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Fundação Educacional do Município de Assis
Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
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Identificação
Nº Processo: 0003014-33.2024.8.26.0266
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
Partes e Advogados
Apelado: Fundação Educacional *** Fundação Educacional do Município de Assis
Advogados e OAB
Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procura *** Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose Benedito Chiqueto (OAB: 149159/SP); Apelado: Fundação Educacional do Município de Assis
0003014-33.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 0003014-33.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongagua (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/
SP)
0543630-04.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0543630-04.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: EEPG MARIO
G NOTARI
1006454-53.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006454-53.2023.8.26.0428; Assunto: Enquadramento; Apelante: Município
de Paulínia; Advogada: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Selma Carlstrom; Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307/SP); Advogada: Amanda Quirino
Bueno (OAB: 417676/SP)
0033230-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033230-68.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aparecido Rubens Curitiban (E outros(as)) e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev (E outros(as)) e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/
SP) (Procurador)
1002261-39.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002261-39.2025.8.26.0132; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Madalena Joana dos Santos Tinareli (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Ramos Gordo (OAB: 354216/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador)
1001518-43.2022.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001518-43.2022.8.26.0323; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Apelante: Município de Lorena; Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151/SP) (Procurador); Apelado: Clínica
Médica Vale Guaratinguetá Ltda; Advogada: Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP); Advogada: Dayane Vani de
Castro Carvalho (OAB: 438572/SP)
1022714-98.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022714-98.2025.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alexandre Augusto Castro Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Teixeira de
Souza (OAB: 445597/SP)
1084529-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084529-33.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Miguel Gindro Liberali (Menor(es) representado(s));
Advogada: Vânia Maria Casadei Pelisson (OAB: 373215/SP); RepreLeg: Patricia Gindro; Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
1010088-42.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010088-42.2024.8.26.0066; Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial; Apelante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - Saaeb; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB: 345654/SP) (Procurador); Apelado:
Matheus Guilherme dos Santos Morais; Advogada: Allana de Brito Magno (OAB: 386177/SP)
3013906-92.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3013906-92.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Apelado: Narciso Della Rosa
1011374-55.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011374-55.2024.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Izaias Ferreira Gandra (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador)
0509597-90.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose Benedito Chiqueto (OAB: 149159/SP); Apelado: Fundação Educacional do Município de Assis
0003014-33.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 0003014-33.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais e Autárquicos de Itanhaém e Mongagua (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/
SP)
0543630-04.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0543630-04.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: EEPG MARIO
G NOTARI
1006454-53.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006454-53.2023.8.26.0428; Assunto: Enquadramento; Apelante: Município
de Paulínia; Advogada: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Selma Carlstrom; Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307/SP); Advogada: Amanda Quirino
Bueno (OAB: 417676/SP)
0033230-68.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033230-68.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aparecido Rubens Curitiban (E outros(as)) e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev (E outros(as)) e outro; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/
SP) (Procurador)
1002261-39.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002261-39.2025.8.26.0132; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Madalena Joana dos Santos Tinareli (Justiça Gratuita); Advogada: Nayara Ramos Gordo (OAB: 354216/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador)
1001518-43.2022.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001518-43.2022.8.26.0323; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Apelante: Município de Lorena; Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151/SP) (Procurador); Apelado: Clínica
Médica Vale Guaratinguetá Ltda; Advogada: Carla Helena Fernandes Ribeiro (OAB: 334137/SP); Advogada: Dayane Vani de
Castro Carvalho (OAB: 438572/SP)
1022714-98.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022714-98.2025.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alexandre Augusto Castro Nascimento (Justiça Gratuita); Advogada: Viviane Teixeira de
Souza (OAB: 445597/SP)
1084529-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084529-33.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Miguel Gindro Liberali (Menor(es) representado(s));
Advogada: Vânia Maria Casadei Pelisson (OAB: 373215/SP); RepreLeg: Patricia Gindro; Interessado: Estado de São Paulo;
Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
1010088-42.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010088-42.2024.8.26.0066; Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial; Apelante: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - Saaeb; Advogado: Bruno Freitas Ferreira (OAB: 345654/SP) (Procurador); Apelado:
Matheus Guilherme dos Santos Morais; Advogada: Allana de Brito Magno (OAB: 386177/SP)
3013906-92.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3013906-92.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP); Apelado: Narciso Della Rosa
1011374-55.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011374-55.2024.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Izaias Ferreira Gandra (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Município de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP) (Procurador)
0509597-90.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º