Processo ativo
Francisco Viana Duarte
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1563949-55.2017.8.26.0477
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Francisco V *** Francisco Viana Duarte
Advogados e OAB
Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Sant *** Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bianca Martins Fernandes
1563949-55.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1563949-55.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Francisco Viana Duarte
0014483-79.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014483-79.2009.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Correa Assis Me
1503609-18.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503609-18.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Costa
1010007-63.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010007-63.2023.8.26.0152; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Eurivan
Alves de Oliveira; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1502748-58.2019.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1502748-58.2019.8.26.0294; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Cajati; Advogado: Fernando Antonio da Silva (OAB: 298493/SP) (Procurador); Apelado: Ariadnes Regine Moraes da Silva
1601025-16.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1601025-16.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Executado:
Ancora Construtora e Incorporadora Ltda
1549368-64.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1549368-64.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Danilo
Venditti da Silva
1000535-30.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000535-30.2023.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva
(OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: Sollitta Engenharia e Construções LTDA; Advogado: Marcio Severo Marques (OAB:
101662/SP); Advogado: Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB: 183675/SP)
1024096-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024096-15.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Isaias Augusto de Lima Filho; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/
SP)
1000223-28.2024.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000223-28.2024.8.26.0443; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo Henrique Leite
Furquim; Advogado: Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1552498-96.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552498-96.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Bocci
1000584-82.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000584-82.2023.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcia Luciene Ferreira; Advogada: Fernanda Andreia Alino Carioca (OAB: 40331/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1506681-26.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506681-26.2024.8.26.0565; Assunto: Municipais; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bianca Martins Fernandes
1563949-55.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1563949-55.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. / Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Francisco Viana Duarte
0014483-79.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014483-79.2009.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Correa Assis Me
1503609-18.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503609-18.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Nelson Costa
1010007-63.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010007-63.2023.8.26.0152; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Eurivan
Alves de Oliveira; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1502748-58.2019.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1502748-58.2019.8.26.0294; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Cajati; Advogado: Fernando Antonio da Silva (OAB: 298493/SP) (Procurador); Apelado: Ariadnes Regine Moraes da Silva
1601025-16.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1601025-16.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Executado:
Ancora Construtora e Incorporadora Ltda
1549368-64.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1549368-64.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Danilo
Venditti da Silva
1000535-30.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000535-30.2023.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva
(OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: Sollitta Engenharia e Construções LTDA; Advogado: Marcio Severo Marques (OAB:
101662/SP); Advogado: Fernando Augusto Martins Canhadas (OAB: 183675/SP)
1024096-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024096-15.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Isaias Augusto de Lima Filho; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/
SP)
1000223-28.2024.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000223-28.2024.8.26.0443; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo Henrique Leite
Furquim; Advogado: Ronaldo Borges (OAB: 79448/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1552498-96.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552498-96.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Bocci
1000584-82.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000584-82.2023.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcia Luciene Ferreira; Advogada: Fernanda Andreia Alino Carioca (OAB: 40331/PR); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1506681-26.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506681-26.2024.8.26.0565; Assunto: Municipais; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º