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FRANCISCO PINHEIRO FILHO
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Identificação
Nº Processo: 0310414-02.2024.8.26.0500
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Partes e Advogados
Reqte: FRANCISCO PINHEIRO FILHO
Advogados e OAB
Advogado: MAURO FERREIRA DE M *** MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Reqte: FRANCISCO PINHEIRO FILHO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11639/2026
Processo: 03104 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002467-09.2024.8.26.0099/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: BEATRIZ ALMEIDA SPERINI
Advogados: LUCAS FUKASE CERQUEIRA (OAB 423182/SP)
ROBERTA FLORES TOMIAZI (OAB 333137/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11640/2026
Processo: 0310418-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000080-10.2024.8.26.0523/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SALESÓPOLIS
Reqte: EZEQUIEL CAETANO LEMES
Advogado: CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTROS (OAB 139520/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11641/2026
Processo: 0310420-09.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000042-25.2023.8.26.0396/0001
Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE NOVO HORIZONTE
Reqte: ROSANITA DO CARMO ARONI EID
Advogado: ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 3898/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11642/2026
Processo: 0310451-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000365-57.2024.8.26.0408/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE OURINHOS
Reqte: MARIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO
Advogado: ANA CAROLINA DOMINGUES (OAB 318899/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11643/2026
Processo: 0310453-96.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000632-29.2024.8.26.0408/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE OURINHOS
Reqte: CELSO RIBEIRO
Advogado: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11644/2026
Processo: 0310473-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000027-86.2024.8.26.0019/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE AMERICANA
Reqte: MARINILSE FONTOLAN
Advogados: RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP)
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GUILHERME PONCE (OAB 27073/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11645/2026
Processo: 0310492-93.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Reqte: FRANCISCO PINHEIRO FILHO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11639/2026
Processo: 03104 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 14-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002467-09.2024.8.26.0099/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BRAGANÇA PAULISTA
Reqte: BEATRIZ ALMEIDA SPERINI
Advogados: LUCAS FUKASE CERQUEIRA (OAB 423182/SP)
ROBERTA FLORES TOMIAZI (OAB 333137/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11640/2026
Processo: 0310418-39.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000080-10.2024.8.26.0523/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SALESÓPOLIS
Reqte: EZEQUIEL CAETANO LEMES
Advogado: CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTROS (OAB 139520/SP)
Entidade devedora: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11641/2026
Processo: 0310420-09.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000042-25.2023.8.26.0396/0001
Vara: 2ª VARA - Foro: FORO DE NOVO HORIZONTE
Reqte: ROSANITA DO CARMO ARONI EID
Advogado: ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 3898/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11642/2026
Processo: 0310451-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000365-57.2024.8.26.0408/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE OURINHOS
Reqte: MARIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO
Advogado: ANA CAROLINA DOMINGUES (OAB 318899/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11643/2026
Processo: 0310453-96.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000632-29.2024.8.26.0408/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE OURINHOS
Reqte: CELSO RIBEIRO
Advogado: ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11644/2026
Processo: 0310473-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000027-86.2024.8.26.0019/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE AMERICANA
Reqte: MARINILSE FONTOLAN
Advogados: RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI (OAB 244026/SP)
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA GUILHERME PONCE (OAB 27073/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 11645/2026
Processo: 0310492-93.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º