Processo ativo
Francisco Tadeu dos Reis Pires; Advogado: Silvio Martin Pires (OAB: 157514/SP); Havendo interesse na tentativa
Transporte Aéreo; Apelante: Luzia Silva dos
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Identificação
Nº Processo: 1026964-04.2023.8.26.0003
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luzia Silva dos
Partes e Advogados
Apelado: Francisco Tadeu dos Reis Pires; Advogado: Silvio Martin *** Francisco Tadeu dos Reis Pires; Advogado: Silvio Martin Pires (OAB: 157514/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Silvio Martin Pires (OAB: 157514/S *** Silvio Martin Pires (OAB: 157514/SP); Havendo interesse na tentativa
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP); Advogada: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP);
Apelado: Francisco Tadeu dos Reis Pires; Advogado: Silvio Martin Pires (OAB: 157514/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1026964-04.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026964-04.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luzia Silva dos
Santos; Advogado: Mário Lucas Malheiros Cirino (OAB: 476282/SP); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023014-49.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023014-49.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Daiane Frutuoso
Moreira; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009111-48.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1009111-48.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Solve Incorporações Alcantarilla Spe Ltda.; Advogado: Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB: 176826/SP); Advogada: Fabiana
Ferraresi Puglia (OAB: 234362/SP); Apelado: Rubens Amadeu Fernandes (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Andrea Chibani
Zillig (OAB: 252506/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036931-39.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036931-39.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Leonardo Lopes;
Advogada: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021863-37.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021863-37.2024.8.26.0007; Assunto: Consórcio; Apelante: Suelen Isis de Paula
Alves; Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Apelado:
Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda; Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000674-32.2025.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000674-32.2025.8.26.0180; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Dirce
Zambeli Fornazeiro e outro; Advogado: Ederson Tonietti Tessarini (OAB: 339038/SP); Apelado: Lucas Ricardo Ribeiro; Advogado:
Lucas Ricardo Ribeiro (OAB: 42012/MG) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005065-76.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005065-76.2025.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Daniel Santos
da Silva e outro; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: American Airlines Inc.; Advogado:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000383-12.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Francisca Matias Ferreira Dantas (OAB: 290051/SP); Advogada: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos (OAB: 298569/SP);
Apelado: Francisco Tadeu dos Reis Pires; Advogado: Silvio Martin Pires (OAB: 157514/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1026964-04.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026964-04.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Luzia Silva dos
Santos; Advogado: Mário Lucas Malheiros Cirino (OAB: 476282/SP); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023014-49.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023014-49.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Daiane Frutuoso
Moreira; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009111-48.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1009111-48.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Solve Incorporações Alcantarilla Spe Ltda.; Advogado: Cristiano Diniz de Castro Souza (OAB: 176826/SP); Advogada: Fabiana
Ferraresi Puglia (OAB: 234362/SP); Apelado: Rubens Amadeu Fernandes (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Andrea Chibani
Zillig (OAB: 252506/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1036931-39.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036931-39.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Leonardo Lopes;
Advogada: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021863-37.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021863-37.2024.8.26.0007; Assunto: Consórcio; Apelante: Suelen Isis de Paula
Alves; Advogada: Maira Lopes Pimentel (OAB: 458831/SP); Advogado: Walter de Paula Gonçalves (OAB: 465634/SP); Apelado:
Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda; Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 133406/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000674-32.2025.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000674-32.2025.8.26.0180; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Dirce
Zambeli Fornazeiro e outro; Advogado: Ederson Tonietti Tessarini (OAB: 339038/SP); Apelado: Lucas Ricardo Ribeiro; Advogado:
Lucas Ricardo Ribeiro (OAB: 42012/MG) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005065-76.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005065-76.2025.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Daniel Santos
da Silva e outro; Advogado: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG); Apelado: American Airlines Inc.; Advogado:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000383-12.2025.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º