Processo ativo
Francisco Teixeira Neto e Filipe Teixeira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507444-74.2023.8.26.0302
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Francisco Teixeira Ne *** Francisco Teixeira Neto e Filipe Teixeira
Advogados e OAB
Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OA *** Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1507444-74.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507444-74.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Francisco Teixeira Neto e Filipe Teixeira
1501000-49.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501000-49.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 356329/SP) (Procurador);
Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/
SP) (Procurador); Apelado: Antonio Peres de Oliveira
1501575-23.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501575-23.2022.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado:
Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 356329/SP) (Procurador); Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP)
(Procurador); Apelada: Alexis Costa Gonzalez
1501034-24.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501034-24.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado:
Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Georg Snyder; Apelado: Sic Sociedade Imobiliária Ltda -
Me
1500273-56.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500273-56.2022.8.26.0543; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado: Luan
Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Bruna de Moraes Gonçalves; Apelado: Bruna de Moraes
Gonçalves
1507603-17.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507603-17.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1507554-73.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507554-73.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Tiago Walter Lucio
1500755-09.2019.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500755-09.2019.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP); Apelado: Imobiliária Paraíso
de Igaratá Ltda
1507623-08.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507623-08.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507612-76.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507612-76.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador)
0018297-47.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0018297-47.2010.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Paulo Isaias Volpato da Silva (Representado(a) por Terceiro(a)); Advogado: Paulo Jose Volpato (OAB: 278222/SP)
(Representado(a) por Terceiro(a)); Advogado: Dionisio da Silva (OAB: 109880/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Advogado: Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) (Procurador)
1507633-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1507444-74.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507444-74.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Francisco Teixeira Neto e Filipe Teixeira
1501000-49.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501000-49.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 356329/SP) (Procurador);
Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/
SP) (Procurador); Apelado: Antonio Peres de Oliveira
1501575-23.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501575-23.2022.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado:
Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 356329/SP) (Procurador); Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP)
(Procurador); Apelada: Alexis Costa Gonzalez
1501034-24.2021.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501034-24.2021.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado:
Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Georg Snyder; Apelado: Sic Sociedade Imobiliária Ltda -
Me
1500273-56.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor
das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500273-56.2022.8.26.0543; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP) (Procurador); Advogado: Luan
Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Bruna de Moraes Gonçalves; Apelado: Bruna de Moraes
Gonçalves
1507603-17.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507603-17.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1507554-73.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507554-73.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Tiago Walter Lucio
1500755-09.2019.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500755-09.2019.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037/SP); Apelado: Imobiliária Paraíso
de Igaratá Ltda
1507623-08.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507623-08.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507612-76.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507612-76.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador)
0018297-47.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0018297-47.2010.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Paulo Isaias Volpato da Silva (Representado(a) por Terceiro(a)); Advogado: Paulo Jose Volpato (OAB: 278222/SP)
(Representado(a) por Terceiro(a)); Advogado: Dionisio da Silva (OAB: 109880/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito
- Detran; Advogado: Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) (Procurador)
1507633-52.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º