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Fundação de Amparo À Pesquisa
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006880-25.2015.8.26.0047
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Fundação de Amp *** Fundação de Amparo À Pesquisa
Advogados e OAB
Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Proc *** Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1006880-25.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006880-25.2015.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Odilia
Pinheiro
1056905-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1056905-09.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Paulo D’amora; Advogado: Antonio Joao de Campos (OAB: 312025/SP); Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa
do Estado de São Paulo – Fapesp; Advogada: Letícia de Souza Peixe (OAB: 501046/SP)
1088965-69.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088965-69.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: João Felipe Jardim da Luz; Advogada: Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238/SP); Advogada: Ana Carline
Maciel Toledo (OAB: 314758/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB:
232734/SP) (Procurador)
1001927-21.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001927-21.2024.8.26.0526; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José Maurício da Silva;
Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara
Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1031543-85.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031543-85.2024.8.26.0576; Assunto: Concurso Público /
Edital; Apelante: Abílio Miguel Prates Mazaro; Advogada: Marlene Borges Prates (OAB: 444613/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
1003590-88.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003590-88.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron
(OAB: 320942/SP); Apelado: JACYRA BRAZ DA SILVA -ME
1006846-87.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006846-87.2023.8.26.0526; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João Batista Santos
Souza; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1501531-11.2014.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501531-11.2014.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nalsa Industria Comercio Instalaçao e Serviços de Equipamentos
Ltda; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Advogado: Marco
Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador)
1000862-73.2024.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação: Reintegração /
Manutenção de Posse; Nº origem: 1000862-73.2024.8.26.0240; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Marcilio Marques; Advogado:
Valdeir Orbano (OAB: 262501/SP); Apelado: Município de Iepê; Advogado: Marivaldo de Souza (OAB: 335371/SP) (Procurador);
Advogada: Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627/SP) (Procurador)
1081853-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1081853-15.2024.8.26.0053; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante:
Renata da Cunha Oliveira; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador)
0017369-51.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0017369-51.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP) (Procurador); Apelado: Maria Rosa da Silva
1048826-46.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048826-46.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Roseane Baiôco da Silva Goncalves; Advogado: Danilo Alves Galindo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1006880-25.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006880-25.2015.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelada: Odilia
Pinheiro
1056905-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1056905-09.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo;
Apelante: Paulo D’amora; Advogado: Antonio Joao de Campos (OAB: 312025/SP); Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa
do Estado de São Paulo – Fapesp; Advogada: Letícia de Souza Peixe (OAB: 501046/SP)
1088965-69.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088965-69.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: João Felipe Jardim da Luz; Advogada: Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: 224238/SP); Advogada: Ana Carline
Maciel Toledo (OAB: 314758/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB:
232734/SP) (Procurador)
1001927-21.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001927-21.2024.8.26.0526; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: José Maurício da Silva;
Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara
Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) (Procurador)
1031543-85.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031543-85.2024.8.26.0576; Assunto: Concurso Público /
Edital; Apelante: Abílio Miguel Prates Mazaro; Advogada: Marlene Borges Prates (OAB: 444613/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
1003590-88.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003590-88.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP); Advogada: Gleice Carla de Paula Favaron
(OAB: 320942/SP); Apelado: JACYRA BRAZ DA SILVA -ME
1006846-87.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006846-87.2023.8.26.0526; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João Batista Santos
Souza; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1501531-11.2014.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501531-11.2014.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Nalsa Industria Comercio Instalaçao e Serviços de Equipamentos
Ltda; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Advogado: Marco
Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador)
1000862-73.2024.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação: Reintegração /
Manutenção de Posse; Nº origem: 1000862-73.2024.8.26.0240; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Marcilio Marques; Advogado:
Valdeir Orbano (OAB: 262501/SP); Apelado: Município de Iepê; Advogado: Marivaldo de Souza (OAB: 335371/SP) (Procurador);
Advogada: Graciele Bevilacqua Mello (OAB: 318627/SP) (Procurador)
1081853-15.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1081853-15.2024.8.26.0053; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante:
Renata da Cunha Oliveira; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB: 232692/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Thiago Henrique Trentini Penna (OAB: 495961/SP) (Procurador)
0017369-51.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0017369-51.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP) (Procurador); Apelado: Maria Rosa da Silva
1048826-46.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048826-46.2021.8.26.0053; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Roseane Baiôco da Silva Goncalves; Advogado: Danilo Alves Galindo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º