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2218981-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218981-88.2025.8.26.0000
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005204-83.2025.8.26.0114;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Frederico Henrique Moraes Gomes (OAB: 3981 *** Frederico Henrique Moraes Gomes (OAB: 398178/SP) (Procurador); Agravado: M. P. de O.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218981-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005204-83.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0114;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: D. F. A. G. S. (Menor); RepreLeg: Daniela Graciana de Souza Fideles; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219114-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Salesópolis; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000267-64.2025.8.26.0523; Fornecimento de insumos;
Agravante: M. de S.; Advogado: Frederico Henrique Moraes Gomes (OAB: 398178/SP) (Procurador); Agravado: M. P. de O.
(Menor); Advogado: Júlio Lessa Magalhães (OAB: 500128/SP); RepreLeg: Estela Maria Prudente de Oliveira; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219177-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Cumprimento Provisório de Sentença; 0012116-41.2024.8.26.0602; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: M. de S.; Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP); Agravada: L. de J. O.;
Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Ana Paula de Jesus Oliveira; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219239-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Pedido de Medida de Proteção; 1001559-
70.2025.8.26.0366; Acolhimento institucional; Agravante: M. A. F.; Advogada: Thaís de Santana Serra (OAB: 412318/SP);
Agravante: L. L. de A.; Advogada: Thaís de Santana Serra (OAB: 412318/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: E.
A. de F. F.; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219429-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Cumprimento de sentença; 0003992-85.2025.8.26.0068; TRANSPORTE; Agravante:
S. S. B.; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Agravado: M. de B.; Interessado: N. da S. F. D. B. (Menor);
RepreLeg: Janaina Augusta Barroneu de Almeida Duarte; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009704-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505849-81.2025.8.26.0007;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Agravado: N. E.
S. de O. B. (Menor); RepreLeg: Márcia Vieira da Silva Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009726-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Pacaembu; 2º Vara; Procedimento Comum Cível; 1001391-30.2025.8.26.0411; Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado: A. V. F. F. (Menor); Advogada: Maria
Luiza Silva de Mattos (OAB: 506855/SP); RepreLeg: Karen Montecino Fonseca Ferreira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009738-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Caieiras; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002333-58.2024.8.26.0106; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S.
P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP); Agravado: G. K. de S.; Advogado: Alan Maschion Guimarães
(OAB: 259674/SP); RepreLeg: Ariana Bouça Nova de Sousa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009765-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Boituva; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001379-56.2025.8.26.0624;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP); Agravado:
B. A. B. V.; Advogado: Djones de Oliveira Hessel (OAB: 480967/SP); RepreLeg: Sueli Floriano Machado; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218981-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005204-83.2025.8.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6.0114;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: D. F. A. G. S. (Menor); RepreLeg: Daniela Graciana de Souza Fideles; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219114-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Salesópolis; Vara Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000267-64.2025.8.26.0523; Fornecimento de insumos;
Agravante: M. de S.; Advogado: Frederico Henrique Moraes Gomes (OAB: 398178/SP) (Procurador); Agravado: M. P. de O.
(Menor); Advogado: Júlio Lessa Magalhães (OAB: 500128/SP); RepreLeg: Estela Maria Prudente de Oliveira; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219177-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Cumprimento Provisório de Sentença; 0012116-41.2024.8.26.0602; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: M. de S.; Advogado: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP); Agravada: L. de J. O.;
Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Ana Paula de Jesus Oliveira; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219239-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mongaguá; 2ª Vara; Pedido de Medida de Proteção; 1001559-
70.2025.8.26.0366; Acolhimento institucional; Agravante: M. A. F.; Advogada: Thaís de Santana Serra (OAB: 412318/SP);
Agravante: L. L. de A.; Advogada: Thaís de Santana Serra (OAB: 412318/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: E.
A. de F. F.; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2219429-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Barueri; 2ª Vara Criminal; Cumprimento de sentença; 0003992-85.2025.8.26.0068; TRANSPORTE; Agravante:
S. S. B.; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Agravado: M. de B.; Interessado: N. da S. F. D. B. (Menor);
RepreLeg: Janaina Augusta Barroneu de Almeida Duarte; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009704-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
Regional de Itaquera; Vara da Infância e da Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1505849-81.2025.8.26.0007;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Agravado: N. E.
S. de O. B. (Menor); RepreLeg: Márcia Vieira da Silva Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3009726-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
de Pacaembu; 2º Vara; Procedimento Comum Cível; 1001391-30.2025.8.26.0411; Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
E. de S. P.; Advogada: Ana Carolina Dobos Fernandes (OAB: 448476/SP); Agravado: A. V. F. F. (Menor); Advogada: Maria
Luiza Silva de Mattos (OAB: 506855/SP); RepreLeg: Karen Montecino Fonseca Ferreira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009738-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de Caieiras; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002333-58.2024.8.26.0106; PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S.
P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP); Agravado: G. K. de S.; Advogado: Alan Maschion Guimarães
(OAB: 259674/SP); RepreLeg: Ariana Bouça Nova de Sousa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009765-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Boituva; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001379-56.2025.8.26.0624;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP); Agravado:
B. A. B. V.; Advogado: Djones de Oliveira Hessel (OAB: 480967/SP); RepreLeg: Sueli Floriano Machado; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º