Processo ativo
Fundação do ABC - Apte/Apdo: Município de Santo André - Apdo/Apte: Victor Gomes Rodrigues
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Identificação
Nº Processo: 1014262-61.2019.8.26.0554
Partes e Advogados
Apdo: Fundação do ABC - Apte/Apdo: Município de San *** Fundação do ABC - Apte/Apdo: Município de Santo André - Apdo/Apte: Victor Gomes Rodrigues
Apte: Victor Gome *** Victor Gomes Rodrigues
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014262-61.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Fundação do ABC - Apte/Apdo: Município de Santo André - Apdo/Apte: Victor Gomes Rodrigues
(Representado(a) por seus pais) - Apda/Apte: Mirtys Kathre Rodrigues Cardoso (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Eudes
Gomes Cardoso (Representand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Menor(es)) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 658/680) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Tatyana Mara Palma Tavares (OAB: 203129/SP) (Procurador) -
Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Zuleica Domingues
de Moraes Viana (OAB: 158828/SP) - Joseval Martins Viana (OAB: 142455/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Fundação do ABC - Apte/Apdo: Município de Santo André - Apdo/Apte: Victor Gomes Rodrigues
(Representado(a) por seus pais) - Apda/Apte: Mirtys Kathre Rodrigues Cardoso (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Eudes
Gomes Cardoso (Representand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Menor(es)) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 658/680) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Tatyana Mara Palma Tavares (OAB: 203129/SP) (Procurador) -
Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP) (Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Zuleica Domingues
de Moraes Viana (OAB: 158828/SP) - Joseval Martins Viana (OAB: 142455/SP) - 1° andar