Processo ativo
0011148-92.2024.5.15.0076
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Identificação
Nº Processo: 0011148-92.2024.5.15.0076
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB: RE *** FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE PANORAMA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4255/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 161
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
ADVOGADO FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE PANORAMA
225284/SP)
RECORRIDO SANDRA PIRES
AGRAVADO RONALDO DE JESUS SILVA
ADVOGADO RITA DE CASSIA CRISTIANA
SANTOS
FORNAROLLI(OAB: 215115/SP)
ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
PERITO MAURO YOSHITANI JUNIOR
SANTO(OAB: 199293/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMTECH PLASTICOS INDUSTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE JESUS SILVA SANTOS
- MAURO YOSHITANI JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0011148-92.2024.5.15.0076
- MUNICIPIO DE PANORAMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SANDRA PIRES
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Processo Nº ROT-0011399-73.2024.5.15.0056
RECORRENTE GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 139882/SP)
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE ANDRADINA
RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA RECORRENTE NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA
BARROS
RECORRIDO CAJETAN SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB:
147824-D/SP)
RECORRIDO GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADINA
ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM
OLIVEIRA(OAB: 139882/SP) RECORRIDO NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA
BARROS
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB:
147824-D/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE FRANCA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO PROATIVA - APOIO E SEGURANCA
TRABALHO
LTDA
DEPOSITÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ANDRADINA
- CAJETAN SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA BARROS
- GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0011469-31.2024.5.15.0011
- MUNICIPIO DE FRANCA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PROATIVA - APOIO E SEGURANCA LTDA Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Processo Nº ROT-0011297-69.2023.5.15.0029 AGRAVANTE ANDRE DOS REIS PAULA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FERNANDO MELO FILHO(OAB:
184689/SP)
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
AGRAVADO MUNICIPIO DE COLINA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
ADVOGADO MIRIA FALCHETI(OAB: 124554/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
AGRAVADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
RECORRIDO VITORIA LUANA LIMA SILVA
ESGOTO DE COLINA
ADVOGADO FERNANDO SCUARCINA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
183555/SP)
TRABALHO
ADVOGADO GABRIEL FUNICHELLO(OAB:
443995/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP) - ANDRE DOS REIS PAULA
PERITO ALEXANDRE RUY - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MUNICIPIO DE COLINA
TRABALHO
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE COLINA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0011505-80.2018.5.15.0109
- ALEXANDRE RUY Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
- MUNICIPIO DE PRADOPOLIS Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
- VITORIA LUANA LIMA SILVA AGRAVANTE MUNICIPIO DE SOROCABA
AGRAVADO GERSEI CARDOSO
Processo Nº ROT-0011312-38.2024.5.15.0050 ADVOGADO MARCELO GUIMARAES
Complemento Processo Eletrônico - PJE SERETTI(OAB: 193776/SP)
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA AGRAVADO INSTITUTO MORIAH
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229039
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
ADVOGADO FRANCO RODRIGO NICACIO(OAB: RECORRENTE MUNICIPIO DE PANORAMA
225284/SP)
RECORRIDO SANDRA PIRES
AGRAVADO RONALDO DE JESUS SILVA
ADVOGADO RITA DE CASSIA CRISTIANA
SANTOS
FORNAROLLI(OAB: 215115/SP)
ADVOGADO ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
PERITO MAURO YOSHITANI JUNIOR
SANTO(OAB: 199293/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMTECH PLASTICOS INDUSTR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DE JESUS SILVA SANTOS
- MAURO YOSHITANI JUNIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0011148-92.2024.5.15.0076
- MUNICIPIO DE PANORAMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SANDRA PIRES
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Processo Nº ROT-0011399-73.2024.5.15.0056
RECORRENTE GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 139882/SP)
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE ANDRADINA
RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA RECORRENTE NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA
BARROS
RECORRIDO CAJETAN SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI ADVOGADO LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB:
147824-D/SP)
RECORRIDO GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANDRADINA
ADVOGADO ANA CRISTINA NASSIF KARAM
OLIVEIRA(OAB: 139882/SP) RECORRIDO NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA
BARROS
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP) ADVOGADO LUIZ CARLOS VANZELLI(OAB:
147824-D/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE FRANCA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO PROATIVA - APOIO E SEGURANCA
TRABALHO
LTDA
DEPOSITÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ANDRADINA
- CAJETAN SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - NADIR JESUS FERREIRA DE SOUZA BARROS
- GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº AP-0011469-31.2024.5.15.0011
- MUNICIPIO DE FRANCA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PROATIVA - APOIO E SEGURANCA LTDA Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Processo Nº ROT-0011297-69.2023.5.15.0029 AGRAVANTE ANDRE DOS REIS PAULA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO FERNANDO MELO FILHO(OAB:
184689/SP)
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
AGRAVADO MUNICIPIO DE COLINA
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
ADVOGADO MIRIA FALCHETI(OAB: 124554/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
AGRAVADO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
RECORRIDO VITORIA LUANA LIMA SILVA
ESGOTO DE COLINA
ADVOGADO FERNANDO SCUARCINA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
183555/SP)
TRABALHO
ADVOGADO GABRIEL FUNICHELLO(OAB:
443995/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSE ANTONIO FUNNICHELI(OAB:
79077/SP) - ANDRE DOS REIS PAULA
PERITO ALEXANDRE RUY - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MUNICIPIO DE COLINA
TRABALHO
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE COLINA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0011505-80.2018.5.15.0109
- ALEXANDRE RUY Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Relator KEILA NOGUEIRA SILVA
- MUNICIPIO DE PRADOPOLIS Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
- VITORIA LUANA LIMA SILVA AGRAVANTE MUNICIPIO DE SOROCABA
AGRAVADO GERSEI CARDOSO
Processo Nº ROT-0011312-38.2024.5.15.0050 ADVOGADO MARCELO GUIMARAES
Complemento Processo Eletrônico - PJE SERETTI(OAB: 193776/SP)
Relator KEILA NOGUEIRA SILVA AGRAVADO INSTITUTO MORIAH
Revisor KEILA NOGUEIRA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229039