Processo ativo
3007034-04.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3007034-04.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1502936-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Rodrigues de *** Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3007034-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Priva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santana; 4ª Vara da Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1502936-
47.2025.8.26.0001; Regulamentação de Visitas; Agravante: G. V. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravada: B. de P. da S.; Agravado: F. T. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007035-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1030708-58.2024.8.26.0007; Guarda
com genitor ou responsável no exterior; Agravante: E. M. K.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: M. M. K.; Agravada: N. L. S. K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007036-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
0007943-19.2024.8.26.0005; Fixação; Agravante: Y. R. dos S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. dos S. P. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. da E. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007039-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 0006757-36.2025.8.26.0001; Fixação; Agravante: M. de M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: M. R. de M. e S. (Representando Menor(es)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. N. de J. O.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007040-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 1000127-97.2014.8.26.0011;
Alimentos; Agravante: E. D. D. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: L. D. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: R. P. da S.; Advogada: Lurdes Pereira de Lima Xavier (OAB: 141425/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157329-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0108337-62.1995.8.26.0001;
Condomínio; Corrigente: Joseane Aparecida Thomaz da Silva Lemes; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/
SP); Corrigente: Dalíria Floriano Thomaz; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Corrigente: Luzia
Floriano Thomaz; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Corrigido: M M Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
do Foro Regional I Santana; Interessada: Vita Batista Thomaz - Espólio; Advogada: Rosemary Cristian Thomaz (OAB: 109933/
SP); Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP);
Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogada: Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP); Interessado: Dalvina dos
Santos Thomaz; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Decio Luiz da Silva Lemes; Advogada: Tania
Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Wagner Aparecido Thomaz; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB: 187354/
SP); Interessado: Wlademir Aparecido Thomaz; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB: 187354/SP); Interessado: Jose Cicero
Thomaz da Silva; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Paulo Afonso Borelli Vorperian; Advogada:
Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogado: Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Interessado: Delmindo Floriano
Thomaz; Advogado: Jose Alexandre de Mattos (OAB: 121863/SP); Advogado: Nelson Ikuta (OAB: 150175/SP); Advogado:
Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP); Advogada: Tania
Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Guilhermo Leonardo Ahumada Castilho; Advogado: Helio da Silva Torrao (OAB:
104033/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Vanessa Aparecida Thomaz; Advogado: Clovis
Souza de Oliveira (OAB: 187354/SP); Interessado: Eliana Thomaz Borelli Vorperian; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB:
187354/SP); Advogado: Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Interessado: Maria Aparecida Thomaz; Advogada: Tania Regina
Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Jose Vitalino de Souza; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogada:
Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP); Interessada: Dalmira Thomaz de Souza; Advogada: Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP);
Interessado: Marcia Thomaz da Silva Ahumada; Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio
de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Maria Vonete
Thomaz; Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/
SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Jeanne Thomaz da Silva; Advogada: Tania Regina Correa
(OAB: 117506/SP); Interessado: Magda Alvarez Thomaz; Advogado: Roberval Mela Junior (OAB: 99834/SP); Advogada: Irene
Gomes Dias Monteiro dos Santos (OAB: 99053/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Josenildo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3007034-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Priva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santana; 4ª Vara da Família e Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1502936-
47.2025.8.26.0001; Regulamentação de Visitas; Agravante: G. V. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravada: B. de P. da S.; Agravado: F. T. G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007035-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional de Itaquera; 1ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1030708-58.2024.8.26.0007; Guarda
com genitor ou responsável no exterior; Agravante: E. M. K.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: M. M. K.; Agravada: N. L. S. K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007036-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
0007943-19.2024.8.26.0005; Fixação; Agravante: Y. R. dos S. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. dos S. P. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. da E. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007039-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Santana; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 0006757-36.2025.8.26.0001; Fixação; Agravante: M. de M. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: M. R. de M. e S. (Representando Menor(es)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: C. N. de J. O.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3007040-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE
NETO; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara da Família e Sucessões; Execução de Alimentos; 1000127-97.2014.8.26.0011;
Alimentos; Agravante: E. D. D. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravante: L. D. P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: R. P. da S.; Advogada: Lurdes Pereira de Lima Xavier (OAB: 141425/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157329-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0108337-62.1995.8.26.0001;
Condomínio; Corrigente: Joseane Aparecida Thomaz da Silva Lemes; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/
SP); Corrigente: Dalíria Floriano Thomaz; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Corrigente: Luzia
Floriano Thomaz; Advogado: Francisco Rodrigues de Oliveira (OAB: 172063/SP); Corrigido: M M Juiz de Direito da 3ª Vara Cível
do Foro Regional I Santana; Interessada: Vita Batista Thomaz - Espólio; Advogada: Rosemary Cristian Thomaz (OAB: 109933/
SP); Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP);
Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogada: Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP); Interessado: Dalvina dos
Santos Thomaz; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Decio Luiz da Silva Lemes; Advogada: Tania
Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Wagner Aparecido Thomaz; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB: 187354/
SP); Interessado: Wlademir Aparecido Thomaz; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB: 187354/SP); Interessado: Jose Cicero
Thomaz da Silva; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Paulo Afonso Borelli Vorperian; Advogada:
Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogado: Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Interessado: Delmindo Floriano
Thomaz; Advogado: Jose Alexandre de Mattos (OAB: 121863/SP); Advogado: Nelson Ikuta (OAB: 150175/SP); Advogado:
Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP); Advogada: Tania
Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Guilhermo Leonardo Ahumada Castilho; Advogado: Helio da Silva Torrao (OAB:
104033/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Vanessa Aparecida Thomaz; Advogado: Clovis
Souza de Oliveira (OAB: 187354/SP); Interessado: Eliana Thomaz Borelli Vorperian; Advogado: Clovis Souza de Oliveira (OAB:
187354/SP); Advogado: Kevork Vorperian (OAB: 402961/SP); Interessado: Maria Aparecida Thomaz; Advogada: Tania Regina
Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Jose Vitalino de Souza; Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Advogada:
Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP); Interessada: Dalmira Thomaz de Souza; Advogada: Ada Barbosa Lara (OAB: 65793/SP);
Interessado: Marcia Thomaz da Silva Ahumada; Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio
de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Maria Vonete
Thomaz; Advogado: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP); Advogado: Sylvio de Toledo Teixeira Filho (OAB: 147583/
SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Jeanne Thomaz da Silva; Advogada: Tania Regina Correa
(OAB: 117506/SP); Interessado: Magda Alvarez Thomaz; Advogado: Roberval Mela Junior (OAB: 99834/SP); Advogada: Irene
Gomes Dias Monteiro dos Santos (OAB: 99053/SP); Advogada: Tania Regina Correa (OAB: 117506/SP); Interessado: Josenildo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º