Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
FROILAN QUISPE PAREDES
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Identificação
Nº Processo: 1534833-14.2023.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534833-14.2023.8.26.0050; Receptação;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Esta *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apt *** M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: G. M. P.; Advogado: Gustavo
Apte: G. M. P.; Advo *** G. M. P.; Advogado: Gustavo
Autor(es): FROILAN QUISPE PAREDES, Advogada: Vivian M *** FROILAN QUISPE PAREDES, Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591, SP), Def. Público
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Gust *** Gustavo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1534833-14.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534833-14.2023.8.26.0050; Receptação;
Apelante: FROILAN QUISPE PAREDES; Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1536053-18.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1536053-18.2021.8.26.0050; Perseguição; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: G. M. P.; Advogado: Gustavo
Moreno Polido (OAB: 314819/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1543599-90.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543599-90.2022.8.26.0050;
Estelionato; Apelante: K. C. F. S.; Advogada: Silmara Zotelle (OAB: 215929/SP); Apelante: S. C. D.; Advogada: Silmara Zotelle
(OAB: 215929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. H. H. C. E. R. H. LTDA; Advogado: Luiz Fernando Ulhôa
Cintra (OAB: 193026/SP); Advogada: Evellyn Cristine da Cruz Saraiva (OAB: 500512/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1547393-51.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1547393-51.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: U. da S. N. J.; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: M. C. de S.; Advogada: Luciana Angelo Almeida
Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1551541-42.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1551541-
42.2023.8.26.0050; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apdo/Apte: Renato Roberti Junior; Advogada: Daniela Gil Silva (OAB: 299850/SP); Advogada: Mariana Trindade Bueno (OAB:
440146/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1586133-12.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Guarulhos; Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1586133-12.2022.8.26.0224; Feminicídio; Apte/Apdo: T.
S. P.; Advogado: Fernando Faria Junior (OAB: 258717/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1710066-85.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1710066-85.2023.8.26.0224; Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ALISSON DOS SANTOS FELIPE; Advogado: Clayton Wesley de Freitas
Bezerra (OAB: 217850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2141273-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa
Judiciária – Santos; Inquérito Policial; 1500277-77.2025.8.26.0385; Crimes de Trânsito; Corrigente: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Indiciado: Luiz Gustavo Rodrigues Ribeiro; Corrigido: Juízo da Comarca; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142356-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Pirapozinho; Vara Única; Petição Criminal; 1501064-29.2021.8.26.0456; Estelionato; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1534833-14.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1534833-14.2023.8.26.0050; Receptação;
Apelante: FROILAN QUISPE PAREDES; Advogada: Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1536053-18.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO
SIMÃO; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1536053-18.2021.8.26.0050; Perseguição; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte: G. M. P.; Advogado: Gustavo
Moreno Polido (OAB: 314819/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1543599-90.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543599-90.2022.8.26.0050;
Estelionato; Apelante: K. C. F. S.; Advogada: Silmara Zotelle (OAB: 215929/SP); Apelante: S. C. D.; Advogada: Silmara Zotelle
(OAB: 215929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. H. H. C. E. R. H. LTDA; Advogado: Luiz Fernando Ulhôa
Cintra (OAB: 193026/SP); Advogada: Evellyn Cristine da Cruz Saraiva (OAB: 500512/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1547393-51.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1547393-51.2024.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: U. da S. N. J.; Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: M. C. de S.; Advogada: Luciana Angelo Almeida
Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1551541-42.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1551541-
42.2023.8.26.0050; Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apdo/Apte: Renato Roberti Junior; Advogada: Daniela Gil Silva (OAB: 299850/SP); Advogada: Mariana Trindade Bueno (OAB:
440146/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1586133-12.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Guarulhos; Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1586133-12.2022.8.26.0224; Feminicídio; Apte/Apdo: T.
S. P.; Advogado: Fernando Faria Junior (OAB: 258717/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1710066-85.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1710066-85.2023.8.26.0224; Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: ALISSON DOS SANTOS FELIPE; Advogado: Clayton Wesley de Freitas
Bezerra (OAB: 217850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2141273-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa
Judiciária – Santos; Inquérito Policial; 1500277-77.2025.8.26.0385; Crimes de Trânsito; Corrigente: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Indiciado: Luiz Gustavo Rodrigues Ribeiro; Corrigido: Juízo da Comarca; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2142356-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO
CRUZ; Foro de Pirapozinho; Vara Única; Petição Criminal; 1501064-29.2021.8.26.0456; Estelionato; Corrigente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º