO BENEDITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1523223-34.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523223-34.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: DAVID DE LIMA
PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB:
324212/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503297-56.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503297-56.2024.8.26.0597; Assunto: Furto; Apelante: LUCAS MACIEL
DE OLIVEIRA; Advogado: Rodrigo Sarne Padilha (OAB: 321538/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500012-38.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500012-38.2023.8.26.0420; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: T. A. de O.; Advogado: Augusto Cesar Camargo de Araujo (OAB: 285169/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1539594-54.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539594-54.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
HELEN ANDRESA VIVEIROS ALMEIDA; Advogado: Ermelio Leiteiro Junior (OAB: 276475/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1526528-55.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526528-55.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apte/Apdo: JOSELITO
DA SILVA JÚNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda Grazielli
Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-15.2024.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-15.2024.8.26.0420; Assunto: Furto; Apelante: Edimar Ricardo
da Mota Silva; Advogada: Cristiane de Paula Matias (OAB: 265541/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500645-78.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500645-78.2022.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: C. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Gilmar Loretto Marino Junior (OAB: GLMJ/DP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º